Dos poderes e atribuições do relator no novo CPC
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34890 |
Resumo: | The present paperwork aims the analyzes of the reporting judge attribution's, which were extended with the 2015 Brazilian Code of Civil Procedure (CPC) effectiveness, in light of the legislator attempt to improve the Justice's expedite and efficacy. Thus, the reporting judge may analyze appealable at 2nd instance and not necessarily the hole plenary body, which will only decide when provoked by a recourse against this monocratic decision. In this sense, each subparagraph of article 932 CPC was analyzed, such as others legal provisions in the Code. |
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Pizzol, Patricia MirandaNeves, Marcela Gondim Camargo2023-07-05T19:36:52Z2023-07-05T19:36:52Z2016-10-31Neves, Marcela Gondim Camargo. Dos poderes e atribuições do relator no novo CPC. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34890The present paperwork aims the analyzes of the reporting judge attribution's, which were extended with the 2015 Brazilian Code of Civil Procedure (CPC) effectiveness, in light of the legislator attempt to improve the Justice's expedite and efficacy. Thus, the reporting judge may analyze appealable at 2nd instance and not necessarily the hole plenary body, which will only decide when provoked by a recourse against this monocratic decision. In this sense, each subparagraph of article 932 CPC was analyzed, such as others legal provisions in the Code.O presente trabalho tem por objeto analisar as atribuições conferidas ao relator, que teve os seus poderes ampliados com a vigência do Código de Processo Civil de 2015, ante uma tentativa do legislador de conferir maior celeridade e efetividade à Justiça. Com essa previsão legal, o duplo grau de jurisdição poderá ser exercido pelo próprio relator e não necessariamente pelo órgão colegiado, que proferirá decisão apenas quando provocado por meio do recurso de agravo interno. Assim, foram analisados cada um dos incisos do artigo 932 do Código de Processo Civil, bem como outras previsões que constaram na referida atualização da lei federal.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILPoderes do relatorArtigo 932 do Novo CPCJudge attribution'sArticle 932 CPCDos poderes e atribuições do relator no novo CPCinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMARCELA GONDIM CAMARGO NEVES.pdfapplication/pdf681581https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34890/1/MARCELA%20GONDIM%20CAMARGO%20NEVES.pdf13fc9e1a50303303cbd4812e8d5d476cMD51TEXTMARCELA GONDIM CAMARGO NEVES.pdf.txtMARCELA GONDIM CAMARGO NEVES.pdf.txtExtracted texttext/plain79681https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34890/2/MARCELA%20GONDIM%20CAMARGO%20NEVES.pdf.txt3b305488208b2be9a2ba67fad9c86fa5MD52THUMBNAILMARCELA GONDIM CAMARGO NEVES.pdf.jpgMARCELA GONDIM CAMARGO NEVES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1161https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34890/3/MARCELA%20GONDIM%20CAMARGO%20NEVES.pdf.jpg3f82d4cbbd655010d93aa4d3ba87f076MD53handle/348902023-09-20 11:54:03.273oai:repositorio.pucsp.br:handle/34890Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-20T14:54:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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