Contrato de fiança: uma breve abordagem à definição do título de capitalização como inovação inserida pela modalidade caução, cuja aplicabilidade vem sendo nas locações corporativas
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33541 |
Resumo: | The aim of this work is to study the lessor bail institute. The aforementioned institute refers to a type of lessor's guarantee, provided in the Civil Code and the Law 8245 of October 18, 1991. The lessor bail institute will be analyzed through the previously mentioned legislation, as well as by current legislation, highlighting the guarantor's role in property lease and examining their characteristics, in addition to the rights and obligations assumed by the guarantor. Here, the terms of lease guarantees will be analyzed succinctly, in order to get an overview of them, including the guarantee mode classified as capitalization title, a new subject for many, and, further in the lessor bail institute, which is one of lease guarantees widely used to minimize the due performance of the lease agreements, as we shall see later |
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Silva, Vivien Lys Porto Ferreira daBenedett, Camila Ariana2023-07-05T19:20:28Z2023-07-05T19:20:28Z2015-03-25Benedett, Camila Ariana. Contrato de fiança: uma breve abordagem à definição do título de capitalização como inovação inserida pela modalidade caução, cuja aplicabilidade vem sendo nas locações corporativas. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33541The aim of this work is to study the lessor bail institute. The aforementioned institute refers to a type of lessor's guarantee, provided in the Civil Code and the Law 8245 of October 18, 1991. The lessor bail institute will be analyzed through the previously mentioned legislation, as well as by current legislation, highlighting the guarantor's role in property lease and examining their characteristics, in addition to the rights and obligations assumed by the guarantor. Here, the terms of lease guarantees will be analyzed succinctly, in order to get an overview of them, including the guarantee mode classified as capitalization title, a new subject for many, and, further in the lessor bail institute, which is one of lease guarantees widely used to minimize the due performance of the lease agreements, as we shall see laterO presente trabalho tem por finalidade estudar o instituto da fiança locatícia. Aludido instituto refere-se a uma modalidade de garantia locatícia, prevista no Código Civil e na Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991. O instituto da fiança será analisado através da legislação retro mencionada, bem como através da legislação atual, ressaltando o papel do fiador no contrato de locação de imóvel e examinando as suas características, além das obrigações e direitos assumidos pelo fiador. Aqui serão analisadas as modalidades de garantias locatícias de forma sucinta, com o fim de se ter uma visão geral das mesmas, inclusive a modalidade caução, classificada como título de capitalização, matéria nova para muitos, e, de forma mais aprofundada o instituto da fiança, que é uma das garantias locatícias muito utilizada para minimizar o adimplemento dos contratos de locação, como veremos mais à frenteporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ContratualPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILFiançaGarantias locatíciasImpenhorabilidadeBem de famíliaLei de locaçãoLessor bailLease guaranteesUnseizabilityFamily estate and rental lawContrato de fiança: uma breve abordagem à definição do título de capitalização como inovação inserida pela modalidade caução, cuja aplicabilidade vem sendo nas locações corporativasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCamila Ariana Benedett.pdfapplication/pdf208151https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33541/1/Camila%20Ariana%20Benedett.pdf127d002dbc2e7557ffe2cf5e7f43b1beMD51TEXTCamila Ariana Benedett.pdf.txtCamila Ariana Benedett.pdf.txtExtracted texttext/plain85886https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33541/2/Camila%20Ariana%20Benedett.pdf.txt9d36ccaf31e73e4a344c8f8cc043f6baMD52THUMBNAILCamila Ariana Benedett.pdf.jpgCamila Ariana Benedett.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1203https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33541/3/Camila%20Ariana%20Benedett.pdf.jpg89009bf3ee2dbe5b367d520a718403f9MD53handle/335412023-07-06 01:09:44.092oai:repositorio.pucsp.br:handle/33541Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:09:44Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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