Alienação parental e o poder judiciário
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35096 |
Resumo: | The present monograph refers to parental alienation, explaining the importance of the family to the minor, the family power, the identification criteria, the characteristics of the alienating parent and the consequences for their victims. It intends to elaborate an analysis of the proper proceeding of the Judiciary in cases of parental alienation, especially when involving false reports of sexual abuse, defying a quick and effective action of the Judiciary to preserve the best interest of the child and the adolescent, often with the need to a multidisciplinary work with specialized professionals, due to the difficulty in obtaining evidence. It highlights the importance of shared custody as a preventive measure of parental alienation. It seeks to explore the effects of Law 12.318/10, which provides for Parental Alienation in Brazil, as well as the effectiveness of measures not regulated by this law, such as the criminalization of parental alienation and the use of mediation as an attempt to resolve the conflict |
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Lettière, Juliana FranciscaSoares, Melina Sant’ Anna2023-07-05T19:40:39Z2023-07-05T19:40:39Z2018-09-27Soares, Melina Sant’ Anna. Alienação parental e o poder judiciário. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35096The present monograph refers to parental alienation, explaining the importance of the family to the minor, the family power, the identification criteria, the characteristics of the alienating parent and the consequences for their victims. It intends to elaborate an analysis of the proper proceeding of the Judiciary in cases of parental alienation, especially when involving false reports of sexual abuse, defying a quick and effective action of the Judiciary to preserve the best interest of the child and the adolescent, often with the need to a multidisciplinary work with specialized professionals, due to the difficulty in obtaining evidence. It highlights the importance of shared custody as a preventive measure of parental alienation. It seeks to explore the effects of Law 12.318/10, which provides for Parental Alienation in Brazil, as well as the effectiveness of measures not regulated by this law, such as the criminalization of parental alienation and the use of mediation as an attempt to resolve the conflictO presente trabalho de monografia trata da alienação parental, explanando sobre a importância da família para o menor, o poder familiar, os critérios de identificação, as características do genitor alienante e as consequências para suas vítimas. Pretende elaborar uma análise da devida atuação do poder judiciário nos casos de alienação parental, principalmente quando envolvem falsas denúncias de abuso sexual, desafiando uma rápida e efetiva ação do Judiciário para preservar o melhor interesse da criança e do adolescente, muitas vezes com a necessidade de um trabalho multidisciplinar com profissionais especializados, devido à dificuldade na obtenção de provas. Destaca a importância da guarda compartilhada como medida preventiva da alienação parental. Busca explorar os efeitos decorrentes da Lei 12.318/10, que dispõe sobre a Alienação Parental no Brasil, tal como a eficácia de medidas não regulamentadas pela referida lei, como a criminalização da alienação parental e o uso da mediação como tentativa de solucionar o conflitoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito de Família e SucessõesPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILAlienação parentalPoder JudiciárioGuarda compartilhadaLei 12.318/10Falsas denúnciasParental alienationJudicial PowerShared custodyLaw 12.318/10False accusationsAlienação parental e o poder judiciárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMelina Sant’ Anna Soares.pdfapplication/pdf692899https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35096/1/Melina%20Sant%e2%80%99%20Anna%20Soares.pdfe007f3991d73cc8b11da57783b34193cMD51TEXTMelina Sant’ Anna Soares.pdf.txtMelina Sant’ Anna Soares.pdf.txtExtracted texttext/plain130473https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35096/2/Melina%20Sant%e2%80%99%20Anna%20Soares.pdf.txtff985f860a06d8d9ead35a5f948ea813MD52THUMBNAILMelina Sant’ Anna Soares.pdf.jpgMelina Sant’ Anna Soares.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1074https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35096/3/Melina%20Sant%e2%80%99%20Anna%20Soares.pdf.jpg65cba29aaedff93b2f667800e70b5483MD53handle/350962023-07-06 01:31:04.414oai:repositorio.pucsp.br:handle/35096Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:31:04Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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