Responsabilidade civil do abandono afetivo parental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vieira, Bianca Terrengui
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31477
Resumo: This final paper aims to analyze affection as a principle of parental relationship, always preserving the principle of the best interest of the child, bringing the main characteristics and typification of affective abandonment, and demonstrating the consequences physical and psychic abandonment that affective abandonment can cause, both to a child and to a teenager or adult (in the future), in addition to bringing the forms of accountability of the parent who abandons, as well as compensation fit for damages which the abandoned suffered, entering the controversy of the Judiciary about the lack of legislation regarding moral damage in the event of lack of love / affection and the legal duty to care for those who generate children, and the State cannot be inert as to the sanction for the violation of this duty
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spelling Mathias, Maria Ligia CoelhoVieira, Bianca Terrengui2023-02-28T22:44:39Z2023-02-28T22:44:39Z2022-09-27Vieira, Bianca Terrengui . Responsabilidade civil do abandono afetivo parental. 2022. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31477This final paper aims to analyze affection as a principle of parental relationship, always preserving the principle of the best interest of the child, bringing the main characteristics and typification of affective abandonment, and demonstrating the consequences physical and psychic abandonment that affective abandonment can cause, both to a child and to a teenager or adult (in the future), in addition to bringing the forms of accountability of the parent who abandons, as well as compensation fit for damages which the abandoned suffered, entering the controversy of the Judiciary about the lack of legislation regarding moral damage in the event of lack of love / affection and the legal duty to care for those who generate children, and the State cannot be inert as to the sanction for the violation of this dutyA presente monografia tem como objetivo analisar o afeto como princípio da relação parental, preservando sempre o princípio do melhor interesse da criança, trazendo as principais características e tipificações do abandono afetivo, e demonstrando as consequências físicas e psíquicas que o abandono afetivo pode causar, tanto a uma criança, quanto a um adolescente ou adulto (futuramente), além de trazer as formas de responsabilização do genitor ou da genitora que abandona, bem como cabimentos de indenização por danos morais que o abandonado sofreu, adentrando na controvérsia do Poder Judiciário sobre a falta de Legislação referente ao dano moral no caso de falta de amor/ afeto e o dever jurídico de cuidar dos pais, não podendo o Estado ser inerte quanto à sanção pela violação desse deverporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito de Família e SucessõesPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILAbandono afetivoRelações entre pais e filhosConsequênciasIndenizaçõesAffective abandonmentRelationships between parents and childrenConsequencesCompensationsResponsabilidade civil do abandono afetivo parentalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALBianca Terrengui Vieira - Monografia.pdfapplication/pdf875656https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31477/1/Bianca%20Terrengui%20Vieira%20-%20Monografia.pdff92f3cba454da7e7efe6aa1225f7cc52MD51TEXTBianca Terrengui Vieira - Monografia.pdf.txtBianca Terrengui Vieira - Monografia.pdf.txtExtracted texttext/plain116589https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31477/2/Bianca%20Terrengui%20Vieira%20-%20Monografia.pdf.txt73a180f03d99b9304a1c2ffb5847b636MD52THUMBNAILBianca Terrengui Vieira - Monografia.pdf.jpgBianca Terrengui Vieira - Monografia.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1141https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31477/3/Bianca%20Terrengui%20Vieira%20-%20Monografia.pdf.jpg404f770cc28f1d3b1ee392a4a8da7311MD53handle/314772023-03-03 09:19:46.476oai:repositorio.pucsp.br:handle/31477Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-03T12:19:46Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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