Heterogeneidade no trato orçamentário da política de assistência social nas três esferas de governo
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18019 |
Resumo: | The central issue of this Doctorate thesis is the investment made by the three spheres of Government in Social Assistance. This study proposes to identify the possible occurrence of heterogeneity in the budget of the Social Assistance policy of the Federal, State and City Governments. Thus, this study presents the amount of investment in Social Assistance by the Union, states and cities and the way the Social Assistance resources are allocated in the budget of these three mentioned spheres of Government. Before starting the discussion about the investment, this study shows the juridical and institutional marks referring to the financing in the period post-Social Assistance Organic Law (LOAS). Also, it displays the changes that took place in the process of classification of the Social Assistance as a public investment and how the elaboration of the budget of this policy is processed. The volume of the investment in Social Assistance is worked by delimiting a specific period for each federative being. For the Union investment, the studied period goes from 1995 to 2008, the state and city data are from 2002 to 2007. For the analysis of the way the resources are allocated by the Social Assistance in the budgets, the period is from 2000 to 2008 for the Union, 2006 to 2007 for the States and 2007 to 2008 for the cities. For starters, Chapter 1 discusses the course of the administration and financing of the Social Assistance budget in Brazil. It also analyses the process of the Brazilian budget and its evolution concerning Social Assistance with emphasis on the changes in the classification of the expenses. Also, it will discuss the process of Social Assistance budget and the process of the Social Assistance Fund Management. In the discussion of the amount of investment in Chapter 2, Social Assistance is set in the bosom of the public policies investments. These investments are compared with GDP (Gross national product ) and with the investments in Social Security. Apart from that, are presented the investments allocated in the Social Assistance National Fund (FNAS). In the States and cities the investments are compared with the total expenses showing their evolution in the described period. By the end of this chapter, it is compared the participation of the three spheres of Government in the national financing of the Social Assistance. In the analyses of the way the resources are allocated in the budget, it demonstrates the dispersion/gathering of the resources in the organ in charge of managing the policy and in the Social Assistance Funds |
id |
PUC_SP-1_660930e896a41acac7a0e4c744396825 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/18019 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Sposati, Aldaízahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4763748U9Cordeiro, José Lucas2016-04-29T14:17:57Z2010-01-052009-10-15Cordeiro, José Lucas. Heterogeneity in the budget of social assistance policies in the three spheres of government. 2009. 211 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18019The central issue of this Doctorate thesis is the investment made by the three spheres of Government in Social Assistance. This study proposes to identify the possible occurrence of heterogeneity in the budget of the Social Assistance policy of the Federal, State and City Governments. Thus, this study presents the amount of investment in Social Assistance by the Union, states and cities and the way the Social Assistance resources are allocated in the budget of these three mentioned spheres of Government. Before starting the discussion about the investment, this study shows the juridical and institutional marks referring to the financing in the period post-Social Assistance Organic Law (LOAS). Also, it displays the changes that took place in the process of classification of the Social Assistance as a public investment and how the elaboration of the budget of this policy is processed. The volume of the investment in Social Assistance is worked by delimiting a specific period for each federative being. For the Union investment, the studied period goes from 1995 to 2008, the state and city data are from 2002 to 2007. For the analysis of the way the resources are allocated by the Social Assistance in the budgets, the period is from 2000 to 2008 for the Union, 2006 to 2007 for the States and 2007 to 2008 for the cities. For starters, Chapter 1 discusses the course of the administration and financing of the Social Assistance budget in Brazil. It also analyses the process of the Brazilian budget and its evolution concerning Social Assistance with emphasis on the changes in the classification of the expenses. Also, it will discuss the process of Social Assistance budget and the process of the Social Assistance Fund Management. In the discussion of the amount of investment in Chapter 2, Social Assistance is set in the bosom of the public policies investments. These investments are compared with GDP (Gross national product ) and with the investments in Social Security. Apart from that, are presented the investments allocated in the Social Assistance National Fund (FNAS). In the States and cities the investments are compared with the total expenses showing their evolution in the described period. By the end of this chapter, it is compared the participation of the three spheres of Government in the national financing of the Social Assistance. In the analyses of the way the resources are allocated in the budget, it demonstrates the dispersion/gathering of the resources in the organ in charge of managing the policy and in the Social Assistance FundsO tema central desta tese de doutorado é o investimento em assistência social das três esferas de governo. Busca-se, neste estudo, identificar a ocorrência de possível manifestação de heterogeneidade no trato orçamentário da política de assistência social pelos governos federal, estadual e municipal. Para tanto, apresentam-se o volume de investimento em assistência social por parte da União, Estados e Municípios e o modo de alocação dos recursos de assistência social nos orçamentos dessas três esferas de governo. Antes de entrar na discussão sobre o investimento, o estudo mostra os marcos jurídicos e institucionais referentes a esse financiamento no período pós Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Mostra, também, as mudanças ocorridas no processo de classificação da assistência social como investimento público e como se processa a elaboração do orçamento dessa política. O volume de investimento em assistência social é trabalhado delimitando-se, para cada ente federativo, um período específico. Para o investimento da União, trabalha-se com o período de 1995 a 2008; os dados estaduais e municipais abarcam o período de 2002 a 2007. Para análise do modo de alocação dos recursos de assistência social nos orçamentos, trabalha-se com o período de 2000 a 2008 para a União; 2006 e 2007 para os Estados; e 2007 e 2008 para os Municípios Dedica-se, inicialmente (Capítulo 1), à discussão sobre a processualidade da gestão orçamentária e financeira da assistência social no Brasil. É analisado o processo orçamentário brasileiro e sua evolução para a assistência social, com ênfase nas mudanças relacionadas à classificação das despesas. Também são abordados os processos de orçamentação da assistência social e de gestão dos fundos de assistência social. Na discussão do volume de investimentos (Capítulo 2), situa-se a posição da assistência social no bojo dos investimentos em políticas sociais; comparam-se, esses investimentos, com o PIB e com os investimentos em seguridade social e apresentam-se, em separado, os investimentos alocados no Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Nos âmbitos estaduais e municipais, compara-se o investimento com a despesa total, mostrando sua evolução ao longo do período. Ao final do capítulo, compara-se a participação das três esferas de governo no financiamento nacional da assistência social. Na análise do modo de alocação dos recursos da assistência social nos orçamentos (Capítulo 3), demonstra-se o grau de dispersão/nucleação dos recursos no órgão gestor da política e nos fundos de assistência socialCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/37039/Jose%20Lucas%20Cordeiro.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em Serviço SocialPUC-SPBRServiço SocialFinanciamento da assistência socialOrçamentação da assistência socialAssistencia social -- Politica governamental -- BrasilSocial assistance financingSocial assistance budgetSocial assistance co-financingCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALHeterogeneidade no trato orçamentário da política de assistência social nas três esferas de governoHeterogeneity in the budget of social assistance policies in the three spheres of governmentinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTJose Lucas Cordeiro.pdf.txtJose Lucas Cordeiro.pdf.txtExtracted texttext/plain417941https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/18019/3/Jose%20Lucas%20Cordeiro.pdf.txt39648069386d4a8357de938d4771b3a6MD53ORIGINALJose Lucas Cordeiro.pdfapplication/pdf3252271https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/18019/1/Jose%20Lucas%20Cordeiro.pdff0d64e166889ac27206c966667824bcfMD51THUMBNAILJose Lucas Cordeiro.pdf.jpgJose Lucas Cordeiro.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/18019/2/Jose%20Lucas%20Cordeiro.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/180192022-04-28 02:45:35.394oai:repositorio.pucsp.br:handle/18019Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-04-28T05:45:35Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Heterogeneidade no trato orçamentário da política de assistência social nas três esferas de governo |
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv |
Heterogeneity in the budget of social assistance policies in the three spheres of government |
title |
Heterogeneidade no trato orçamentário da política de assistência social nas três esferas de governo |
spellingShingle |
Heterogeneidade no trato orçamentário da política de assistência social nas três esferas de governo Cordeiro, José Lucas Financiamento da assistência social Orçamentação da assistência social Assistencia social -- Politica governamental -- Brasil Social assistance financing Social assistance budget Social assistance co-financing CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
title_short |
Heterogeneidade no trato orçamentário da política de assistência social nas três esferas de governo |
title_full |
Heterogeneidade no trato orçamentário da política de assistência social nas três esferas de governo |
title_fullStr |
Heterogeneidade no trato orçamentário da política de assistência social nas três esferas de governo |
title_full_unstemmed |
Heterogeneidade no trato orçamentário da política de assistência social nas três esferas de governo |
title_sort |
Heterogeneidade no trato orçamentário da política de assistência social nas três esferas de governo |
author |
Cordeiro, José Lucas |
author_facet |
Cordeiro, José Lucas |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Sposati, Aldaíza |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4763748U9 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Cordeiro, José Lucas |
contributor_str_mv |
Sposati, Aldaíza |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Financiamento da assistência social Orçamentação da assistência social Assistencia social -- Politica governamental -- Brasil |
topic |
Financiamento da assistência social Orçamentação da assistência social Assistencia social -- Politica governamental -- Brasil Social assistance financing Social assistance budget Social assistance co-financing CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Social assistance financing Social assistance budget Social assistance co-financing |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
description |
The central issue of this Doctorate thesis is the investment made by the three spheres of Government in Social Assistance. This study proposes to identify the possible occurrence of heterogeneity in the budget of the Social Assistance policy of the Federal, State and City Governments. Thus, this study presents the amount of investment in Social Assistance by the Union, states and cities and the way the Social Assistance resources are allocated in the budget of these three mentioned spheres of Government. Before starting the discussion about the investment, this study shows the juridical and institutional marks referring to the financing in the period post-Social Assistance Organic Law (LOAS). Also, it displays the changes that took place in the process of classification of the Social Assistance as a public investment and how the elaboration of the budget of this policy is processed. The volume of the investment in Social Assistance is worked by delimiting a specific period for each federative being. For the Union investment, the studied period goes from 1995 to 2008, the state and city data are from 2002 to 2007. For the analysis of the way the resources are allocated by the Social Assistance in the budgets, the period is from 2000 to 2008 for the Union, 2006 to 2007 for the States and 2007 to 2008 for the cities. For starters, Chapter 1 discusses the course of the administration and financing of the Social Assistance budget in Brazil. It also analyses the process of the Brazilian budget and its evolution concerning Social Assistance with emphasis on the changes in the classification of the expenses. Also, it will discuss the process of Social Assistance budget and the process of the Social Assistance Fund Management. In the discussion of the amount of investment in Chapter 2, Social Assistance is set in the bosom of the public policies investments. These investments are compared with GDP (Gross national product ) and with the investments in Social Security. Apart from that, are presented the investments allocated in the Social Assistance National Fund (FNAS). In the States and cities the investments are compared with the total expenses showing their evolution in the described period. By the end of this chapter, it is compared the participation of the three spheres of Government in the national financing of the Social Assistance. In the analyses of the way the resources are allocated in the budget, it demonstrates the dispersion/gathering of the resources in the organ in charge of managing the policy and in the Social Assistance Funds |
publishDate |
2009 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2009-10-15 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2010-01-05 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-04-29T14:17:57Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
format |
doctoralThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Cordeiro, José Lucas. Heterogeneity in the budget of social assistance policies in the three spheres of government. 2009. 211 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18019 |
identifier_str_mv |
Cordeiro, José Lucas. Heterogeneity in the budget of social assistance policies in the three spheres of government. 2009. 211 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
url |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18019 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Serviço Social |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/18019/3/Jose%20Lucas%20Cordeiro.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/18019/1/Jose%20Lucas%20Cordeiro.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/18019/2/Jose%20Lucas%20Cordeiro.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
39648069386d4a8357de938d4771b3a6 f0d64e166889ac27206c966667824bcf cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1799796208685809664 |