A dimensão normativa da ratio decidendi: uma abordagem a partir dos paradigmas decisórios previstos no Código de Processo Civil brasileiro
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39287 |
Resumo: | The work develops investigations regarding the model of decision-making paradigms planned in the Brazilian Code of Civil Procedure, notably to explore the normative dimension of the universalizing decision-making unit projected from judicial pronouncements built in the situations of judgments stamped in art. 927 of the CPC. The research adopts five fundamental thematic axes, namely: 1) law in its propaedeutic perspective as a consistent platform for understanding the legal phenomenon; 2) the correlation between law and text based on the relevant role played by language; 3) logical-semantic constructivism as an adequate method for observing the universe of law; 4) the consolidation of decision-making judicial activity as a vector of law production and generator of general and abstract normative units; 5) the normative amplitude projected in the decisions elaborated with ballast in the paradigmatic procedural system. From a remodeled perspective of the nature of the judicial activity, the work explores the procedural system of production of decision-making standards foreseen in the articles 926 and 927 of the CPC, for that, incursions are promoted in the field of the sources of the law and its correlation with the universe parameterized decisional. The normative dimension projected by the decisions formatted in the judgments foreseen in art.927 of the CPC is the central theme of the thesis, notably the demonstration of the importance of the activity of demarcation of the normative decisional unit with sufficient potential to radiate effects of universalizing amplitude (ratio decidendi) |
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Shimura, Sergio Seijihttp://lattes.cnpq.br/0426275034329432http://lattes.cnpq.br/0268859967850706Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de2023-09-29T14:12:06Z2023-09-29T14:12:06Z2023-08-17Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de. A dimensão normativa da ratio decidendi: uma abordagem a partir dos paradigmas decisórios previstos no Código de Processo Civil brasileiro. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39287The work develops investigations regarding the model of decision-making paradigms planned in the Brazilian Code of Civil Procedure, notably to explore the normative dimension of the universalizing decision-making unit projected from judicial pronouncements built in the situations of judgments stamped in art. 927 of the CPC. The research adopts five fundamental thematic axes, namely: 1) law in its propaedeutic perspective as a consistent platform for understanding the legal phenomenon; 2) the correlation between law and text based on the relevant role played by language; 3) logical-semantic constructivism as an adequate method for observing the universe of law; 4) the consolidation of decision-making judicial activity as a vector of law production and generator of general and abstract normative units; 5) the normative amplitude projected in the decisions elaborated with ballast in the paradigmatic procedural system. From a remodeled perspective of the nature of the judicial activity, the work explores the procedural system of production of decision-making standards foreseen in the articles 926 and 927 of the CPC, for that, incursions are promoted in the field of the sources of the law and its correlation with the universe parameterized decisional. The normative dimension projected by the decisions formatted in the judgments foreseen in art.927 of the CPC is the central theme of the thesis, notably the demonstration of the importance of the activity of demarcation of the normative decisional unit with sufficient potential to radiate effects of universalizing amplitude (ratio decidendi)A tese investiga o modelo de paradigmas decisórios planificado no Código de Processo Civil brasileiro (CPC/2015), notadamente para explorar a dimensão normativa da unidade decisional universalizante projetada a partir de pronunciamentos judiciais edificados nas situações de julgamentos estampadas no art. 927 do CPC/2015. A pesquisa adota cinco eixos temáticos fundamentais: 1) o direito em sua perspectiva propedêutica como plataforma consistente para se compreender o fenômeno jurídico; 2) a correlação entre direito e texto a partir do relevante papel desempenhado pela linguagem; 3) o constructivismo lógico-semântico como método adequado à observação do universo do direito;4) a consolidação da atividade judicial decisória como vetor de produção do direito e gerador de unidades normativas gerais e abstratas; e 5) a amplitude normativa projetada nas decisões elaboradas com lastro no sistema processual paradigmático. A partir de uma perspectiva remodelada da natureza da atividade judicial, o trabalho explora o sistema processual de produção de padrões decisórios previstos nos arts. 926 e 927 do CPC/2015. Para tanto, são promovidas incursões no campo das fontes do direito e sua correlação com o universo decisional em questão. A dimensão normativa projetada pelas decisões formatadas nos julgamentos previstos do art. 927 do CPC/2015 é o foco da discussão nesta tese, notadamente a demonstração da importância da atividade de demarcação da unidade decisional normativa com potencial suficiente a irradiar efeitos de amplitude universalizante (ratio decidendi)porPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOSistema processual brasileiroParadigmas decisóriosRatio decidendiAmplitude normativa decisionalBrazilian procedural systemDecisional paradigmsRatio decidendiDecisional normative amplitudeA dimensão normativa da ratio decidendi: uma abordagem a partir dos paradigmas decisórios previstos no Código de Processo Civil brasileiroThe normative dimension of the ratio decidendi: an approach based on the decision-making paradigms provided for in the Brazilian Code of Civil Procedureinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALReinaldo Rodrigues de Oliveira Filho.pdfapplication/pdf3316460https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39287/1/Reinaldo%20Rodrigues%20de%20Oliveira%20Filho.pdf4ef8a62521e3a1085fcbac3e0ffb86f0MD51TEXTReinaldo Rodrigues de Oliveira Filho.pdf.txtReinaldo Rodrigues de Oliveira Filho.pdf.txtExtracted texttext/plain1096838https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39287/2/Reinaldo%20Rodrigues%20de%20Oliveira%20Filho.pdf.txt61c0a72ac633ea82096b3c837830221cMD52THUMBNAILReinaldo Rodrigues de Oliveira Filho.pdf.jpgReinaldo Rodrigues de Oliveira Filho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1104https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39287/3/Reinaldo%20Rodrigues%20de%20Oliveira%20Filho.pdf.jpg294f3da54edafeebe99e48e7ffcf25d0MD53handle/392872023-09-30 01:07:20.043oai:repositorio.pucsp.br:handle/39287Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-30T04:07:20Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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