A composição da receita bruta e da receita liquida após a Lei 12.973/14 e o impacto na apuração das contribuições para o PIS e a COFINS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Eduardo Gomes de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33914
Resumo: The present work, through the process of construction of meaning and the technique of logical interpretation, will demonstrate how the text of Law 12.973/14, broadened the concept of gross revenue, but also, although without intention ended up excluding IPI, the ICMS is normal or collected by tax substitution, from the basis of calculation of contributions to PIS and COFINS. We will demonstrate how important it is to mean the words so that they communicate what the sender of the message really wants to communicate, based on the assumption that law is language. Law is communication
id PUC_SP-1_58e7f3230f028758ad1a585cb4711bec
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/33914
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Carvalho, Aurora Tomazini deSouza, Eduardo Gomes de2023-07-05T19:26:12Z2023-07-05T19:26:12Z2017-09-25Souza, Eduardo Gomes de. A composição da receita bruta e da receita liquida após a Lei 12.973/14 e o impacto na apuração das contribuições para o PIS e a COFINS. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33914The present work, through the process of construction of meaning and the technique of logical interpretation, will demonstrate how the text of Law 12.973/14, broadened the concept of gross revenue, but also, although without intention ended up excluding IPI, the ICMS is normal or collected by tax substitution, from the basis of calculation of contributions to PIS and COFINS. We will demonstrate how important it is to mean the words so that they communicate what the sender of the message really wants to communicate, based on the assumption that law is language. Law is communicationO presente trabalho, através do processo de construção de sentido e da técnica de interpretação lógica, demonstrará como o texto da Lei 12.973/14, alargou o conceito de receita bruta, mas, também, ainda que sem intenção acabou por excluir, o IPI, o ICMS seja ele normal ou recolhido por substituição tributária, da base de cálculo das contribuições para o PIS e a COFINS. Demonstraremos o quanto é importante significar as palavras para que elas comuniquem o que de fato o emissor da mensagem queira comunicar, partindo do pressuposto de que o Direito é linguagem. Direito é comunicaçãporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIODireitoICMSIPIICMS STBase de cálculoPISCOFINSExclusãoLawICMSIPIICMS STCalculation basisPISCOFINSExclusionA composição da receita bruta e da receita liquida após a Lei 12.973/14 e o impacto na apuração das contribuições para o PIS e a COFINSinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALEDUARDO GOMES DE SOUZA.pdfapplication/pdf257329https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33914/1/EDUARDO%20GOMES%20DE%20SOUZA.pdf74abe09907cb84d1a75f8777c573df43MD51TEXTEDUARDO GOMES DE SOUZA.pdf.txtEDUARDO GOMES DE SOUZA.pdf.txtExtracted texttext/plain98898https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33914/2/EDUARDO%20GOMES%20DE%20SOUZA.pdf.txt1033982bfaed05209ff51a808e0f9ffeMD52THUMBNAILEDUARDO GOMES DE SOUZA.pdf.jpgEDUARDO GOMES DE SOUZA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1201https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33914/3/EDUARDO%20GOMES%20DE%20SOUZA.pdf.jpg6037a963703c6b6d24350c5caad4fcf6MD53handle/339142023-07-06 01:14:02.744oai:repositorio.pucsp.br:handle/33914Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:14:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A composição da receita bruta e da receita liquida após a Lei 12.973/14 e o impacto na apuração das contribuições para o PIS e a COFINS
title A composição da receita bruta e da receita liquida após a Lei 12.973/14 e o impacto na apuração das contribuições para o PIS e a COFINS
spellingShingle A composição da receita bruta e da receita liquida após a Lei 12.973/14 e o impacto na apuração das contribuições para o PIS e a COFINS
Souza, Eduardo Gomes de
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Direito
ICMS
IPI
ICMS ST
Base de cálculo
PIS
COFINS
Exclusão
Law
ICMS
IPI
ICMS ST
Calculation basis
PIS
COFINS
Exclusion
title_short A composição da receita bruta e da receita liquida após a Lei 12.973/14 e o impacto na apuração das contribuições para o PIS e a COFINS
title_full A composição da receita bruta e da receita liquida após a Lei 12.973/14 e o impacto na apuração das contribuições para o PIS e a COFINS
title_fullStr A composição da receita bruta e da receita liquida após a Lei 12.973/14 e o impacto na apuração das contribuições para o PIS e a COFINS
title_full_unstemmed A composição da receita bruta e da receita liquida após a Lei 12.973/14 e o impacto na apuração das contribuições para o PIS e a COFINS
title_sort A composição da receita bruta e da receita liquida após a Lei 12.973/14 e o impacto na apuração das contribuições para o PIS e a COFINS
author Souza, Eduardo Gomes de
author_facet Souza, Eduardo Gomes de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Carvalho, Aurora Tomazini de
dc.contributor.author.fl_str_mv Souza, Eduardo Gomes de
contributor_str_mv Carvalho, Aurora Tomazini de
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Direito
ICMS
IPI
ICMS ST
Base de cálculo
PIS
COFINS
Exclusão
Law
ICMS
IPI
ICMS ST
Calculation basis
PIS
COFINS
Exclusion
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
ICMS
IPI
ICMS ST
Base de cálculo
PIS
COFINS
Exclusão
dc.subject.eng.fl_str_mv Law
ICMS
IPI
ICMS ST
Calculation basis
PIS
COFINS
Exclusion
description The present work, through the process of construction of meaning and the technique of logical interpretation, will demonstrate how the text of Law 12.973/14, broadened the concept of gross revenue, but also, although without intention ended up excluding IPI, the ICMS is normal or collected by tax substitution, from the basis of calculation of contributions to PIS and COFINS. We will demonstrate how important it is to mean the words so that they communicate what the sender of the message really wants to communicate, based on the assumption that law is language. Law is communication
publishDate 2017
dc.date.issued.fl_str_mv 2017-09-25
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-05T19:26:12Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-05T19:26:12Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Souza, Eduardo Gomes de. A composição da receita bruta e da receita liquida após a Lei 12.973/14 e o impacto na apuração das contribuições para o PIS e a COFINS. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33914
identifier_str_mv Souza, Eduardo Gomes de. A composição da receita bruta e da receita liquida após a Lei 12.973/14 e o impacto na apuração das contribuições para o PIS e a COFINS. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33914
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Tributário
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33914/1/EDUARDO%20GOMES%20DE%20SOUZA.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33914/2/EDUARDO%20GOMES%20DE%20SOUZA.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33914/3/EDUARDO%20GOMES%20DE%20SOUZA.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 74abe09907cb84d1a75f8777c573df43
1033982bfaed05209ff51a808e0f9ffe
6037a963703c6b6d24350c5caad4fcf6
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277856101957632

Registros relacionados