Concurso de pessoas no direito penal contemporaneo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Fernando Tadeu
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5806
Resumo: The present work has as its object the studying the concourse of people, whereby, it is responsibility of each individual in criminal cases. There will be a foray into the criminal law by checking the evolution of this institute and the theories that over time seek to delimit and define the concepts surrounding the authorship and participation and the criteria for assignment of the respective responsibilities of each agent contributing towards the offense. Ahead is the analysis of the institute in its various angles, from Philippine s ordinations to contemporary documents. After delineating the object of labor it, will be analyzed early theories surrounding the subject, coming finally to domain theory of the fact and the consequences of its adoption, and there is the influence on the analysis of crime and therefore the services of people to questions posed by modern studies involving neutral actions and responsibility for the power structure
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spelling Mello, Dirceu dehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4248727Y0Marques, Fernando Tadeu2016-04-26T20:20:50Z2012-05-302012-05-15Marques, Fernando Tadeu. Concurso de pessoas no direito penal contemporaneo. 2012. 125 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5806The present work has as its object the studying the concourse of people, whereby, it is responsibility of each individual in criminal cases. There will be a foray into the criminal law by checking the evolution of this institute and the theories that over time seek to delimit and define the concepts surrounding the authorship and participation and the criteria for assignment of the respective responsibilities of each agent contributing towards the offense. Ahead is the analysis of the institute in its various angles, from Philippine s ordinations to contemporary documents. After delineating the object of labor it, will be analyzed early theories surrounding the subject, coming finally to domain theory of the fact and the consequences of its adoption, and there is the influence on the analysis of crime and therefore the services of people to questions posed by modern studies involving neutral actions and responsibility for the power structureO presente trabalho tem como objeto o estudo do concurso de pessoas, por meio do qual, se verifica a responsabilidade de cada indivíduo na esfera penal. Neste ínterim far-se-a uma incursão na legislação penal verificando a evolução do referido instituto e das teorias que ao longo do tempo visam delimitar e definir os conceitos que envolvem a autoria e a participação bem como os critérios para atribuição da respectiva responsabilidade de cada agente que concorre para a prática do delito. Adiante, passa-se a análise do instituto nos seus mais diversos prismas, desde as ordenações filipinas até os documentos penais contemporâneos. Após a delimitação do objeto do trabalho, serão analisadas as primeiras teorias que envolvem o tema, chegando por fim à teoria do domínio do fato e as consequências de sua adoção, bem como se verifica a influência na análise do crime e consequentemente do concurso de pessoas aos questionamentos impostos pelos modernos estudos que envolvem as ações neutras e a responsabilidade por estrutura de poderapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14583/Fernando%20Tadeu%20Marques.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoConcurso de pessoasTeoria do domínio do fatoAções neutras e organização por estrutura de poderConcourse of peopleDomain theory of the factNeutral actions and responsibility for the power structureCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOConcurso de pessoas no direito penal contemporaneoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTFernando Tadeu Marques.pdf.txtFernando Tadeu Marques.pdf.txtExtracted texttext/plain281463https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5806/3/Fernando%20Tadeu%20Marques.pdf.txtc04bebf5a605d382f2470acf8e879e25MD53ORIGINALFernando Tadeu Marques.pdfapplication/pdf772111https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5806/1/Fernando%20Tadeu%20Marques.pdf27fb11d4e2ec8b198a57558b3978c27cMD51THUMBNAILFernando Tadeu Marques.pdf.jpgFernando Tadeu Marques.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5806/2/Fernando%20Tadeu%20Marques.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/58062022-08-22 18:11:38.071oai:repositorio.pucsp.br:handle/5806Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:38Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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