Desconsideração da personalidade jurídica sua evolução e o “novo Código de Processo Civil”

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Alex Carlos Capura de
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33725
Resumo: O presente estudo tem por finalidade, tecer alguns comentários sobre a desconsideração da personalidade jurídica, prevista no ordenamento jurídico pátrio, sua evolução histórica e novo código de processo civil. Com o advento do Código Civil Brasileiro de 2002, a já aplicada na prática, aliada com os ensinamentos doutrinários e jurisprudenciais predominante em nossos tribunais, solidificou a desconsideração da personalidade jurídica. Constata-se a grande importância da aplicação da teoria em questão, inserida no Código Civil, através do artigo 50, caracterizando as distorções na utilização da pessoa jurídica, através de manobras fraudulentas, em prol de seus sócios. Com este escopo, o trabalho aborda parte história da personalidade jurídica e ainda a introdução do tema no sistema jurídico nacional, com o desenvolvimento doutrinário até primeiras previsões e hipóteses legalmente estabelecidas. O trabalho demonstrará o formato encontrado pelo Novo Código de Processo Civil aliado ao aplicado na pragmática com ajustes necessários para respeito ao devido processo legal, ampla defesa, dentre outros aspectos e princípios constitucionais. Com isso, espera-se demonstrar, os problemas enfrentados na prática forense tudo para coibir os abusos perpetrados com o “escudo” da pessoa jurídica
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