Coisa julgada nas relações individuais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marson, Fabiana
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31580
Resumo: O trabalho analisa a coisa julgada, os seus aspectos históricos e conceitos adotados pela doutrina, traça um esboço sobre a sua previsão constitucional, limites objetivos e subjetivos e quando ocorre a coisa julgada material e formal. Analisa as questões polêmicas sobre a formação da coisa julgada nas relações jurídicas continuativas, se há coisa julgada nas sentenças nulas e inexistentes ou qual deverá prevalecer quando se está diante de um conflito entre duas coisas julgadas. Por fim, faz uma abordagem, sobre a sua relativização com opiniões doutrinárias e jurisprudenciais
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