A proteção à maternidade no direito do trabalho: história, legislação e jurisprudência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Mariana Trombela de
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34994
Resumo: A proposta do presente trabalho é o estudo da legislação e doutrina Brasileira com relação à proteção à maternidade no Direito do Trabalho. A pesquisa aborda os principais dispositivos legais referentes ao tema, bem como o Direito Comparado com algumas legislações estrangeiras que dispõem sobre a maternidade e sua relação com o direito trabalhista. Assim, são analisadas as possíveis origens e primeiras normas que surgiram para resguardar este direito das mulheres. Baseado em pesquisas bibliográfica e doutrinária, o trabalho procura abordar os direitos e a evolução das leis com relação ao tema. Por fim, é discutido como o Judiciário Brasileiro vem se posicionando em relação ao assunto
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