Negociação coletiva de trabalho: soluções de problemas trabalhistas nas crises empresariais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5367 |
Resumo: | The dialogue is an essential factor for success of labor relations. Relying on the principle of continuity of contractual labor relation, it can be affirmed that the end of employment legal relation by dismissal of an employee brings an end to the purposes of the Labor Law, because the latter always aims to preserve the legal link labor, yet more when occurs a simultaneous disruption of several labor agreements for a collective dismissal of workers, as a result of any economic crisis. Here is the proposal contained in this academic work, the debate regarding the duty to negotiate in times of economic crisis, seeking solutions less damaging to workers than the collective dismissal. There is a "new" Labour Law the 21st century, and precisely guided in the paradigms that illustrate this scholarly work, which are the right of citizenship for workers in the company, employee participation in corporate management, trade union freedom, the obligations contractual instruments and the effectiveness of fundamental rights in horizontal relations. Thus, from a relevant study of the history of labor law in this dissertation work reaches the present day, suggesting, even implicitly, the reconstruction of the legal work on the foundations of democratization of labor relations, always taking premised on the need to protect the inapt part of the relationship between capital and labor. Finally, circumstantial flexibility of labor rights, the main object of this academic paper, is truly fit the "new" paradigms drivers of labor relations these days, without incurring the precarious working conditions of the minimum guaranteed by our legal system, and yes, leading it to be able to save the livelihood of a significant number of people to avoid the collective dismissal, the labor |
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Romar, Carla Teresa Martinshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4130686Z5Carneiro Filho, Roberto2016-04-26T20:19:29Z2010-10-222010-10-14Carneiro Filho, Roberto. Negociação coletiva de trabalho: soluções de problemas trabalhistas nas crises empresariais. 2010. 170 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5367The dialogue is an essential factor for success of labor relations. Relying on the principle of continuity of contractual labor relation, it can be affirmed that the end of employment legal relation by dismissal of an employee brings an end to the purposes of the Labor Law, because the latter always aims to preserve the legal link labor, yet more when occurs a simultaneous disruption of several labor agreements for a collective dismissal of workers, as a result of any economic crisis. Here is the proposal contained in this academic work, the debate regarding the duty to negotiate in times of economic crisis, seeking solutions less damaging to workers than the collective dismissal. There is a "new" Labour Law the 21st century, and precisely guided in the paradigms that illustrate this scholarly work, which are the right of citizenship for workers in the company, employee participation in corporate management, trade union freedom, the obligations contractual instruments and the effectiveness of fundamental rights in horizontal relations. Thus, from a relevant study of the history of labor law in this dissertation work reaches the present day, suggesting, even implicitly, the reconstruction of the legal work on the foundations of democratization of labor relations, always taking premised on the need to protect the inapt part of the relationship between capital and labor. Finally, circumstantial flexibility of labor rights, the main object of this academic paper, is truly fit the "new" paradigms drivers of labor relations these days, without incurring the precarious working conditions of the minimum guaranteed by our legal system, and yes, leading it to be able to save the livelihood of a significant number of people to avoid the collective dismissal, the laborO diálogo é fator essencial para o sucesso das relações de trabalho. Com respaldo no princípio da continuidade da relação contratual de trabalho, pode-se afirmar que o término da relação jurídica laboral pela dispensa do empregado põe fim aos propósitos do Direito do Trabalho, pois o mesmo almeja sempre a preservação do vínculo jurídico trabalhista; ainda mais quando ocorre o rompimento simultâneo de diversos vínculos trabalhistas pela dispensa coletiva de trabalhadores, como decorrência de eventual crise econômica empresarial. Eis a proposta contida no presente trabalho acadêmico, qual seja, o debate a respeito do dever de negociar coletivamente, em momentos de crises econômicas empresariais, buscando soluções menos prejudiciais aos trabalhadores do que a dispensa coletiva. Existe um novo Direito do Trabalho no século XXI, sendo justamente pautado nos paradigmas que ilustram o presente trabalho acadêmico, que são: o direito de cidadania dos trabalhadores na empresa, a participação dos trabalhadores na gestão empresarial, a liberdade sindical, as obrigações contratuais instrumentais e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Assim, partindo de um relevante estudo da história do Direito do Trabalho o presente trabalho de dissertação de mestrado chega até os dias atuais, propondo, ainda que implicitamente, a reconstrução do ordenamento jurídico laboral sob as bases da democratização das relações de trabalho, sempre tendo como premissa a necessidade de proteção à parte hipossuficiente da relação entre capital e trabalho. Enfim, a flexibilização circunstancial dos direitos trabalhistas, objeto central do presente ensaio acadêmico, encontra perfeita adequação aos novos paradigmas condutores das relações de trabalho nos dias atuais, sem que isso acarrete na precarização das condições trabalhistas mínimas garantidas por nosso ordenamento jurídico, e sim, levando a que seja possível salvar o meio de subsistência de um número significativo de pessoas ao se evitar a dispensa coletiva, o trabalhoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14192/Roberto%20Carneiro%20Filho.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoNegociação coletiva de trabalhoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITONegociação coletiva de trabalho: soluções de problemas trabalhistas nas crises empresariaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTRoberto Carneiro Filho.pdf.txtRoberto Carneiro Filho.pdf.txtExtracted texttext/plain364349https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5367/3/Roberto%20Carneiro%20Filho.pdf.txt5035143bfab48ce9f144bfbf413fe670MD53ORIGINALRoberto Carneiro Filho.pdfapplication/pdf916308https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5367/1/Roberto%20Carneiro%20Filho.pdfd4dcb30bb4f18afb549db543145bc2ebMD51THUMBNAILRoberto Carneiro Filho.pdf.jpgRoberto Carneiro Filho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg4446https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5367/2/Roberto%20Carneiro%20Filho.pdf.jpgfb545814d588807ca81a5e57c78dff80MD52handle/53672022-08-22 18:11:37.522oai:repositorio.pucsp.br:handle/5367Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:37Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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