Constitucionalização dos tratados internacionais de direitos humanos

• Autor(a) principal: Miguel, Guevara Biella
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34936
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL

O trabalho exposto tem como objetivo realizar uma explanação aprofundada com relação a hierarquia constitucional ou não dos tratados internacionais de direitos humanos em virtude da grande polêmica surgida com a Emenda Constitucional de 45/2004. Preliminarmente se fará uma exposição de alguns conceitos, utilizando-se da doutrina especializada, de alguns institutos como o de tratados, direitos humanos, e uma breve história dos tratados internacionais, breve introdução ao atual sistema de proteção dos direitos humanos. Após, há uma exposição acerca das correntes que se formaram ao longo dos anos com relação a polêmica da constitucionalização ou não dos tratados internacionais que tratam de direitos humanos. Trazendo ao tema a opinião de alguns doutrinadores. Também se analisará as jurisprudências recentes dos principais tribunais e as correntes vitoriosas nessas Cortes. Até que ao final se estabelecerá uma conclusão. Este estudo não tem como meta esgotar o tema, ou seja, não se objetiva acabar com a discussão em torno da problemática, mas sim expor de forma didática as teorias e sugerir qual seria a melhor para o nosso modelo jurídico pátrio