Responsabilização penal no âmbito da criminalidade corporativa

• Autor(a) principal: Mello, Daniel Álefe Gouvêia de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13895
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Criminalidade corporativa; Imputação penal; Teoria do Domínio do Fato; Omissão imprópria; Concurso de pessoas; Corporate criminality; Criminal imputation; Domain Theory of the Fact; Improper omission; Concourse of people

O presente trabalho tem por objetivo analisar a imputação de responsabilidade penal de superiores hierárquicos em estruturas empresariais, tanto por crimes comissivos quanto omissivos, a partir de uma pesquisa teórica com revisão da literatura jurídico-dogmática acerca da aplicação da teoria do domínio do fato em comparação com a concepção tradicional do concurso de pessoas previsto no Código Penal brasileiro. A partir dessa análise, poder-se-á sugerir renovadas estratégias jurídico-dogmáticas de forma a solucionar situações concretas de responsabilização penal em cenários empresariais. À vista disso, num primeiro momento, examinar-se-á os critérios de incidência da teoria do domínio do fato e as distinções do sistema diferenciador de autor, assim como as formas de imputação penal à luz da citada teoria e sua aplicabilidade em estruturas empresariais. Posteriormente, no tocante aos crimes comissivos por omissão, amparado nas teorizações acerca da responsabilidade omissiva imprópria, serão explorados seus pressupostos e requisitos de aplicação, levando-se em consideração a posição de garantidor de dirigentes empresariais, notadamente o conteúdo dos deveres jurídicos de seus titulares, para além das disposições normativas.