O constitucionalismo abusivo e a constituição brasileira de 1988
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31504 |
Resumo: | David E. Landau's Abusive Constitutionalism focuses primarily on identifying political actors who use constitutional mechanisms, such as constitution amendments and constitutional replacement, to make a certain regime less democratic than before. The author's work is both descriptive and propositional; besides describing the phenomenon in concrete cases (such as the cases of Venezuela, Hungary, and Japan), Landau also proposes possible remedies to address it. The objective of this work is precisely to outline the Abusive Constitutionalism and its possible antidotes, confronting such mechanisms to those foreseen in the Brazilian Constitution of 1988, as it stands in the year 2022. We seek to analyze the phenomenon not only in face of the provisions expressly foreseen in the Magna Carta of 1988, but also of the Brazilian constitutional jurisprudence and in issues that transcend the law, such as, for example, natural law. The final objective, after this investigation, is to evaluate if the current Brazilian Constitution has mechanisms capable of facing or mitigating the phenomenon of Abusive Constitutionalism. For this purpose, the paper is structured as follows: the first part introduces the theme, the second part describes Abusive Constitutionalism, and the third part details the institutes related to the theme, foreseen in the Constitution and in Jurisprudence |
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Istamati, Gisela BarrosoSantos, Guilherme Zocal Araújo Paulikevis dos2023-02-28T22:44:48Z2023-02-28T22:44:48Z2022-11-22Santos, Guilherme Zocal Araújo Paulikevis dos. O constitucionalismo abusivo e a constituição brasileira de 1988. 2022. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31504David E. Landau's Abusive Constitutionalism focuses primarily on identifying political actors who use constitutional mechanisms, such as constitution amendments and constitutional replacement, to make a certain regime less democratic than before. The author's work is both descriptive and propositional; besides describing the phenomenon in concrete cases (such as the cases of Venezuela, Hungary, and Japan), Landau also proposes possible remedies to address it. The objective of this work is precisely to outline the Abusive Constitutionalism and its possible antidotes, confronting such mechanisms to those foreseen in the Brazilian Constitution of 1988, as it stands in the year 2022. We seek to analyze the phenomenon not only in face of the provisions expressly foreseen in the Magna Carta of 1988, but also of the Brazilian constitutional jurisprudence and in issues that transcend the law, such as, for example, natural law. The final objective, after this investigation, is to evaluate if the current Brazilian Constitution has mechanisms capable of facing or mitigating the phenomenon of Abusive Constitutionalism. For this purpose, the paper is structured as follows: the first part introduces the theme, the second part describes Abusive Constitutionalism, and the third part details the institutes related to the theme, foreseen in the Constitution and in JurisprudenceO Constitucionalismo Abusivo de David E. Landau tem como foco primordial identificar agentes políticos que se valem de mecanismos constitucionais, como as emendas à constituição e a substituição constitucional, para tornar certo regime menos democrático do que antes. O trabalho do autor é tanto descritivo quanto propositivo; além de descrever o fenômeno em casos concretos (como, por exemplo, os casos da Venezuela, da Hungria e do Japão), propõe também Landau possíveis remédios para o seu enfrentamento. O objetivo deste trabalho é justamente delinear o Constitucionalismo Abusivo e os seus possíveis antídotos, confrontando tais mecanismos aos previstos na Constituição Brasileira de 1988, da forma como ela se encontra no ano de 2022. Busca-se analisar o fenômeno não apenas em face dos dispositivos previstos expressamente na Carta Magna de 1988, mas também da jurisprudência constitucional brasileira e em questões que transcendem o direito posto, como, por exemplo, o direito natural. O objetivo final, após essa averiguação, é avaliar se a Constituição Brasileira atual possui mecanismos aptos a enfrentar ou a atenuar o fenômeno do Constitucionalismo Abusivo. Para tanto, o trabalho é estruturado da seguinte forma: na primeira parte é introduzido o tema, na segunda há a descrição do Constitucionalismo Abusivo e na terceira são pormenorizados os institutos relativos ao tema previstos na Constituição e na Jurisprudência, partindo-se, por derradeiro, às conclusõesporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ConstitucionalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALDireitoDireito constitucionalConstitucionalismo abusivoDemocraciaConstituiçãoEmendasSubstituição constitucionalBrasilConstituição federal1988Doutrina das emendas constitucionais inconstitucionaisLawConstitutional lawAbusive constitutionalismDemocracyConstitutionAmendmentsConstitutional substitutionBrazilFederal constitution1988Doctrine of unconstitutional constitutional amendmentsO constitucionalismo abusivo e a constituição brasileira de 1988Abusive Constitutionalism and the Brazilian democracyinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALGuilherme Zocal Araujo Paulikevis dos Santos - Artigo.pdfapplication/pdf435211https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31504/1/Guilherme%20Zocal%20Araujo%20Paulikevis%20dos%20Santos%20-%20Artigo.pdf765a8c8aa7dee7113d58627d03a020e9MD51TEXTGuilherme Zocal Araujo Paulikevis dos Santos - Artigo.pdf.txtGuilherme Zocal Araujo Paulikevis dos Santos - Artigo.pdf.txtExtracted texttext/plain78785https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31504/2/Guilherme%20Zocal%20Araujo%20Paulikevis%20dos%20Santos%20-%20Artigo.pdf.txt40e956fd55e9e1c7332bd7165462ba13MD52THUMBNAILGuilherme Zocal Araujo Paulikevis dos Santos - Artigo.pdf.jpgGuilherme Zocal Araujo Paulikevis dos Santos - Artigo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1180https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31504/3/Guilherme%20Zocal%20Araujo%20Paulikevis%20dos%20Santos%20-%20Artigo.pdf.jpge432ba369efcf91dd84b9f24c4512614MD53handle/315042023-03-06 11:18:00.392oai:repositorio.pucsp.br:handle/31504Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-06T14:18Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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