A dimensão normativa da ratio decidendi: uma abordagem a partir dos paradigmas decisórios previstos no Código de Processo Civil brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39287
Resumo: The work develops investigations regarding the model of decision-making paradigms planned in the Brazilian Code of Civil Procedure, notably to explore the normative dimension of the universalizing decision-making unit projected from judicial pronouncements built in the situations of judgments stamped in art. 927 of the CPC. The research adopts five fundamental thematic axes, namely: 1) law in its propaedeutic perspective as a consistent platform for understanding the legal phenomenon; 2) the correlation between law and text based on the relevant role played by language; 3) logical-semantic constructivism as an adequate method for observing the universe of law; 4) the consolidation of decision-making judicial activity as a vector of law production and generator of general and abstract normative units; 5) the normative amplitude projected in the decisions elaborated with ballast in the paradigmatic procedural system. From a remodeled perspective of the nature of the judicial activity, the work explores the procedural system of production of decision-making standards foreseen in the articles 926 and 927 of the CPC, for that, incursions are promoted in the field of the sources of the law and its correlation with the universe parameterized decisional. The normative dimension projected by the decisions formatted in the judgments foreseen in art.927 of the CPC is the central theme of the thesis, notably the demonstration of the importance of the activity of demarcation of the normative decisional unit with sufficient potential to radiate effects of universalizing amplitude (ratio decidendi)
id PUC_SP-1_71391ebeaa461f0b1ef104f12eee3571
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/39287
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Shimura, Sergio Seijihttp://lattes.cnpq.br/0426275034329432http://lattes.cnpq.br/0268859967850706Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de2023-09-29T14:12:06Z2023-09-29T14:12:06Z2023-08-17Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de. A dimensão normativa da ratio decidendi: uma abordagem a partir dos paradigmas decisórios previstos no Código de Processo Civil brasileiro. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39287The work develops investigations regarding the model of decision-making paradigms planned in the Brazilian Code of Civil Procedure, notably to explore the normative dimension of the universalizing decision-making unit projected from judicial pronouncements built in the situations of judgments stamped in art. 927 of the CPC. The research adopts five fundamental thematic axes, namely: 1) law in its propaedeutic perspective as a consistent platform for understanding the legal phenomenon; 2) the correlation between law and text based on the relevant role played by language; 3) logical-semantic constructivism as an adequate method for observing the universe of law; 4) the consolidation of decision-making judicial activity as a vector of law production and generator of general and abstract normative units; 5) the normative amplitude projected in the decisions elaborated with ballast in the paradigmatic procedural system. From a remodeled perspective of the nature of the judicial activity, the work explores the procedural system of production of decision-making standards foreseen in the articles 926 and 927 of the CPC, for that, incursions are promoted in the field of the sources of the law and its correlation with the universe parameterized decisional. The normative dimension projected by the decisions formatted in the judgments foreseen in art.927 of the CPC is the central theme of the thesis, notably the demonstration of the importance of the activity of demarcation of the normative decisional unit with sufficient potential to radiate effects of universalizing amplitude (ratio decidendi)A tese investiga o modelo de paradigmas decisórios planificado no Código de Processo Civil brasileiro (CPC/2015), notadamente para explorar a dimensão normativa da unidade decisional universalizante projetada a partir de pronunciamentos judiciais edificados nas situações de julgamentos estampadas no art. 927 do CPC/2015. A pesquisa adota cinco eixos temáticos fundamentais: 1) o direito em sua perspectiva propedêutica como plataforma consistente para se compreender o fenômeno jurídico; 2) a correlação entre direito e texto a partir do relevante papel desempenhado pela linguagem; 3) o constructivismo lógico-semântico como método adequado à observação do universo do direito;4) a consolidação da atividade judicial decisória como vetor de produção do direito e gerador de unidades normativas gerais e abstratas; e 5) a amplitude normativa projetada nas decisões elaboradas com lastro no sistema processual paradigmático. A partir de uma perspectiva remodelada da natureza da atividade judicial, o trabalho explora o sistema processual de produção de padrões decisórios previstos nos arts. 926 e 927 do CPC/2015. Para tanto, são promovidas incursões no campo das fontes do direito e sua correlação com o universo decisional em questão. A dimensão normativa projetada pelas decisões formatadas nos julgamentos previstos do art. 927 do CPC/2015 é o foco da discussão nesta tese, notadamente a demonstração da importância da atividade de demarcação da unidade decisional normativa com potencial suficiente a irradiar efeitos de amplitude universalizante (ratio decidendi)porPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOSistema processual brasileiroParadigmas decisóriosRatio decidendiAmplitude normativa decisionalBrazilian procedural systemDecisional paradigmsRatio decidendiDecisional normative amplitudeA dimensão normativa da ratio decidendi: uma abordagem a partir dos paradigmas decisórios previstos no Código de Processo Civil brasileiroThe normative dimension of the ratio decidendi: an approach based on the decision-making paradigms provided for in the Brazilian Code of Civil Procedureinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALReinaldo Rodrigues de Oliveira Filho.pdfapplication/pdf3316460https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39287/1/Reinaldo%20Rodrigues%20de%20Oliveira%20Filho.pdf4ef8a62521e3a1085fcbac3e0ffb86f0MD51TEXTReinaldo Rodrigues de Oliveira Filho.pdf.txtReinaldo Rodrigues de Oliveira Filho.pdf.txtExtracted texttext/plain1096838https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39287/2/Reinaldo%20Rodrigues%20de%20Oliveira%20Filho.pdf.txt61c0a72ac633ea82096b3c837830221cMD52THUMBNAILReinaldo Rodrigues de Oliveira Filho.pdf.jpgReinaldo Rodrigues de Oliveira Filho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1104https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39287/3/Reinaldo%20Rodrigues%20de%20Oliveira%20Filho.pdf.jpg294f3da54edafeebe99e48e7ffcf25d0MD53handle/392872023-09-30 01:07:20.043oai:repositorio.pucsp.br:handle/39287Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-30T04:07:20Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A dimensão normativa da ratio decidendi: uma abordagem a partir dos paradigmas decisórios previstos no Código de Processo Civil brasileiro
dc.title.alternative.en_US.fl_str_mv The normative dimension of the ratio decidendi: an approach based on the decision-making paradigms provided for in the Brazilian Code of Civil Procedure
title A dimensão normativa da ratio decidendi: uma abordagem a partir dos paradigmas decisórios previstos no Código de Processo Civil brasileiro
spellingShingle A dimensão normativa da ratio decidendi: uma abordagem a partir dos paradigmas decisórios previstos no Código de Processo Civil brasileiro
Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Sistema processual brasileiro
Paradigmas decisórios
Ratio decidendi
Amplitude normativa decisional
Brazilian procedural system
Decisional paradigms
Ratio decidendi
Decisional normative amplitude
title_short A dimensão normativa da ratio decidendi: uma abordagem a partir dos paradigmas decisórios previstos no Código de Processo Civil brasileiro
title_full A dimensão normativa da ratio decidendi: uma abordagem a partir dos paradigmas decisórios previstos no Código de Processo Civil brasileiro
title_fullStr A dimensão normativa da ratio decidendi: uma abordagem a partir dos paradigmas decisórios previstos no Código de Processo Civil brasileiro
title_full_unstemmed A dimensão normativa da ratio decidendi: uma abordagem a partir dos paradigmas decisórios previstos no Código de Processo Civil brasileiro
title_sort A dimensão normativa da ratio decidendi: uma abordagem a partir dos paradigmas decisórios previstos no Código de Processo Civil brasileiro
author Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de
author_facet Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Shimura, Sergio Seiji
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0426275034329432
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0268859967850706
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de
contributor_str_mv Shimura, Sergio Seiji
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Sistema processual brasileiro
Paradigmas decisórios
Ratio decidendi
Amplitude normativa decisional
Brazilian procedural system
Decisional paradigms
Ratio decidendi
Decisional normative amplitude
dc.subject.por.fl_str_mv Sistema processual brasileiro
Paradigmas decisórios
Ratio decidendi
Amplitude normativa decisional
dc.subject.eng.fl_str_mv Brazilian procedural system
Decisional paradigms
Ratio decidendi
Decisional normative amplitude
description The work develops investigations regarding the model of decision-making paradigms planned in the Brazilian Code of Civil Procedure, notably to explore the normative dimension of the universalizing decision-making unit projected from judicial pronouncements built in the situations of judgments stamped in art. 927 of the CPC. The research adopts five fundamental thematic axes, namely: 1) law in its propaedeutic perspective as a consistent platform for understanding the legal phenomenon; 2) the correlation between law and text based on the relevant role played by language; 3) logical-semantic constructivism as an adequate method for observing the universe of law; 4) the consolidation of decision-making judicial activity as a vector of law production and generator of general and abstract normative units; 5) the normative amplitude projected in the decisions elaborated with ballast in the paradigmatic procedural system. From a remodeled perspective of the nature of the judicial activity, the work explores the procedural system of production of decision-making standards foreseen in the articles 926 and 927 of the CPC, for that, incursions are promoted in the field of the sources of the law and its correlation with the universe parameterized decisional. The normative dimension projected by the decisions formatted in the judgments foreseen in art.927 of the CPC is the central theme of the thesis, notably the demonstration of the importance of the activity of demarcation of the normative decisional unit with sufficient potential to radiate effects of universalizing amplitude (ratio decidendi)
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-09-29T14:12:06Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-09-29T14:12:06Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-08-17
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de. A dimensão normativa da ratio decidendi: uma abordagem a partir dos paradigmas decisórios previstos no Código de Processo Civil brasileiro. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39287
identifier_str_mv Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de. A dimensão normativa da ratio decidendi: uma abordagem a partir dos paradigmas decisórios previstos no Código de Processo Civil brasileiro. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39287
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39287/1/Reinaldo%20Rodrigues%20de%20Oliveira%20Filho.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39287/2/Reinaldo%20Rodrigues%20de%20Oliveira%20Filho.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39287/3/Reinaldo%20Rodrigues%20de%20Oliveira%20Filho.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 4ef8a62521e3a1085fcbac3e0ffb86f0
61c0a72ac633ea82096b3c837830221c
294f3da54edafeebe99e48e7ffcf25d0
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277888663388160