A litispendência no regime especial da coisa julgada
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24274 |
Resumo: | The Civil Procedural Code of 2015 broke with the previous system to extend the objective limits of the res iudicata to the resolution of incidental issues incidentally ruled in the proceedings. The resolution of the conditional legal relationship can now be resolved in the ruling with res iudicata effect, and the filing of a new lawsuit will not be mandatory if the legal requirements are met. Considering that the incidental issue has potential autonomy and that the objective limits of the material res iudicata may cover the resolution of the question issue, it is necessary to recognize that, from a certain moment prior to the ruling, there will be lis pendens if another autonomous lawsuit with the same claim is filed by either party. This paper aims at analyzing what point in time the incidental issue can no longer be conveyed in another lawsuit, due to lis pendens |
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Oliveira Neto, Olavo dehttp://lattes.cnpq.br/1787839156157448http://lattes.cnpq.br/1172797342466559Prado, Pedro Pierobon Costa do2022-02-02T18:49:50Z2022-02-02T18:49:50Z2021-07-30Prado, Pedro Pierobon Costa do. A litispendência no regime especial da coisa julgada. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24274The Civil Procedural Code of 2015 broke with the previous system to extend the objective limits of the res iudicata to the resolution of incidental issues incidentally ruled in the proceedings. The resolution of the conditional legal relationship can now be resolved in the ruling with res iudicata effect, and the filing of a new lawsuit will not be mandatory if the legal requirements are met. Considering that the incidental issue has potential autonomy and that the objective limits of the material res iudicata may cover the resolution of the question issue, it is necessary to recognize that, from a certain moment prior to the ruling, there will be lis pendens if another autonomous lawsuit with the same claim is filed by either party. This paper aims at analyzing what point in time the incidental issue can no longer be conveyed in another lawsuit, due to lis pendensO Código de Processo Civil de 2015 rompeu com o sistema anterior ao ampliar os limites objetivos da coisa julgada às questões prejudiciais decididas incidentalmente na sentença. A resolução da relação jurídica condicionante agora pode ser resolvida na sentença com força de coisa julgada, sem reclamar o ajuizamento formal de uma nova ação, caso cumpridos os requisitos previstos em lei. Considerando-se que a questão prejudicial detém potencial autonomia e que os limites objetivos da coisa julgada material podem abranger a resolução da questão prejudicial, é forçoso reconhecer que, a partir de determinado momento anterior à sentença, haverá litispendência se outra ação autônoma com o mesmo pedido for ajuizada por qualquer das partes. Este trabalho se propõe a analisar a partir de qual momento a questão prejudicial não poderá mais ser veiculada em outro processo por conta de litispendência. Palavras-chave: Direito processual civil. Coisa julgada. Litispendência.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPESporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito processual civilCoisa julgadaLitispendênciaCivil procedural lawRes judicataLis pendensA litispendência no regime especial da coisa julgadaThe lis pendens in the special legal regime of res iudicatainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALPedro Pierobon Costa do Prado.pdfapplication/pdf2633693https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24274/1/Pedro%20Pierobon%20Costa%20do%20Prado.pdf2e48127e06aaeabc23fbe667149bad47MD51TEXTPedro Pierobon Costa do Prado.pdf.txtPedro Pierobon Costa do Prado.pdf.txtExtracted texttext/plain930050https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24274/2/Pedro%20Pierobon%20Costa%20do%20Prado.pdf.txtdcaee381f99ca1332002f58f1618bfb1MD52THUMBNAILPedro Pierobon Costa do Prado.pdf.jpgPedro Pierobon Costa do Prado.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1184https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24274/3/Pedro%20Pierobon%20Costa%20do%20Prado.pdf.jpg458919e6b2cbfe7d7135425f8f5e3e81MD53handle/242742022-08-22 11:15:48.227oai:repositorio.pucsp.br:handle/24274Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T14:15:48Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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