A Inserção do Instituto da Licença Parental no Direito Brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SCHEFFER, Juliana de Alano
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/182147
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A Inserção do Instituto da Licença Parental no Direito BrasileiroDireito do trabalhoLicença parentalLicença maternidadeLicença paternidadeCorresponsabilidade familiarTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho ainda não é uma realidade, tanto no Brasil quanto nas mais diversas regiões do mundo. Há uma associação entre as dificuldades de acesso das mulheres ao mercado de trabalho (e consequentemente, ao poder) e suas responsabilidades implícitas sobre os cuidados com filhos e filhas. A licença-paternidade brasileira de 05 dias (prevista pelo ADCT, e aplicáveis à maioria de trabalhadores) ou de 20 dias (pela Lei nº 11.770, a Lei da Empresa Cidadã) é insuficiente para colaborar com a igualdade e a corresponsabilidade familiar. Diversos estudos foram encontrados demonstrando que a licença parental (licença estendida concedida a pais ou mães em razão do nascimento ou adoção de filhos e filhas) tem feitos positivos – tanto para a participação paterna no longo prazo e para o desenvolvimento das crianças, quanto para o retorno das mães ao mercado de trabalho. Este trabalho aborda a problemática da inserção do instituto da licença parental no ordenamento jurídico brasileiro, como forma de incentivo a corresponsabilidade familiar e promoção da igualdade de gêneros, especialmente no mercado de trabalho. Ao longo da pesquisa foi utilizado o método de abordagem dedutivo, e uma combinação de métodos de procedimentos bibliográfico, comparativo e estatístico. O primeiro capítulo objetiva traçar um quadro da legislação brasileira sobre licença-maternidade e paternidade, relacionando-o com os papéis de gênero e as diferenciações no mercado de trabalho. No segundo capítulo, objetiva-se a realização de um estudo comparativo de legislação sobre licença parental e corresponsabilidade familiar (OIT, Comunidade Europeia, breve panorama geral sobre experiências internacionais, Chile e Espanha). No terceiro e último capítulo, objetiva-se a análise da situação nacional futura, através de pesquisa estatística qualitativa e quantitativa sobre os projetos de lei em andamento no Congresso Nacional. Também se realizou estudo jurisprudencial sobre as decisões do STF, STJ e TRF da 4ª Região, bem como análise da Lei de Santa Catarina nº 447/2009. Pode-se constatar que é possível a inserção futura da licença parental no Brasil, a partir de um recente incremento de propostas sobre o tema no Congresso Nacional.The equality between men and women at labor market still is not a reality, in Brazil as well as in the most variable regions in the world. There is an association among difficulties of women access to labor market (and consequently, to power) and their implicit responsibilities for sons and daughters. The brazilian paternity leave of 05 days (which is previewed by ADCT, and applicable for the most workers) or of 20 days (which is previewed by Law n. 11.770, called “Lei da Empresa Cidadã”) is insufficient to colaborate with the equality and co-responsibility in the families. Several studies had been found, showing that parental leave (extended leave conceded to fathers and mothers due to birth or adoption) has positive effects – for fatherly participation in the long term and development of children, as much as for the mother return to labor market. This work approaches the problem of insertion of the institute of parental leave in the brazilian legal order, as a form of incentive familiar co-responsibility and promotion of gender equality, especially in the labor market. Throughout the research it was utilized the deductive method of approach, and a combination of procedural methods - bibliographical, comparative and statistical. The first chapter aims to trace an overview of brazilian law about maternity and paternity leave, associating it with gender roles and the differentiations in the labor market. The second chapter objectives to accomplish a comparative study about legislation concerning parental leave and familiar co-responsibility (ILO, European Community, brief overview about international experiences, Chile and Spain). In the third and last chapter, it intends to analyze the national future overview, through statistical research, qualitative and quantitative, regarding projects of law in progress in the National Congress. Also it was performed a jurisprudential study on decisions of STF, STJ and TRF of 4th Region, as well as analysis of the Law of Santa Catarina n. 447/2009. It is possible to verify that is achievable the future insertion of parental leave in Brazil, from a recent increment of legal proposals about the theme in the National Congress.BAGGENSTOSS, Grazielly AlessandraUniversidade Federal de Santa CatarinaSCHEFFER, Juliana de Alano2017-12-13T14:05:14Z2017-12-13T14:05:14Z2017-12-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis130 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/182147porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-12-13T14:05:14Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/182147Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-12-13T14:05:14Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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