Do nexo de imputação na responsabilidade civil objetiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferraz, Bernardo Monteiro
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/49428
Resumo: Esta dissertação analisa a função do nexo de causalidade enquanto instrumento fundamentador da responsabilidade civil extracontratual objetiva. A partir da demonstração da individualidade do fator objetivo da obrigação de indenizar, não mais compreendido como um apêndice ou uma simples exceção à responsabilidade civil subjetiva, afirma-se a necessidade de construção de um paradigma dogmático próprio. É este o foco do primeiro capítulo do estudo, centrado nas alterações socioeconômicas que impulsionaram a evolução histórica da responsabilidade civil objetiva, bem como as relevantes alterações enfrentadas pelo modelo da culpa. No segundo capítulo, aponta-se o nexo de causalidade como o elemento comum às distintas manifestações do fator objetivo de responsabilidade, surgindo a teoria da imputação objetiva como o critério adequado para, afastando-se da perspectiva naturalística, construir um instrumento dogmaticamente coerente e axiologicamente justo para a atribuição do dever de indenizar.
id RCAP_44017182f625dad5d133bd3444e0c66d
oai_identifier_str oai:repositorio.ul.pt:10451/49428
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Do nexo de imputação na responsabilidade civil objetivaDireito civilResponsabilidade civilNexo de causalidadeNexo de imputaçãoTeses de mestrado - 2021Direito civilEsta dissertação analisa a função do nexo de causalidade enquanto instrumento fundamentador da responsabilidade civil extracontratual objetiva. A partir da demonstração da individualidade do fator objetivo da obrigação de indenizar, não mais compreendido como um apêndice ou uma simples exceção à responsabilidade civil subjetiva, afirma-se a necessidade de construção de um paradigma dogmático próprio. É este o foco do primeiro capítulo do estudo, centrado nas alterações socioeconômicas que impulsionaram a evolução histórica da responsabilidade civil objetiva, bem como as relevantes alterações enfrentadas pelo modelo da culpa. No segundo capítulo, aponta-se o nexo de causalidade como o elemento comum às distintas manifestações do fator objetivo de responsabilidade, surgindo a teoria da imputação objetiva como o critério adequado para, afastando-se da perspectiva naturalística, construir um instrumento dogmaticamente coerente e axiologicamente justo para a atribuição do dever de indenizar.This dissertation analyzes the causal link as the proper instrument for managing strict liabily in torts. After asserting the autonomy of strict liabily, no longer understood as a simple exception to the neglicence rule, it is clear the necessity to build an independent theory. The firts chapter focuses on the socioeconomic changes that drove the historical evolution of strict liability, as well as the changes seen in the negligence model. In the second chapter, the causal link is pointed out as a common element to the different manifestations of the objective factor of responsibility, with the objective imputation theory emerging as the appropriate criterion for building a dogmatically coherent and ethically fair instrument for the application of torts, oblivious to the factual perspective of the causal analysis.Ataíde, Rui Paulo Coutinho de MascarenhasRepositório da Universidade de LisboaFerraz, Bernardo Monteiro2021-09-07T08:32:10Z2021-03-122021-03-12T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/49428porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T16:53:13Zoai:repositorio.ul.pt:10451/49428Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:01:04.457280Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Do nexo de imputação na responsabilidade civil objetiva
title Do nexo de imputação na responsabilidade civil objetiva
spellingShingle Do nexo de imputação na responsabilidade civil objetiva
Ferraz, Bernardo Monteiro
Direito civil
Responsabilidade civil
Nexo de causalidade
Nexo de imputação
Teses de mestrado - 2021
Direito civil
title_short Do nexo de imputação na responsabilidade civil objetiva
title_full Do nexo de imputação na responsabilidade civil objetiva
title_fullStr Do nexo de imputação na responsabilidade civil objetiva
title_full_unstemmed Do nexo de imputação na responsabilidade civil objetiva
title_sort Do nexo de imputação na responsabilidade civil objetiva
author Ferraz, Bernardo Monteiro
author_facet Ferraz, Bernardo Monteiro
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas
Repositório da Universidade de Lisboa
dc.contributor.author.fl_str_mv Ferraz, Bernardo Monteiro
dc.subject.por.fl_str_mv Direito civil
Responsabilidade civil
Nexo de causalidade
Nexo de imputação
Teses de mestrado - 2021
Direito civil
topic Direito civil
Responsabilidade civil
Nexo de causalidade
Nexo de imputação
Teses de mestrado - 2021
Direito civil
description Esta dissertação analisa a função do nexo de causalidade enquanto instrumento fundamentador da responsabilidade civil extracontratual objetiva. A partir da demonstração da individualidade do fator objetivo da obrigação de indenizar, não mais compreendido como um apêndice ou uma simples exceção à responsabilidade civil subjetiva, afirma-se a necessidade de construção de um paradigma dogmático próprio. É este o foco do primeiro capítulo do estudo, centrado nas alterações socioeconômicas que impulsionaram a evolução histórica da responsabilidade civil objetiva, bem como as relevantes alterações enfrentadas pelo modelo da culpa. No segundo capítulo, aponta-se o nexo de causalidade como o elemento comum às distintas manifestações do fator objetivo de responsabilidade, surgindo a teoria da imputação objetiva como o critério adequado para, afastando-se da perspectiva naturalística, construir um instrumento dogmaticamente coerente e axiologicamente justo para a atribuição do dever de indenizar.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-09-07T08:32:10Z
2021-03-12
2021-03-12T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10451/49428
url http://hdl.handle.net/10451/49428
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134558824693760