A sistemática da atual execução provisória

• Autor(a) principal: Costa, Erika Ocampo da
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36180
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL

O presente trabalho tem por finalidade discorrer acerca da nova sistemática da execução provisória, que consiste em um dos principais mecanismos existentes no sistema jurídico processual capaz de proporcionar a tão almejada efetividade do processo. A importância do tema e sua atualidade podem ser observadas diante das recentes alterações legislativas que modificaram o instituto, previsto atualmente no artigo 475-O do Código de Processo Civil. Inicialmente será feita uma abordagem histórica da execução provisória, analisando o direito comparado, após a evolução ocorrida no direito pátrio. De forma sistemática, busca-se aqui, apresentar as modificações legislativas, em especial as introduzidas com o advento das Leis 10.444/2002 e 11.232/2005, que mudaram significativamente o sistema da execução provisória. Em seguida, será analisado o conceito, a natureza jurídica e os casos que estão sujeitos ao instituto. Também será feita uma abordagem aos princípios, aos aspectos procedimentais e regras da execução provisória, com enfoque na responsabilidade objetiva do exequente e seu dever de ressarcimento na hipótese de reforma da decisão, bem como na necessidade de caução e os casos em que é dispensada. Além de estudar as demais peculiaridades que integram o sistema da execução provisória, será feita uma análise mais acurada acerca da incidência da multa do artigo 475-J do CPC nas decisões provisoriamente executadas, considerando as posições controvertidas existentes na doutrina e na jurisprudência. Por fim, serão apresentadas as propostas de alteração do instituto inseridas no anteprojeto do novo Código de Processo Civil em trâmite no Congresso Nacional.Como metodologia de pesquisa foi consultada doutrina e legislação relacionadas ao tema da execução provisória, bem como periódicos, páginas da internet, revistas jurídicas e jurisprudências pertinentes