A revelia e a flexibilização do instituto
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31248 |
Resumo: | This paper aims to study the default and the flexibility of his institute in civil processual law. In summary, our study starts from a brief historical background of the institute of default, therefore, addressed the legal concepts, effects resulting from the negligent conduct of the defendant and can be situations where the removal of negative effects. We conclude our approach, weaving some comments from a case, depending on the ruling of the Appeal of Interlocutory Appeal, where he discusses the effects relating to a defendant's default set by the untimely submission of a dispute in which the judge stuck to the principles of persuasion and free motivated conviction, although the appearance of a party proven. Also, leave the reader to reflect the attitude of the Superior Courts as to the limits and range of easing the effects of default. At the end, so we present a didactic critique of the Brazilian legal system, which was very tight to the defendant in default and currently focuses on respecting the right of defense, establishing other procedural safeguards so that security is not violated the law |
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Telles, Luciano TadeuTeixeira, Rodrigo Naletto2023-02-28T22:39:11Z2023-02-28T22:39:11Z2011-11-22Teixeira, Rodrigo Naletto. A revelia e a flexibilização do instituto. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31248This paper aims to study the default and the flexibility of his institute in civil processual law. In summary, our study starts from a brief historical background of the institute of default, therefore, addressed the legal concepts, effects resulting from the negligent conduct of the defendant and can be situations where the removal of negative effects. We conclude our approach, weaving some comments from a case, depending on the ruling of the Appeal of Interlocutory Appeal, where he discusses the effects relating to a defendant's default set by the untimely submission of a dispute in which the judge stuck to the principles of persuasion and free motivated conviction, although the appearance of a party proven. Also, leave the reader to reflect the attitude of the Superior Courts as to the limits and range of easing the effects of default. At the end, so we present a didactic critique of the Brazilian legal system, which was very tight to the defendant in default and currently focuses on respecting the right of defense, establishing other procedural safeguards so that security is not violated the lawO presente trabalho tem como proposta o estudo da revelia e a flexibilização do instituto no direito processual civil. Em síntese, o nosso estudo é iniciado a partir de uma breve origem histórica do instituto da revelia, por conseguinte, abordado a natureza jurídica, conceitos, efeitos decorrentes da conduta omissa do réu e situações em que é possível o afastamento dos efeitos negativos. Concluímos a nossa abordagem, tecendo alguns comentários de um caso concreto, consoante ao acórdão do Recurso de Agravo de Instrumento, onde se discute um dos efeitos atinentes à revelia do réu configurada pela apresentação de contestação extemporânea, na qual o magistrado se ateve aos princípios de persuasão e livre convencimento motivado, muito embora comprovada a revelia da parte. Também, deixamos como reflexão ao leitor a postura dos Tribunais Superiores quanto aos limites e alcance da flexibilização dos efeitos da revelia. Ao final, de forma didática apresentamos uma crítica ao sistema processual brasileiro, que já foi deveras rigoroso ao réu revel e, atualmente, preocupa-se em respeitar o direito de defesa, estabelecendo outras garantias processuais de modo que não seja violada a segurança jurídicaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILRevelia (Direito)Julgamentos à reveliaA revelia e a flexibilização do institutoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRODRIGO NALETTO TEIXEIRA.pdfapplication/pdf498489https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31248/1/RODRIGO%20NALETTO%20TEIXEIRA.pdfde93b0d52f78be84f114b9f43295f6dcMD51TEXTRODRIGO NALETTO TEIXEIRA.pdf.txtRODRIGO NALETTO TEIXEIRA.pdf.txtExtracted texttext/plain98631https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31248/2/RODRIGO%20NALETTO%20TEIXEIRA.pdf.txt0f4e57e1e8bc3a51b37236385a16a71cMD52THUMBNAILRODRIGO NALETTO TEIXEIRA.pdf.jpgRODRIGO NALETTO TEIXEIRA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1154https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31248/3/RODRIGO%20NALETTO%20TEIXEIRA.pdf.jpg76c148a71cf240c701b4f7fedb14bc06MD53handle/312482023-03-01 01:08:28.444oai:repositorio.pucsp.br:handle/31248Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-01T04:08:28Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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This paper aims to study the default and the flexibility of his institute in civil processual law. In summary, our study starts from a brief historical background of the institute of default, therefore, addressed the legal concepts, effects resulting from the negligent conduct of the defendant and can be situations where the removal of negative effects. We conclude our approach, weaving some comments from a case, depending on the ruling of the Appeal of Interlocutory Appeal, where he discusses the effects relating to a defendant's default set by the untimely submission of a dispute in which the judge stuck to the principles of persuasion and free motivated conviction, although the appearance of a party proven. Also, leave the reader to reflect the attitude of the Superior Courts as to the limits and range of easing the effects of default. At the end, so we present a didactic critique of the Brazilian legal system, which was very tight to the defendant in default and currently focuses on respecting the right of defense, establishing other procedural safeguards so that security is not violated the law |
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