Uniformização de Jurisprudência em contencioso de massa nos juizados especiais cíveis
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29323 |
Resumo: | This monography has the objective to analyze, from the perspective of mass litigation, the mechanisms of standardization of jurisprudence under the Small Claim Courts. In recent years, with the development of brazilian society, which currently has more means of access to information, and therefore became better knowing their rights, there was a significant increase in the proposed actions, notably the consumerist nature. This has brought disorder to the operation of the system, which is not properly sized to give vent to this demand. The gradual migration of the civil law system to the common law, raised in the force of precedents is an opportunity to provide the existing system of mechanisms to deliver a faster and more secure jurisdictional delivery. For a better understanding of the subject, analyzes, first, the precedent itself. Secondly, we study the existing means of precedent´s aplication in the common procedure and the Small Claims procedure. For last, it examines critically the proposed legislative amendment, establishing a National Class of Standardization of Small Claims Courts State |
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Barioni, Rodrigo OtávioMarczewski, Everton2022-10-25T21:00:50Z2022-10-25T21:00:50Z2014-12-01Marczewski, Everton. Uniformização de Jurisprudência em contencioso de massa nos juizados especiais cíveis. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29323This monography has the objective to analyze, from the perspective of mass litigation, the mechanisms of standardization of jurisprudence under the Small Claim Courts. In recent years, with the development of brazilian society, which currently has more means of access to information, and therefore became better knowing their rights, there was a significant increase in the proposed actions, notably the consumerist nature. This has brought disorder to the operation of the system, which is not properly sized to give vent to this demand. The gradual migration of the civil law system to the common law, raised in the force of precedents is an opportunity to provide the existing system of mechanisms to deliver a faster and more secure jurisdictional delivery. For a better understanding of the subject, analyzes, first, the precedent itself. Secondly, we study the existing means of precedent´s aplication in the common procedure and the Small Claims procedure. For last, it examines critically the proposed legislative amendment, establishing a National Class of Standardization of Small Claims Courts StateEsta monografia tem o objetivo de analisar, sob a perspectiva do contencioso de massa, os mecanismos de uniformização da jurisprudência no âmbito dos juizados especiais cíveis. Nos últimos anos, com a evolução da sociedade brasileira, que, atualmente possui mais meios de acesso à informação, e, portanto, tornou-se melhor conhecedora de seus direitos, houve um significativo aumento nas ações propostas, notadamente de natureza consumerista. Isto tem trazido transtornos ao funcionamento do sistema, que não está corretamente dimensionado para dar vazão a esta demanda. A gradual migração dos sistemas do civil law para o commom law, arvorado na força dos precedentes é uma oportunidade para dotar o sistema vigente de mecanismos que permitam entregar uma prestação jurisdicional mais célere e segura. Para melhor entendimento do assunto, analisa-se, primeiramente, o precedente em si. Num segundo momento, estuda-se os meios de aplicação do precedente existentes nos procedimento comum e no procedimento do juizado especial. Por derradeiro, examina-se criticamente a proposta de alteração legislativa que cria a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais EstaduaisporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILUniformizaçãoJurisprudênciaJuizado especialStandardizationJurisprudenceSmall claimsUniformização de Jurisprudência em contencioso de massa nos juizados especiais cíveisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALEVERTON MARCZEWSKI.pdfapplication/pdf372623https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29323/1/EVERTON%20MARCZEWSKI.pdf7232913c7e47b842c9ae2db7d6416c94MD51TEXTEVERTON MARCZEWSKI.pdf.txtEVERTON MARCZEWSKI.pdf.txtExtracted texttext/plain149794https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29323/2/EVERTON%20MARCZEWSKI.pdf.txt1232f6673ae70201dda0e45782c58de8MD52THUMBNAILEVERTON MARCZEWSKI.pdf.jpgEVERTON MARCZEWSKI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1136https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29323/3/EVERTON%20MARCZEWSKI.pdf.jpg7cd74c2a764167d9e89c63f9522a5bf0MD53handle/293232022-10-26 01:02:18.252oai:repositorio.pucsp.br:handle/29323Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-10-26T04:02:18Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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