Desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33722 |
Resumo: | In a company, the liabilities of members for their liabilities are, as a rule, limited to the amount they wish to contribute to the share capital, where the personal assets of each partner are distinct from the assets of the company, so the assets of the company should not be confused with the equity of its partners. There are legal exceptions, where fraud in the management and social objective of the company is proven. In relation to the Labor Court there is a peaceful question in the doctrine and jurisprudence that, insolvent the juridical person, the partners respond with their assets by the debts contracted by it. The general objective of the research work was to address the Disregard of Legal Personality in the Code of Civil Procedure and its reflexes in the labor reform. The research was bibliographical, with a review of the literature through the use of books and articles in specialized journals, addressing the concepts of Labor Law, its principles and its execution in the labor process, discussing the legal personality, employer and company, having as focus of study the individual company and finally; the discussion about the Disregard of Legal Personality, involving the origin of the theory, its application in Brazil and the responsibility of the members and administrators in the society and the Disconsideration of the Legal Personality of the Code of Civil Procedure and its reflexes in the labor reform |
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Cataldi, Maria José GiannellaBaldassarre, Claudia Lúcia de Andrade2023-07-05T19:22:52Z2023-07-05T19:22:52Z2017-09-26Baldassarre, Claudia Lúcia de Andrade. Desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33722In a company, the liabilities of members for their liabilities are, as a rule, limited to the amount they wish to contribute to the share capital, where the personal assets of each partner are distinct from the assets of the company, so the assets of the company should not be confused with the equity of its partners. There are legal exceptions, where fraud in the management and social objective of the company is proven. In relation to the Labor Court there is a peaceful question in the doctrine and jurisprudence that, insolvent the juridical person, the partners respond with their assets by the debts contracted by it. The general objective of the research work was to address the Disregard of Legal Personality in the Code of Civil Procedure and its reflexes in the labor reform. The research was bibliographical, with a review of the literature through the use of books and articles in specialized journals, addressing the concepts of Labor Law, its principles and its execution in the labor process, discussing the legal personality, employer and company, having as focus of study the individual company and finally; the discussion about the Disregard of Legal Personality, involving the origin of the theory, its application in Brazil and the responsibility of the members and administrators in the society and the Disconsideration of the Legal Personality of the Code of Civil Procedure and its reflexes in the labor reformEm uma sociedade, as responsabilidades dos sócios pelos seus passivos são, em regra, limitadas ao montante que desejam aportar ao capital social, onde os bens pessoais de cada sócio são distintos dos bens da sociedade, logo, o patrimônio da sociedade não deve se confundir com o patrimônio de seus sócios. Existem exceções legais, onde é comprovada a fraude na gestão e no objetivo social da empresa. Em relação à Justiça do Trabalho há uma questão pacífica na doutrina e na jurisprudência que, insolvente a pessoa jurídica, os sócios respondem com seus bens pelas dívidas por ela contraídas. O objetivo geral do trabalho de pesquisa foi o de abordar a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil e seus reflexos na reforma trabalhista. A pesquisa foi bibliográfica, com a revisão de literatura através da utilização de livros e artigos de revistas especializados, abordando-se os conceitos do Direito do Trabalho, seus princípios e a sua execução no processo trabalhista, discutindo-se sobre a personalidade jurídica, empregador e empresa, tendo como foco de estudo a empresa individual e por fim; a discussão sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica, envolvendo a origem da teoria, sua aplicação no Brasil e a responsabilidade dos sócios e administradores na sociedade e a Desconsideração da Personalidade Jurídica do Código de Processo Civil e seus reflexos na reforma trabalhistaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOTrabalhoEmpregadoEmpregadorPersonalidade jurídicaWorkEmployeeEmployerLegal personalityDesconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCLAUDIA LÚCIA DE ANDRADE BALDASSARRE.pdfapplication/pdf520092https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33722/1/CLAUDIA%20L%c3%9aCIA%20DE%20ANDRADE%20BALDASSARRE.pdf8e8fca4f4c0dff0251e4248592ce9cadMD51TEXTCLAUDIA LÚCIA DE ANDRADE BALDASSARRE.pdf.txtCLAUDIA LÚCIA DE ANDRADE BALDASSARRE.pdf.txtExtracted texttext/plain178799https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33722/2/CLAUDIA%20L%c3%9aCIA%20DE%20ANDRADE%20BALDASSARRE.pdf.txtc21ea00ca26d26c102815e4d38862db2MD52THUMBNAILCLAUDIA LÚCIA DE ANDRADE BALDASSARRE.pdf.jpgCLAUDIA LÚCIA DE ANDRADE BALDASSARRE.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1218https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33722/3/CLAUDIA%20L%c3%9aCIA%20DE%20ANDRADE%20BALDASSARRE.pdf.jpgc0f2aad59877ef0505df2c93f5226096MD53handle/337222023-07-06 01:11:41.773oai:repositorio.pucsp.br:handle/33722Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:11:41Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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