A garantia da fiança nos contratos de locação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Baptista Neto, Luiz de Almeida
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36073
Resumo: O presente trabalho monográfico analisa o instituto da fiança, sua aplicação e consequências dentro do ordenamento jurídico Brasileiro com ênfase nos contratos de locação. O estudo enquadra a fiança como contrato acessório garantidor de uma obrigação principal, ou seja, um instrumento jurídico protetivo ao credor que confere efetividade ao pagamento do aluguel estipulado no contrato. Nessa ordem de ideias, a dissertação propõe uma análise teórica sobre as consequências jurídicas do contrato de fiança nas relações locatícias, sob o prisma legal, doutrinário e jurisprudencial. A problemática será restrita aos limites da responsabilidade do fiador nos contratos locatícios, questão polêmica na seara doutrinária e jurisprudencial. A monografia expõe conceitos do instituto, sua função e natureza jurídica e termina por considerar as consequências jurídicas de sua utilização
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