Responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras

• Autor(a) principal: Machado, João Claudio Faria
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29915
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS; Responsabilidade civil ambiental; Poluidor; Instituições financeiras públicas e privadas; Nexo de causalidade

Desenvolvido em um plano lógico, inicia-se consolidando os preceitos básicos da responsabilidade civil, pontuando os elementos formadores da responsabilidade subjetiva e objetiva para então tratar de sua aplicação em matéria ambiental. A responsabilidade civil ambiental é assim conceituada pelos princípios e legislações que fundamentam a modalidade da responsabilidade aplicada – responsabilidade objetiva. Nesta base analisa-se o cerne do trabalho que é a responsabilidade da instituição financeira por danos causados no meio ambiente: os fundamentos legais que determinam sua responsabilidade, a possibilidade de expansão da responsabilidade para além do previsto na determinação legal, por meio de uma interpretação sistemática de todo o ordenamento jurídico brasileiro acerca da proteção do ambiente; por fim os limites da responsabilidade da instituição para determinado casos, não como um limite da responsabilidade integral, mas como uma falta de nexo de causalidade constituída em razão de determinadas condicionantes legais