A aplicação do principio da proporcionalidade às questões existenciais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6599 |
Resumo: | The doctrine has shown that the difference between rules and principles is characterized by a structural and content difference where rules are more specific and determined, and principles belong to an open set with a high degree of generality. The constitutionalization of civil law implied the verticalization of these principles throughout all the law system. This has led to rising conflicts between constitutionally protected individual rights mainly due to the horizontal efficacy verified in private relationships. As a means of conflict resolution, in case of conflicts involving constitutionally protected rights of the same hierarchy, we propose the application of proportionality rules. This is a well known tool in the constitutional area, but still of little use in private law practice |
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Nanni, Giovanni Ettorehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4700159E0Nakamura, Mario Massao2016-04-26T20:23:16Z2014-10-212014-09-17Nakamura, Mario Massao. A aplicação do principio da proporcionalidade às questões existenciais. 2014. 234 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6599The doctrine has shown that the difference between rules and principles is characterized by a structural and content difference where rules are more specific and determined, and principles belong to an open set with a high degree of generality. The constitutionalization of civil law implied the verticalization of these principles throughout all the law system. This has led to rising conflicts between constitutionally protected individual rights mainly due to the horizontal efficacy verified in private relationships. As a means of conflict resolution, in case of conflicts involving constitutionally protected rights of the same hierarchy, we propose the application of proportionality rules. This is a well known tool in the constitutional area, but still of little use in private law practiceA doutrina tem demonstrado que a diferença entre regras e princípios caracteriza-se por uma diferença estrutural onde as regras têm um conteúdo mais determinado, mais específico, e os princípios apresentam-se como enunciados abertos com um alto grau de generalidade. A constitucionalização do direito civil implicou na verticalização desses princípios em todo o ordenamento, levando à colisão entre direitos constitucionalmente protegidos nas relações entre particulares, devido à eficácia horizontal nas relações privadas. Como forma de solução de conflitos, onde ocorre colisão entre direitos constitucionalmente protegidos de mesma hierarquia, propomos a utilização da proporcionalidade, ferramenta que embora sedimentada na área constitucional, é pouco ou quase nada utilizada no direito privadoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15412/Mario%20Massao%20Nakamura.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoPrincípiosDireitos fundamentaisEficácia horizontalDireitos existenciaisColisãoProporcionalidade nas relações entre particularesPrinciples, fundamental rightsHorizontal efficacyExistential rightsCollisionProportionality between private relationsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA aplicação do principio da proporcionalidade às questões existenciaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTMario Massao Nakamura.pdf.txtMario Massao Nakamura.pdf.txtExtracted texttext/plain540625https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6599/3/Mario%20Massao%20Nakamura.pdf.txt290f140f28b2ca11d83928f818d8b90eMD53ORIGINALMario Massao Nakamura.pdfapplication/pdf1190397https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6599/1/Mario%20Massao%20Nakamura.pdf3c7a62fb85a2dd871ce4c480a682e0beMD51THUMBNAILMario Massao Nakamura.pdf.jpgMario Massao Nakamura.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6599/2/Mario%20Massao%20Nakamura.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/65992022-08-22 18:11:52.35oai:repositorio.pucsp.br:handle/6599Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:52Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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