Heterogeneidade no trato orçamentário da política de assistência social nas três esferas de governo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cordeiro, José Lucas
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18019
Resumo: The central issue of this Doctorate thesis is the investment made by the three spheres of Government in Social Assistance. This study proposes to identify the possible occurrence of heterogeneity in the budget of the Social Assistance policy of the Federal, State and City Governments. Thus, this study presents the amount of investment in Social Assistance by the Union, states and cities and the way the Social Assistance resources are allocated in the budget of these three mentioned spheres of Government. Before starting the discussion about the investment, this study shows the juridical and institutional marks referring to the financing in the period post-Social Assistance Organic Law (LOAS). Also, it displays the changes that took place in the process of classification of the Social Assistance as a public investment and how the elaboration of the budget of this policy is processed. The volume of the investment in Social Assistance is worked by delimiting a specific period for each federative being. For the Union investment, the studied period goes from 1995 to 2008, the state and city data are from 2002 to 2007. For the analysis of the way the resources are allocated by the Social Assistance in the budgets, the period is from 2000 to 2008 for the Union, 2006 to 2007 for the States and 2007 to 2008 for the cities. For starters, Chapter 1 discusses the course of the administration and financing of the Social Assistance budget in Brazil. It also analyses the process of the Brazilian budget and its evolution concerning Social Assistance with emphasis on the changes in the classification of the expenses. Also, it will discuss the process of Social Assistance budget and the process of the Social Assistance Fund Management. In the discussion of the amount of investment in Chapter 2, Social Assistance is set in the bosom of the public policies investments. These investments are compared with GDP (Gross national product ) and with the investments in Social Security. Apart from that, are presented the investments allocated in the Social Assistance National Fund (FNAS). In the States and cities the investments are compared with the total expenses showing their evolution in the described period. By the end of this chapter, it is compared the participation of the three spheres of Government in the national financing of the Social Assistance. In the analyses of the way the resources are allocated in the budget, it demonstrates the dispersion/gathering of the resources in the organ in charge of managing the policy and in the Social Assistance Funds
id PUC_SP-1_660930e896a41acac7a0e4c744396825
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/18019
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Sposati, Aldaízahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4763748U9Cordeiro, José Lucas2016-04-29T14:17:57Z2010-01-052009-10-15Cordeiro, José Lucas. Heterogeneity in the budget of social assistance policies in the three spheres of government. 2009. 211 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18019The central issue of this Doctorate thesis is the investment made by the three spheres of Government in Social Assistance. This study proposes to identify the possible occurrence of heterogeneity in the budget of the Social Assistance policy of the Federal, State and City Governments. Thus, this study presents the amount of investment in Social Assistance by the Union, states and cities and the way the Social Assistance resources are allocated in the budget of these three mentioned spheres of Government. Before starting the discussion about the investment, this study shows the juridical and institutional marks referring to the financing in the period post-Social Assistance Organic Law (LOAS). Also, it displays the changes that took place in the process of classification of the Social Assistance as a public investment and how the elaboration of the budget of this policy is processed. The volume of the investment in Social Assistance is worked by delimiting a specific period for each federative being. For the Union investment, the studied period goes from 1995 to 2008, the state and city data are from 2002 to 2007. For the analysis of the way the resources are allocated by the Social Assistance in the budgets, the period is from 2000 to 2008 for the Union, 2006 to 2007 for the States and 2007 to 2008 for the cities. For starters, Chapter 1 discusses the course of the administration and financing of the Social Assistance budget in Brazil. It also analyses the process of the Brazilian budget and its evolution concerning Social Assistance with emphasis on the changes in the classification of the expenses. Also, it will discuss the process of Social Assistance budget and the process of the Social Assistance Fund Management. In the discussion of the amount of investment in Chapter 2, Social Assistance is set in the bosom of the public policies investments. These investments are compared with GDP (Gross national product ) and with the investments in Social Security. Apart from that, are presented the investments allocated in the Social Assistance National Fund (FNAS). In the States and cities the investments are compared with the total expenses showing their evolution in the described period. By the end of this chapter, it is compared the participation of the three spheres of Government in the national financing of the Social Assistance. In the analyses of the way the resources are allocated in the budget, it demonstrates the dispersion/gathering of the resources in the organ in charge of managing the policy and in the Social Assistance FundsO tema central desta tese de doutorado é o investimento em assistência social das três esferas de governo. Busca-se, neste estudo, identificar a ocorrência de possível manifestação de heterogeneidade no trato orçamentário da política de assistência social pelos governos federal, estadual e municipal. Para tanto, apresentam-se o volume de investimento em assistência social por parte da União, Estados e Municípios e o modo de alocação dos recursos de assistência social nos orçamentos dessas três esferas de governo. Antes de entrar na discussão sobre o investimento, o estudo mostra os marcos jurídicos e institucionais referentes a esse financiamento no período pós Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Mostra, também, as mudanças ocorridas no processo de classificação da assistência social como investimento público e como se processa a elaboração do orçamento dessa política. O volume de investimento em assistência social é trabalhado delimitando-se, para cada ente federativo, um período específico. Para o investimento da União, trabalha-se com o período de 1995 a 2008; os dados estaduais e municipais abarcam o período de 2002 a 2007. Para análise do modo de alocação dos recursos de assistência social nos orçamentos, trabalha-se com o período de 2000 a 2008 para a União; 2006 e 2007 para os Estados; e 2007 e 2008 para os Municípios Dedica-se, inicialmente (Capítulo 1), à discussão sobre a processualidade da gestão orçamentária e financeira da assistência social no Brasil. É analisado o processo orçamentário brasileiro e sua evolução para a assistência social, com ênfase nas mudanças relacionadas à classificação das despesas. Também são abordados os processos de orçamentação da assistência social e de gestão dos fundos de assistência social. Na discussão do volume de investimentos (Capítulo 2), situa-se a posição da assistência social no bojo dos investimentos em políticas sociais; comparam-se, esses investimentos, com o PIB e com os investimentos em seguridade social e apresentam-se, em separado, os investimentos alocados no Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Nos âmbitos estaduais e municipais, compara-se o investimento com a despesa total, mostrando sua evolução ao longo do período. Ao final do capítulo, compara-se a participação das três esferas de governo no financiamento nacional da assistência social. Na análise do modo de alocação dos recursos da assistência social nos orçamentos (Capítulo 3), demonstra-se o grau de dispersão/nucleação dos recursos no órgão gestor da política e nos fundos de assistência socialCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/37039/Jose%20Lucas%20Cordeiro.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em Serviço SocialPUC-SPBRServiço SocialFinanciamento da assistência socialOrçamentação da assistência socialAssistencia social -- Politica governamental -- BrasilSocial assistance financingSocial assistance budgetSocial assistance co-financingCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALHeterogeneidade no trato orçamentário da política de assistência social nas três esferas de governoHeterogeneity in the budget of social assistance policies in the three spheres of governmentinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTJose Lucas Cordeiro.pdf.txtJose Lucas Cordeiro.pdf.txtExtracted texttext/plain417941https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/18019/3/Jose%20Lucas%20Cordeiro.pdf.txt39648069386d4a8357de938d4771b3a6MD53ORIGINALJose Lucas Cordeiro.pdfapplication/pdf3252271https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/18019/1/Jose%20Lucas%20Cordeiro.pdff0d64e166889ac27206c966667824bcfMD51THUMBNAILJose Lucas Cordeiro.pdf.jpgJose Lucas Cordeiro.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/18019/2/Jose%20Lucas%20Cordeiro.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/180192022-04-28 02:45:35.394oai:repositorio.pucsp.br:handle/18019Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-04-28T05:45:35Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Heterogeneidade no trato orçamentário da política de assistência social nas três esferas de governo
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Heterogeneity in the budget of social assistance policies in the three spheres of government
title Heterogeneidade no trato orçamentário da política de assistência social nas três esferas de governo
spellingShingle Heterogeneidade no trato orçamentário da política de assistência social nas três esferas de governo
Cordeiro, José Lucas
Financiamento da assistência social
Orçamentação da assistência social
Assistencia social -- Politica governamental -- Brasil
Social assistance financing
Social assistance budget
Social assistance co-financing
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
title_short Heterogeneidade no trato orçamentário da política de assistência social nas três esferas de governo
title_full Heterogeneidade no trato orçamentário da política de assistência social nas três esferas de governo
title_fullStr Heterogeneidade no trato orçamentário da política de assistência social nas três esferas de governo
title_full_unstemmed Heterogeneidade no trato orçamentário da política de assistência social nas três esferas de governo
title_sort Heterogeneidade no trato orçamentário da política de assistência social nas três esferas de governo
author Cordeiro, José Lucas
author_facet Cordeiro, José Lucas
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Sposati, Aldaíza
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4763748U9
dc.contributor.author.fl_str_mv Cordeiro, José Lucas
contributor_str_mv Sposati, Aldaíza
dc.subject.por.fl_str_mv Financiamento da assistência social
Orçamentação da assistência social
Assistencia social -- Politica governamental -- Brasil
topic Financiamento da assistência social
Orçamentação da assistência social
Assistencia social -- Politica governamental -- Brasil
Social assistance financing
Social assistance budget
Social assistance co-financing
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
dc.subject.eng.fl_str_mv Social assistance financing
Social assistance budget
Social assistance co-financing
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
description The central issue of this Doctorate thesis is the investment made by the three spheres of Government in Social Assistance. This study proposes to identify the possible occurrence of heterogeneity in the budget of the Social Assistance policy of the Federal, State and City Governments. Thus, this study presents the amount of investment in Social Assistance by the Union, states and cities and the way the Social Assistance resources are allocated in the budget of these three mentioned spheres of Government. Before starting the discussion about the investment, this study shows the juridical and institutional marks referring to the financing in the period post-Social Assistance Organic Law (LOAS). Also, it displays the changes that took place in the process of classification of the Social Assistance as a public investment and how the elaboration of the budget of this policy is processed. The volume of the investment in Social Assistance is worked by delimiting a specific period for each federative being. For the Union investment, the studied period goes from 1995 to 2008, the state and city data are from 2002 to 2007. For the analysis of the way the resources are allocated by the Social Assistance in the budgets, the period is from 2000 to 2008 for the Union, 2006 to 2007 for the States and 2007 to 2008 for the cities. For starters, Chapter 1 discusses the course of the administration and financing of the Social Assistance budget in Brazil. It also analyses the process of the Brazilian budget and its evolution concerning Social Assistance with emphasis on the changes in the classification of the expenses. Also, it will discuss the process of Social Assistance budget and the process of the Social Assistance Fund Management. In the discussion of the amount of investment in Chapter 2, Social Assistance is set in the bosom of the public policies investments. These investments are compared with GDP (Gross national product ) and with the investments in Social Security. Apart from that, are presented the investments allocated in the Social Assistance National Fund (FNAS). In the States and cities the investments are compared with the total expenses showing their evolution in the described period. By the end of this chapter, it is compared the participation of the three spheres of Government in the national financing of the Social Assistance. In the analyses of the way the resources are allocated in the budget, it demonstrates the dispersion/gathering of the resources in the organ in charge of managing the policy and in the Social Assistance Funds
publishDate 2009
dc.date.issued.fl_str_mv 2009-10-15
dc.date.available.fl_str_mv 2010-01-05
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-29T14:17:57Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Cordeiro, José Lucas. Heterogeneity in the budget of social assistance policies in the three spheres of government. 2009. 211 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18019
identifier_str_mv Cordeiro, José Lucas. Heterogeneity in the budget of social assistance policies in the three spheres of government. 2009. 211 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18019
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Serviço Social
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/18019/3/Jose%20Lucas%20Cordeiro.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/18019/1/Jose%20Lucas%20Cordeiro.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/18019/2/Jose%20Lucas%20Cordeiro.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 39648069386d4a8357de938d4771b3a6
f0d64e166889ac27206c966667824bcf
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1799796208685809664