Responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29915 |
Resumo: | Desenvolvido em um plano lógico, inicia-se consolidando os preceitos básicos da responsabilidade civil, pontuando os elementos formadores da responsabilidade subjetiva e objetiva para então tratar de sua aplicação em matéria ambiental. A responsabilidade civil ambiental é assim conceituada pelos princípios e legislações que fundamentam a modalidade da responsabilidade aplicada – responsabilidade objetiva. Nesta base analisa-se o cerne do trabalho que é a responsabilidade da instituição financeira por danos causados no meio ambiente: os fundamentos legais que determinam sua responsabilidade, a possibilidade de expansão da responsabilidade para além do previsto na determinação legal, por meio de uma interpretação sistemática de todo o ordenamento jurídico brasileiro acerca da proteção do ambiente; por fim os limites da responsabilidade da instituição para determinado casos, não como um limite da responsabilidade integral, mas como uma falta de nexo de causalidade constituída em razão de determinadas condicionantes legais |
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Destefenni, MarcosMachado, João Claudio Faria2022-11-11T21:28:53Z2022-11-11T21:28:53Z2012-09-25Machado, João Claudio Faria. Responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29915Desenvolvido em um plano lógico, inicia-se consolidando os preceitos básicos da responsabilidade civil, pontuando os elementos formadores da responsabilidade subjetiva e objetiva para então tratar de sua aplicação em matéria ambiental. A responsabilidade civil ambiental é assim conceituada pelos princípios e legislações que fundamentam a modalidade da responsabilidade aplicada – responsabilidade objetiva. Nesta base analisa-se o cerne do trabalho que é a responsabilidade da instituição financeira por danos causados no meio ambiente: os fundamentos legais que determinam sua responsabilidade, a possibilidade de expansão da responsabilidade para além do previsto na determinação legal, por meio de uma interpretação sistemática de todo o ordenamento jurídico brasileiro acerca da proteção do ambiente; por fim os limites da responsabilidade da instituição para determinado casos, não como um limite da responsabilidade integral, mas como uma falta de nexo de causalidade constituída em razão de determinadas condicionantes legaisporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da SustentabilidadePUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISResponsabilidade civil ambientalPoluidorInstituições financeiras públicas e privadasNexo de causalidadeResponsabilidade civil ambiental das instituições financeirasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJOÃO CLAUDIO FARIA MACHADO.pdfapplication/pdf319963https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29915/1/JO%c3%83O%20CLAUDIO%20FARIA%20MACHADO.pdfef0374ae47981ede2c1dd6d0db4b33d4MD51TEXTJOÃO CLAUDIO FARIA MACHADO.pdf.txtJOÃO CLAUDIO FARIA MACHADO.pdf.txtExtracted texttext/plain133745https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29915/2/JO%c3%83O%20CLAUDIO%20FARIA%20MACHADO.pdf.txtdf24c431b3dc39e6bf73c53000bea9cfMD52THUMBNAILJOÃO CLAUDIO FARIA MACHADO.pdf.jpgJOÃO CLAUDIO FARIA MACHADO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1090https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29915/3/JO%c3%83O%20CLAUDIO%20FARIA%20MACHADO.pdf.jpg6068babd08291cc0fad2d763f2d8c8f2MD53handle/299152023-06-30 10:56:43.202oai:repositorio.pucsp.br:handle/29915Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-30T13:56:43Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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