O constitucionalismo abusivo e a constituição brasileira de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Guilherme Zocal Araújo Paulikevis dos
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31504
Resumo: David E. Landau's Abusive Constitutionalism focuses primarily on identifying political actors who use constitutional mechanisms, such as constitution amendments and constitutional replacement, to make a certain regime less democratic than before. The author's work is both descriptive and propositional; besides describing the phenomenon in concrete cases (such as the cases of Venezuela, Hungary, and Japan), Landau also proposes possible remedies to address it. The objective of this work is precisely to outline the Abusive Constitutionalism and its possible antidotes, confronting such mechanisms to those foreseen in the Brazilian Constitution of 1988, as it stands in the year 2022. We seek to analyze the phenomenon not only in face of the provisions expressly foreseen in the Magna Carta of 1988, but also of the Brazilian constitutional jurisprudence and in issues that transcend the law, such as, for example, natural law. The final objective, after this investigation, is to evaluate if the current Brazilian Constitution has mechanisms capable of facing or mitigating the phenomenon of Abusive Constitutionalism. For this purpose, the paper is structured as follows: the first part introduces the theme, the second part describes Abusive Constitutionalism, and the third part details the institutes related to the theme, foreseen in the Constitution and in Jurisprudence
id PUC_SP-1_6b0555a32f864c6d712463006da1a3a8
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/31504
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Istamati, Gisela BarrosoSantos, Guilherme Zocal Araújo Paulikevis dos2023-02-28T22:44:48Z2023-02-28T22:44:48Z2022-11-22Santos, Guilherme Zocal Araújo Paulikevis dos. O constitucionalismo abusivo e a constituição brasileira de 1988. 2022. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31504David E. Landau's Abusive Constitutionalism focuses primarily on identifying political actors who use constitutional mechanisms, such as constitution amendments and constitutional replacement, to make a certain regime less democratic than before. The author's work is both descriptive and propositional; besides describing the phenomenon in concrete cases (such as the cases of Venezuela, Hungary, and Japan), Landau also proposes possible remedies to address it. The objective of this work is precisely to outline the Abusive Constitutionalism and its possible antidotes, confronting such mechanisms to those foreseen in the Brazilian Constitution of 1988, as it stands in the year 2022. We seek to analyze the phenomenon not only in face of the provisions expressly foreseen in the Magna Carta of 1988, but also of the Brazilian constitutional jurisprudence and in issues that transcend the law, such as, for example, natural law. The final objective, after this investigation, is to evaluate if the current Brazilian Constitution has mechanisms capable of facing or mitigating the phenomenon of Abusive Constitutionalism. For this purpose, the paper is structured as follows: the first part introduces the theme, the second part describes Abusive Constitutionalism, and the third part details the institutes related to the theme, foreseen in the Constitution and in JurisprudenceO Constitucionalismo Abusivo de David E. Landau tem como foco primordial identificar agentes políticos que se valem de mecanismos constitucionais, como as emendas à constituição e a substituição constitucional, para tornar certo regime menos democrático do que antes. O trabalho do autor é tanto descritivo quanto propositivo; além de descrever o fenômeno em casos concretos (como, por exemplo, os casos da Venezuela, da Hungria e do Japão), propõe também Landau possíveis remédios para o seu enfrentamento. O objetivo deste trabalho é justamente delinear o Constitucionalismo Abusivo e os seus possíveis antídotos, confrontando tais mecanismos aos previstos na Constituição Brasileira de 1988, da forma como ela se encontra no ano de 2022. Busca-se analisar o fenômeno não apenas em face dos dispositivos previstos expressamente na Carta Magna de 1988, mas também da jurisprudência constitucional brasileira e em questões que transcendem o direito posto, como, por exemplo, o direito natural. O objetivo final, após essa averiguação, é avaliar se a Constituição Brasileira atual possui mecanismos aptos a enfrentar ou a atenuar o fenômeno do Constitucionalismo Abusivo. Para tanto, o trabalho é estruturado da seguinte forma: na primeira parte é introduzido o tema, na segunda há a descrição do Constitucionalismo Abusivo e na terceira são pormenorizados os institutos relativos ao tema previstos na Constituição e na Jurisprudência, partindo-se, por derradeiro, às conclusõesporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ConstitucionalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALDireitoDireito constitucionalConstitucionalismo abusivoDemocraciaConstituiçãoEmendasSubstituição constitucionalBrasilConstituição federal1988Doutrina das emendas constitucionais inconstitucionaisLawConstitutional lawAbusive constitutionalismDemocracyConstitutionAmendmentsConstitutional substitutionBrazilFederal constitution1988Doctrine of unconstitutional constitutional amendmentsO constitucionalismo abusivo e a constituição brasileira de 1988Abusive Constitutionalism and the Brazilian democracyinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALGuilherme Zocal Araujo Paulikevis dos Santos - Artigo.pdfapplication/pdf435211https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31504/1/Guilherme%20Zocal%20Araujo%20Paulikevis%20dos%20Santos%20-%20Artigo.pdf765a8c8aa7dee7113d58627d03a020e9MD51TEXTGuilherme Zocal Araujo Paulikevis dos Santos - Artigo.pdf.txtGuilherme Zocal Araujo Paulikevis dos Santos - Artigo.pdf.txtExtracted texttext/plain78785https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31504/2/Guilherme%20Zocal%20Araujo%20Paulikevis%20dos%20Santos%20-%20Artigo.pdf.txt40e956fd55e9e1c7332bd7165462ba13MD52THUMBNAILGuilherme Zocal Araujo Paulikevis dos Santos - Artigo.pdf.jpgGuilherme Zocal Araujo Paulikevis dos Santos - Artigo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1180https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31504/3/Guilherme%20Zocal%20Araujo%20Paulikevis%20dos%20Santos%20-%20Artigo.pdf.jpge432ba369efcf91dd84b9f24c4512614MD53handle/315042023-03-06 11:18:00.392oai:repositorio.pucsp.br:handle/31504Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-06T14:18Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O constitucionalismo abusivo e a constituição brasileira de 1988
dc.title.alternative.en_US.fl_str_mv Abusive Constitutionalism and the Brazilian democracy
title O constitucionalismo abusivo e a constituição brasileira de 1988
spellingShingle O constitucionalismo abusivo e a constituição brasileira de 1988
Santos, Guilherme Zocal Araújo Paulikevis dos
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Direito
Direito constitucional
Constitucionalismo abusivo
Democracia
Constituição
Emendas
Substituição constitucional
Brasil
Constituição federal
1988
Doutrina das emendas constitucionais inconstitucionais
Law
Constitutional law
Abusive constitutionalism
Democracy
Constitution
Amendments
Constitutional substitution
Brazil
Federal constitution
1988
Doctrine of unconstitutional constitutional amendments
title_short O constitucionalismo abusivo e a constituição brasileira de 1988
title_full O constitucionalismo abusivo e a constituição brasileira de 1988
title_fullStr O constitucionalismo abusivo e a constituição brasileira de 1988
title_full_unstemmed O constitucionalismo abusivo e a constituição brasileira de 1988
title_sort O constitucionalismo abusivo e a constituição brasileira de 1988
author Santos, Guilherme Zocal Araújo Paulikevis dos
author_facet Santos, Guilherme Zocal Araújo Paulikevis dos
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Istamati, Gisela Barroso
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Guilherme Zocal Araújo Paulikevis dos
contributor_str_mv Istamati, Gisela Barroso
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Direito
Direito constitucional
Constitucionalismo abusivo
Democracia
Constituição
Emendas
Substituição constitucional
Brasil
Constituição federal
1988
Doutrina das emendas constitucionais inconstitucionais
Law
Constitutional law
Abusive constitutionalism
Democracy
Constitution
Amendments
Constitutional substitution
Brazil
Federal constitution
1988
Doctrine of unconstitutional constitutional amendments
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Direito constitucional
Constitucionalismo abusivo
Democracia
Constituição
Emendas
Substituição constitucional
Brasil
Constituição federal
1988
Doutrina das emendas constitucionais inconstitucionais
dc.subject.eng.fl_str_mv Law
Constitutional law
Abusive constitutionalism
Democracy
Constitution
Amendments
Constitutional substitution
Brazil
Federal constitution
1988
Doctrine of unconstitutional constitutional amendments
description David E. Landau's Abusive Constitutionalism focuses primarily on identifying political actors who use constitutional mechanisms, such as constitution amendments and constitutional replacement, to make a certain regime less democratic than before. The author's work is both descriptive and propositional; besides describing the phenomenon in concrete cases (such as the cases of Venezuela, Hungary, and Japan), Landau also proposes possible remedies to address it. The objective of this work is precisely to outline the Abusive Constitutionalism and its possible antidotes, confronting such mechanisms to those foreseen in the Brazilian Constitution of 1988, as it stands in the year 2022. We seek to analyze the phenomenon not only in face of the provisions expressly foreseen in the Magna Carta of 1988, but also of the Brazilian constitutional jurisprudence and in issues that transcend the law, such as, for example, natural law. The final objective, after this investigation, is to evaluate if the current Brazilian Constitution has mechanisms capable of facing or mitigating the phenomenon of Abusive Constitutionalism. For this purpose, the paper is structured as follows: the first part introduces the theme, the second part describes Abusive Constitutionalism, and the third part details the institutes related to the theme, foreseen in the Constitution and in Jurisprudence
publishDate 2022
dc.date.issued.fl_str_mv 2022-11-22
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-02-28T22:44:48Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-02-28T22:44:48Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Santos, Guilherme Zocal Araújo Paulikevis dos. O constitucionalismo abusivo e a constituição brasileira de 1988. 2022. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31504
identifier_str_mv Santos, Guilherme Zocal Araújo Paulikevis dos. O constitucionalismo abusivo e a constituição brasileira de 1988. 2022. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31504
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Constitucional
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31504/1/Guilherme%20Zocal%20Araujo%20Paulikevis%20dos%20Santos%20-%20Artigo.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31504/2/Guilherme%20Zocal%20Araujo%20Paulikevis%20dos%20Santos%20-%20Artigo.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31504/3/Guilherme%20Zocal%20Araujo%20Paulikevis%20dos%20Santos%20-%20Artigo.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 765a8c8aa7dee7113d58627d03a020e9
40e956fd55e9e1c7332bd7165462ba13
e432ba369efcf91dd84b9f24c4512614
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277876940308480