Efeitos temporais da jurisprudência e sua modulação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Alessandra Martins da
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33637
Resumo: This research addresses the temporal effects of the jurisprudence. At first, it makes a comparison between the systems of civil law and common law, and after that, it reports the current Brazilian system and the importance given to jurisprudence. Then, it admits the importance of jurisprudence as a fountain of rights. After, it questions the effects of abrupt and innovative jurisprudential change in confrontation with Legal Stability and Legal Confidence Protection principles. Finally, the present work gives prospective effect to the jurisprudence arises as a mechanism to ensure the principles mentioned, without compromising the necessary jurisprudential change, extending law lack of retroactivity to the jurisprudence.
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spelling Maschietto, LeonelSilva, Alessandra Martins da2023-07-05T19:21:39Z2023-07-05T19:21:39Z2015-01-13Silva, Alessandra Martins da. Efeitos temporais da jurisprudência e sua modulação. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33637This research addresses the temporal effects of the jurisprudence. At first, it makes a comparison between the systems of civil law and common law, and after that, it reports the current Brazilian system and the importance given to jurisprudence. Then, it admits the importance of jurisprudence as a fountain of rights. After, it questions the effects of abrupt and innovative jurisprudential change in confrontation with Legal Stability and Legal Confidence Protection principles. Finally, the present work gives prospective effect to the jurisprudence arises as a mechanism to ensure the principles mentioned, without compromising the necessary jurisprudential change, extending law lack of retroactivity to the jurisprudence.Esta pesquisa aborda os efeitos temporais da jurisprudência. De proêmio, faz um comparativo dos sistemas da civil law e common law, para então se passar ao relato do sistema Brasileiro atual e a importância conferida à jurisprudência. Admitida a importância desta, em especial a sumulada, e considerada como fonte de direito, já que criadora deste, se questiona os efeitos da alteração jurisprudencial abrupta e inovadora em confronto com os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima. Nessa medida, conferir efeitos prospectivos às Súmulas surge como mecanismo a assegurar os princípios elencados, sem comprometer a necessária alteração jurisprudencial, estendendo a irretroatividade das leis à jurisprudência.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOJurisprudênciaSúmulasEfeitosIrretroatividadeJurisprudenceEffectsLack of retroactivityEfeitos temporais da jurisprudência e sua modulaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALALESSANDRA MARTINS DA SILVA.pdfapplication/pdf327959https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33637/1/ALESSANDRA%20MARTINS%20DA%20SILVA.pdf28b654b462349b5898de7f1bff82c6c2MD51TEXTALESSANDRA MARTINS DA SILVA.pdf.txtALESSANDRA MARTINS DA SILVA.pdf.txtExtracted texttext/plain106079https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33637/2/ALESSANDRA%20MARTINS%20DA%20SILVA.pdf.txt16e31b7083cf3f96398ccd8df3ee06d5MD52THUMBNAILALESSANDRA MARTINS DA SILVA.pdf.jpgALESSANDRA MARTINS DA SILVA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1226https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33637/3/ALESSANDRA%20MARTINS%20DA%20SILVA.pdf.jpg09e042b18534d96b399a31c62f29e6efMD53handle/336372023-07-06 01:10:48.662oai:repositorio.pucsp.br:handle/33637Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:10:48Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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