Retroatividade jurisprudencial e segurança jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Rafael Mendes de
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35406
Resumo: In Roman-Germanic system, jurisprudence has always had a secondary role as a source of law, however, especially in Labor Law, jurisprudence, especially the consolidated by the Superior Labor Court, became an important tool for defining the conduct of the persons involved and it is undeniable that substantial changes in the consolidated understandings cause great impact on society. With that in mind, it will be discussed the condition of the jurisprudence as a source of labor law, presenting the traditional and the modern current concept on the subject. Then, will address the issue of legal certainty in Brazilian law, seeking to clarify the scope of its concept. After that, using the legal aspects of such analyzes, an approach of the effects of jurisprudence in time, studying how changes in their concepts would be apply in legal world, especially those related to retroactivity of the consolidated understandings of the Superior Labor Court
id PUC_SP-1_4ec8d1d87665f0021b235755d150d9eb
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/35406
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Laraia, Maria Ivone FortunatoLima, Rafael Mendes de2023-07-05T19:43:33Z2023-07-05T19:43:33Z2014-03-05Lima, Rafael Mendes de. Retroatividade jurisprudencial e segurança jurídica. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35406In Roman-Germanic system, jurisprudence has always had a secondary role as a source of law, however, especially in Labor Law, jurisprudence, especially the consolidated by the Superior Labor Court, became an important tool for defining the conduct of the persons involved and it is undeniable that substantial changes in the consolidated understandings cause great impact on society. With that in mind, it will be discussed the condition of the jurisprudence as a source of labor law, presenting the traditional and the modern current concept on the subject. Then, will address the issue of legal certainty in Brazilian law, seeking to clarify the scope of its concept. After that, using the legal aspects of such analyzes, an approach of the effects of jurisprudence in time, studying how changes in their concepts would be apply in legal world, especially those related to retroactivity of the consolidated understandings of the Superior Labor CourtNo sistema romano-germânico a jurisprudência sempre teve papel secundário como fonte de direito, entretanto, especialmente no Direito do Trabalho, especialmente aquela sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho se tornou relevante instrumento de definição da conduta dos jurisdicionados, sendo inegável que alterações substanciais nos entendimentos consolidados causam grande repercussão na sociedade. Com isso em mente, será abordada inicialmente a condição da jurisprudência como fonte do direito do trabalho, apresentando o conceito tradicional e a corrente moderna sobre o assunto. Em momento seguinte adentra-se na questão da segurança jurídica em nosso ordenamento, buscando explicitar a abrangência de seu conceito para, em seguida, aproveitando os aspectos jurídicos de tais análises, fazer uma abordagem da jurisprudência no tempo, estudando os efeitos de suas eventuais alterações no mundo jurídico, especialmente àquelas relacionadas à retroatividade dos entendimentos sumulados pelo Tribunal Superior do TrabalhoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHORetroatividadeSúmulaProcesso do trabalhoRetroactivityJurisprudenceLabor lawRetroatividade jurisprudencial e segurança jurídicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRAFAEL MENDES DE LIMA.pdfapplication/pdf231179https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35406/1/RAFAEL%20MENDES%20DE%20LIMA.pdfe85c26e4c36c1b18dba63019dcd7bd60MD51TEXTRAFAEL MENDES DE LIMA.pdf.txtRAFAEL MENDES DE LIMA.pdf.txtExtracted texttext/plain90956https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35406/2/RAFAEL%20MENDES%20DE%20LIMA.pdf.txt497c495b3e0a616edbf5a4b5fad8b135MD52THUMBNAILRAFAEL MENDES DE LIMA.pdf.jpgRAFAEL MENDES DE LIMA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1136https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35406/3/RAFAEL%20MENDES%20DE%20LIMA.pdf.jpg62af088418681f3ab7848b4dd517d1f9MD53handle/354062023-07-06 01:36:39.708oai:repositorio.pucsp.br:handle/35406Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:36:39Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Retroatividade jurisprudencial e segurança jurídica
title Retroatividade jurisprudencial e segurança jurídica
spellingShingle Retroatividade jurisprudencial e segurança jurídica
Lima, Rafael Mendes de
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Retroatividade
Súmula
Processo do trabalho
Retroactivity
Jurisprudence
Labor law
title_short Retroatividade jurisprudencial e segurança jurídica
title_full Retroatividade jurisprudencial e segurança jurídica
title_fullStr Retroatividade jurisprudencial e segurança jurídica
title_full_unstemmed Retroatividade jurisprudencial e segurança jurídica
title_sort Retroatividade jurisprudencial e segurança jurídica
author Lima, Rafael Mendes de
author_facet Lima, Rafael Mendes de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Laraia, Maria Ivone Fortunato
dc.contributor.author.fl_str_mv Lima, Rafael Mendes de
contributor_str_mv Laraia, Maria Ivone Fortunato
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Retroatividade
Súmula
Processo do trabalho
Retroactivity
Jurisprudence
Labor law
dc.subject.por.fl_str_mv Retroatividade
Súmula
Processo do trabalho
dc.subject.eng.fl_str_mv Retroactivity
Jurisprudence
Labor law
description In Roman-Germanic system, jurisprudence has always had a secondary role as a source of law, however, especially in Labor Law, jurisprudence, especially the consolidated by the Superior Labor Court, became an important tool for defining the conduct of the persons involved and it is undeniable that substantial changes in the consolidated understandings cause great impact on society. With that in mind, it will be discussed the condition of the jurisprudence as a source of labor law, presenting the traditional and the modern current concept on the subject. Then, will address the issue of legal certainty in Brazilian law, seeking to clarify the scope of its concept. After that, using the legal aspects of such analyzes, an approach of the effects of jurisprudence in time, studying how changes in their concepts would be apply in legal world, especially those related to retroactivity of the consolidated understandings of the Superior Labor Court
publishDate 2014
dc.date.issued.fl_str_mv 2014-03-05
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-05T19:43:33Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-05T19:43:33Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Lima, Rafael Mendes de. Retroatividade jurisprudencial e segurança jurídica. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35406
identifier_str_mv Lima, Rafael Mendes de. Retroatividade jurisprudencial e segurança jurídica. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35406
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito do Trabalho
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35406/1/RAFAEL%20MENDES%20DE%20LIMA.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35406/2/RAFAEL%20MENDES%20DE%20LIMA.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35406/3/RAFAEL%20MENDES%20DE%20LIMA.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv e85c26e4c36c1b18dba63019dcd7bd60
497c495b3e0a616edbf5a4b5fad8b135
62af088418681f3ab7848b4dd517d1f9
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277912808947712