Desconsideração da personalidade jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Eveline Berto
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34007
Resumo: The theory disregard of legal entity over time has been gaining strength and today has become essential to combat fraud, however, currently its application takes place through case law and interpretation of the judge. The theory faced major barrier in the world and in Brazil, in the design of the property autonomy of the legal entity, according to which the assets of legal entities should not be confused with the partner that part, which in a few times, leads to the misuse of the legal entity, leading to unfair results, so that they began to speak of the possibility of disregarding the legal entity so. Despite currently exist forecasts expressed about the disregard of legal personality and assumptions to apply it, there was still omission on the procedibilidade of disregard of legal entity, which with the enactment of Law 13.105 / 2015 which entered into force on 03/18/2016 day, he tried to fill this gap, establishing procedural rules for their application
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spelling Fernandes, Luis Eduardo SimardiGonçalves, Eveline Berto2023-07-05T19:26:55Z2023-07-05T19:26:55Z2016-03-30Gonçalves, Eveline Berto. Desconsideração da personalidade jurídica. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34007The theory disregard of legal entity over time has been gaining strength and today has become essential to combat fraud, however, currently its application takes place through case law and interpretation of the judge. The theory faced major barrier in the world and in Brazil, in the design of the property autonomy of the legal entity, according to which the assets of legal entities should not be confused with the partner that part, which in a few times, leads to the misuse of the legal entity, leading to unfair results, so that they began to speak of the possibility of disregarding the legal entity so. Despite currently exist forecasts expressed about the disregard of legal personality and assumptions to apply it, there was still omission on the procedibilidade of disregard of legal entity, which with the enactment of Law 13.105 / 2015 which entered into force on 03/18/2016 day, he tried to fill this gap, establishing procedural rules for their applicationA teoria da desconsideração da personalidade jurídica com o tempo foi ganhando forças e hoje tornou-se essencial no combate à fraude, no entanto, atualmente sua aplicação se dá por meio de orientação jurisprudencial e da interpretação do juiz. A teoria enfrentou grande barreira no mundo e no Brasil, tendo em vista a concepção da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, segundo a qual, os bens das pessoas jurídicas não se confundem com os do sócio que a integram, o que, por algumas vezes, acarreta no uso indevido da pessoa jurídica, levando a resultados injustos, de modo que se começou a falar na possibilidade de desconsiderar a pessoa jurídica para que. Em que pese, atualmente, existirem previsões expressas acerca da desconsideração da personalidade jurídica e dos pressupostos para aplica-la, havia ainda omissão quanto à procedibilidade da desconsideração da personalidade jurídica, o que com a promulgação da Lei 13.105/2015 que entrou em vigor no dia 18.03.2016, tentou-se suprir esta lacuna, estabelecendo-se regras processuais para sua aplicaçãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILDesconsideração da personalidade jurídicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALEVELINE BERTO GONÇALVES.pdfapplication/pdf702377https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34007/1/EVELINE%20BERTO%20GON%c3%87ALVES.pdfe5567d6e4fceca83f8206baf77801f7eMD51TEXTEVELINE BERTO GONÇALVES.pdf.txtEVELINE BERTO GONÇALVES.pdf.txtExtracted texttext/plain76664https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34007/2/EVELINE%20BERTO%20GON%c3%87ALVES.pdf.txte902a3807fff848d7750bfc6fd62288bMD52THUMBNAILEVELINE BERTO GONÇALVES.pdf.jpgEVELINE BERTO GONÇALVES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1315https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34007/3/EVELINE%20BERTO%20GON%c3%87ALVES.pdf.jpgc7d147e77de9635e40e8f78cad7a5f3fMD53handle/340072023-10-25 12:29:47.158oai:repositorio.pucsp.br:handle/34007Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-25T15:29:47Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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