A composição da receita bruta e da receita liquida após a Lei 12.973/14 e o impacto na apuração das contribuições para o PIS e a COFINS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Eduardo Gomes de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33914
Resumo: The present work, through the process of construction of meaning and the technique of logical interpretation, will demonstrate how the text of Law 12.973/14, broadened the concept of gross revenue, but also, although without intention ended up excluding IPI, the ICMS is normal or collected by tax substitution, from the basis of calculation of contributions to PIS and COFINS. We will demonstrate how important it is to mean the words so that they communicate what the sender of the message really wants to communicate, based on the assumption that law is language. Law is communication
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spelling Carvalho, Aurora Tomazini deSouza, Eduardo Gomes de2023-07-05T19:26:12Z2023-07-05T19:26:12Z2017-09-25Souza, Eduardo Gomes de. A composição da receita bruta e da receita liquida após a Lei 12.973/14 e o impacto na apuração das contribuições para o PIS e a COFINS. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33914The present work, through the process of construction of meaning and the technique of logical interpretation, will demonstrate how the text of Law 12.973/14, broadened the concept of gross revenue, but also, although without intention ended up excluding IPI, the ICMS is normal or collected by tax substitution, from the basis of calculation of contributions to PIS and COFINS. We will demonstrate how important it is to mean the words so that they communicate what the sender of the message really wants to communicate, based on the assumption that law is language. Law is communicationO presente trabalho, através do processo de construção de sentido e da técnica de interpretação lógica, demonstrará como o texto da Lei 12.973/14, alargou o conceito de receita bruta, mas, também, ainda que sem intenção acabou por excluir, o IPI, o ICMS seja ele normal ou recolhido por substituição tributária, da base de cálculo das contribuições para o PIS e a COFINS. Demonstraremos o quanto é importante significar as palavras para que elas comuniquem o que de fato o emissor da mensagem queira comunicar, partindo do pressuposto de que o Direito é linguagem. Direito é comunicaçãporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIODireitoICMSIPIICMS STBase de cálculoPISCOFINSExclusãoLawICMSIPIICMS STCalculation basisPISCOFINSExclusionA composição da receita bruta e da receita liquida após a Lei 12.973/14 e o impacto na apuração das contribuições para o PIS e a COFINSinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALEDUARDO GOMES DE SOUZA.pdfapplication/pdf257329https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33914/1/EDUARDO%20GOMES%20DE%20SOUZA.pdf74abe09907cb84d1a75f8777c573df43MD51TEXTEDUARDO GOMES DE SOUZA.pdf.txtEDUARDO GOMES DE SOUZA.pdf.txtExtracted texttext/plain98898https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33914/2/EDUARDO%20GOMES%20DE%20SOUZA.pdf.txt1033982bfaed05209ff51a808e0f9ffeMD52THUMBNAILEDUARDO GOMES DE SOUZA.pdf.jpgEDUARDO GOMES DE SOUZA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1201https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33914/3/EDUARDO%20GOMES%20DE%20SOUZA.pdf.jpg6037a963703c6b6d24350c5caad4fcf6MD53handle/339142023-07-06 01:14:02.744oai:repositorio.pucsp.br:handle/33914Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:14:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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