A pensão por morte no regime geral da previdência social e o ordenamento jurídico comparado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gepp, John Neville
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8552
Resumo: The scope of this dissertation is to study the social security pension for death benefits within the Brazilian Social Security s General Regime in comparison with the foreign system. For a better comprehension of the subject, we approached the concept of social security and its historical evaluation. After this preliminary examination, we made a few considerations about the social security under the Brazilian law. When we dealt with the pension for death benefits within the Social Security s General Regime of the national law, we analyzed all the criteria that integrate its hypothesis (material, space and time criteria) and its consequent ruling (personal and quantitative criteria). As a critical argument related to the approached matter, we tried to demonstrate situations in which the survivors benefits in Brazil should not be granted because the social necessity requisite is not present. In the final part of this dissertation, as an attempt to reach conclusions and suggestions for the improvement of the pension for death benefits under the Brazilian Social Security s General Regime, we discoursed upon the pension for death benefits in Portugal, Spain, Italy, Chile and the United States of America
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spelling Santos Filho, Oswaldo de SouzaGepp, John Neville2016-04-26T20:29:06Z2009-06-032009-05-14Gepp, John Neville. A pensão por morte no regime geral da previdência social e o ordenamento jurídico comparado. 2009. 155 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8552The scope of this dissertation is to study the social security pension for death benefits within the Brazilian Social Security s General Regime in comparison with the foreign system. For a better comprehension of the subject, we approached the concept of social security and its historical evaluation. After this preliminary examination, we made a few considerations about the social security under the Brazilian law. When we dealt with the pension for death benefits within the Social Security s General Regime of the national law, we analyzed all the criteria that integrate its hypothesis (material, space and time criteria) and its consequent ruling (personal and quantitative criteria). As a critical argument related to the approached matter, we tried to demonstrate situations in which the survivors benefits in Brazil should not be granted because the social necessity requisite is not present. In the final part of this dissertation, as an attempt to reach conclusions and suggestions for the improvement of the pension for death benefits under the Brazilian Social Security s General Regime, we discoursed upon the pension for death benefits in Portugal, Spain, Italy, Chile and the United States of AmericaO escopo desta dissertação é estudar o benefício previdenciário pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social brasileiro em cotejo com o ordenamento alienígena. Para melhor entendimento do tema, abordamos o conceito de seguridade social e sua evolução histórica. Após este exame preliminar, tecemos algumas considerações sobre a previdência social no direito brasileiro. Ao tratarmos do benefício previdenciário pensão por morte, no Regime Geral da Previdência Social do direito pátrio, analisamos cada um dos critérios que integram a sua hipótese (critérios material, espacial e temporal) e seu conseqüente normativo (critério pessoal e quantitativo). Como argumento crítico ao tema abordado procuramos demonstrar situações em que o benefício pensão por morte no Brasil não deveria ser concedido, pois não estaria presente o requisito da necessidade social. Na parte final desta dissertação, buscando conclusões e sugestões para o aprimoramento da pensão por morte, no Regime Geral da Previdência Social brasileiro, discorremos sobre a pensão por morte de Portugal, Espanha, Itália, Chile e Estados Unidosapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17483/John%20Neville%20Gepp.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoBenefício previdenciário pensão por morteOrdenamento alienígenaNecessidade socialPensao por mortePrevidencia social -- BrasilSeguridade social -- BrasilPension for death benefitsSocial securityForeign systemSocial necessityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA pensão por morte no regime geral da previdência social e o ordenamento jurídico comparadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTJohn Neville Gepp.pdf.txtJohn Neville Gepp.pdf.txtExtracted texttext/plain273300https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8552/3/John%20Neville%20Gepp.pdf.txt53cb916c0fec77916131b5647fb83bb2MD53ORIGINALJohn Neville Gepp.pdfapplication/pdf703147https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8552/1/John%20Neville%20Gepp.pdf8256c51cfdd0b98aee8293dcee92de55MD51THUMBNAILJohn Neville Gepp.pdf.jpgJohn Neville Gepp.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3682https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8552/2/John%20Neville%20Gepp.pdf.jpg82c6dfd80c6ab386e9fb203ea07b3c0fMD52handle/85522022-08-22 18:12:15.492oai:repositorio.pucsp.br:handle/8552Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:15Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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