A crise de legitimidade no sistema penal brasileiro: os motivos que levaram o Brasil à crise de seu discurso jurídico-penal

• Autor(a) principal: Macedo, Caio Afonso Ferreira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32868
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Processo penal; Criminologia; Legitimidade; Seletividade; Populismo

A presente monografia tem como objetivo estudar a crise de legitimidade do sistema penal brasileiro e entender suas nuances, isto é, os motivos legislativos, sociais e jurídicos que nos colocam em profunda crise de legitimidade do nosso próprio sistema penal e, consequentemente, de nosso discurso jurídico-penal. Partindo de uma análise histórica das legislações penais no Brasil, a pesquisa identifica, valendo-se da ótica da sociologia-criminal, os elementos jus humanistas e jus filosóficos unicamente europeus dos quais se valem nosso discurso jurídico-penal para a elaboração de nossos livros penais e, a partir disso, problematiza-se a limitação à tais premissas exclusivamente europeias, que ignora a ontologia do próprio povo brasileiro, sendo esta etapa essencial para a racionalização jurídica de uma sociedade, além de oportunizar grave esgotamento de fontes, ocasionando políticas criminais lacunosas a serem preenchidas com uma ideologia punitivista e autoritária herdada do sistema penal europeu clássico. A resposta para a problemática estudada é a limitação de fontes, bem como uma construção social pautada no autoritarismo e na instrumentalização do direito penal quanto máquina de guerra a ser operada contra inimigos selecionados, quais sejam, na realidade brasileira, as populações vulneráveis