Honorários advocatícios de sucumbência e honorários recursais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36017 |
Resumo: | This article brings a brief historical and theoretical view on attorneys' fees in legal proceedings, which leads to a conceptualization of the legal nature of the institute. This conceptualization serves as a basis for facing the practical and theoretical challenges arising from the legislative innovation instituted by the Code of Civil Procedure of 2015, that is, the appeals attorneys' fees. Considering that the discussion is still incipient, references to doctrine and jurisprudence on the subject have been sought, which have been commented under the author's critical view, with the purpose of contributing to the clarification of the application of appeals attorneys' fees in practice |
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Carvalho, FabianoArmoni, Renato2023-07-05T19:54:09Z2023-07-05T19:54:09Z2018-03-27Armoni, Renato. Honorários advocatícios de sucumbência e honorários recursais. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36017This article brings a brief historical and theoretical view on attorneys' fees in legal proceedings, which leads to a conceptualization of the legal nature of the institute. This conceptualization serves as a basis for facing the practical and theoretical challenges arising from the legislative innovation instituted by the Code of Civil Procedure of 2015, that is, the appeals attorneys' fees. Considering that the discussion is still incipient, references to doctrine and jurisprudence on the subject have been sought, which have been commented under the author's critical view, with the purpose of contributing to the clarification of the application of appeals attorneys' fees in practiceEste ensaio traz uma breve visão histórica e teórica sobre os honorários advocatícios de sucumbência, que culmina em uma conceituação da natureza jurídica do instituto. Tal conceituação serve de base para o enfrentamento dos desafios práticos e teóricos advindos da inovação legislativa instituída pela Código de Processo Civil de 2015, qual seja, os honorários advocatícios recursais. Considerando que a discussão ainda é incipiente, buscou-se referências doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, que foram comentadas sob a visão crítica do autor, com o objetivo de contribuir para o aclaramento da aplicação dos honorários recursais na práticaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito EmpresarialPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILCódigo de Processo CivilHonorários de sucumbênciaHonorários recursaisCode of Civil ProcedureAttorneys' feesAppeals attorneys' feesHonorários advocatícios de sucumbência e honorários recursaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRenato Armoni.pdfapplication/pdf370029https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36017/1/Renato%20Armoni.pdfc48d917980224780af7ce7b27e614e53MD51TEXTRenato Armoni.pdf.txtRenato Armoni.pdf.txtExtracted texttext/plain84196https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36017/2/Renato%20Armoni.pdf.txtda55caffb9fdff8f749bac6a3b78fba9MD52THUMBNAILRenato Armoni.pdf.jpgRenato Armoni.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1516https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36017/3/Renato%20Armoni.pdf.jpg5fb4ec63b50c9a9d7a7985f60a7a1ea4MD53handle/360172023-07-06 01:49:08.132oai:repositorio.pucsp.br:handle/36017Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:49:08Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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