Retroatividade jurisprudencial e segurança jurídica
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35406 |
Resumo: | In Roman-Germanic system, jurisprudence has always had a secondary role as a source of law, however, especially in Labor Law, jurisprudence, especially the consolidated by the Superior Labor Court, became an important tool for defining the conduct of the persons involved and it is undeniable that substantial changes in the consolidated understandings cause great impact on society. With that in mind, it will be discussed the condition of the jurisprudence as a source of labor law, presenting the traditional and the modern current concept on the subject. Then, will address the issue of legal certainty in Brazilian law, seeking to clarify the scope of its concept. After that, using the legal aspects of such analyzes, an approach of the effects of jurisprudence in time, studying how changes in their concepts would be apply in legal world, especially those related to retroactivity of the consolidated understandings of the Superior Labor Court |
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Laraia, Maria Ivone FortunatoLima, Rafael Mendes de2023-07-05T19:43:33Z2023-07-05T19:43:33Z2014-03-05Lima, Rafael Mendes de. Retroatividade jurisprudencial e segurança jurídica. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35406In Roman-Germanic system, jurisprudence has always had a secondary role as a source of law, however, especially in Labor Law, jurisprudence, especially the consolidated by the Superior Labor Court, became an important tool for defining the conduct of the persons involved and it is undeniable that substantial changes in the consolidated understandings cause great impact on society. With that in mind, it will be discussed the condition of the jurisprudence as a source of labor law, presenting the traditional and the modern current concept on the subject. Then, will address the issue of legal certainty in Brazilian law, seeking to clarify the scope of its concept. After that, using the legal aspects of such analyzes, an approach of the effects of jurisprudence in time, studying how changes in their concepts would be apply in legal world, especially those related to retroactivity of the consolidated understandings of the Superior Labor CourtNo sistema romano-germânico a jurisprudência sempre teve papel secundário como fonte de direito, entretanto, especialmente no Direito do Trabalho, especialmente aquela sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho se tornou relevante instrumento de definição da conduta dos jurisdicionados, sendo inegável que alterações substanciais nos entendimentos consolidados causam grande repercussão na sociedade. Com isso em mente, será abordada inicialmente a condição da jurisprudência como fonte do direito do trabalho, apresentando o conceito tradicional e a corrente moderna sobre o assunto. Em momento seguinte adentra-se na questão da segurança jurídica em nosso ordenamento, buscando explicitar a abrangência de seu conceito para, em seguida, aproveitando os aspectos jurídicos de tais análises, fazer uma abordagem da jurisprudência no tempo, estudando os efeitos de suas eventuais alterações no mundo jurídico, especialmente àquelas relacionadas à retroatividade dos entendimentos sumulados pelo Tribunal Superior do TrabalhoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHORetroatividadeSúmulaProcesso do trabalhoRetroactivityJurisprudenceLabor lawRetroatividade jurisprudencial e segurança jurídicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRAFAEL MENDES DE LIMA.pdfapplication/pdf231179https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35406/1/RAFAEL%20MENDES%20DE%20LIMA.pdfe85c26e4c36c1b18dba63019dcd7bd60MD51TEXTRAFAEL MENDES DE LIMA.pdf.txtRAFAEL MENDES DE LIMA.pdf.txtExtracted texttext/plain90956https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35406/2/RAFAEL%20MENDES%20DE%20LIMA.pdf.txt497c495b3e0a616edbf5a4b5fad8b135MD52THUMBNAILRAFAEL MENDES DE LIMA.pdf.jpgRAFAEL MENDES DE LIMA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1136https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35406/3/RAFAEL%20MENDES%20DE%20LIMA.pdf.jpg62af088418681f3ab7848b4dd517d1f9MD53handle/354062023-07-06 01:36:39.708oai:repositorio.pucsp.br:handle/35406Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:36:39Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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