Análise, a partir da dogmática penal, das noções de livre-arbítrio, liberdade e autodeterminação para a definição de culpabilidade: a consideração da miséria e da vulnerabilidade do agente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guimarães, Pedro Henrique de Siqueira
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40431
Resumo: The present work aims to carry out an analysis, from the point of view of criminal law dogmatics, of how the notions of free will, freedom and self-determination are treated with regard to the definition of the agent's culpability, highlighting possible weaknesses in the traditional approaches to this dogmatic category of Criminal Law by treating such ideas without taking into account factors such as poverty and people's vulnerability, especially when the high rate of social inequality found in Brazil is taken into account. Based on this analysis, it will be discussed how new proposals for approaches to culpability, which start from findings of weaknesses in traditional approaches, end up being more appropriate for a Democratic State of Law and a fairer Criminal Law, as those take into account the reality of poverty and social marginalization that affects countless Brazilians
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spelling Junqueira, Gustavo Octaviano Dinizhttp://lattes.cnpq.br/2241598875750513Guimarães, Pedro Henrique de Siqueira2023-12-11T15:48:17Z2023-12-11T15:48:17Z2023-11-13Guimarães, Pedro Henrique de Siqueira. Análise, a partir da dogmática penal, das noções de livre-arbítrio, liberdade e autodeterminação para a definição de culpabilidade: a consideração da miséria e da vulnerabilidade do agente. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40431The present work aims to carry out an analysis, from the point of view of criminal law dogmatics, of how the notions of free will, freedom and self-determination are treated with regard to the definition of the agent's culpability, highlighting possible weaknesses in the traditional approaches to this dogmatic category of Criminal Law by treating such ideas without taking into account factors such as poverty and people's vulnerability, especially when the high rate of social inequality found in Brazil is taken into account. Based on this analysis, it will be discussed how new proposals for approaches to culpability, which start from findings of weaknesses in traditional approaches, end up being more appropriate for a Democratic State of Law and a fairer Criminal Law, as those take into account the reality of poverty and social marginalization that affects countless BraziliansO presente trabalho tem como objetivo a realização de uma análise, a partir da dogmática penal, de como as noções de livre-arbítrio, liberdade e autodeterminação são tratadas no que diz respeito à definição de culpabilidade do agente, evidenciando eventuais fragilidades nas abordagens tradicionais de tal categoria dogmática do Direito Penal ao tratar tais ideias sem se levar em consideração fatores como a miséria e a vulnerabilidade das pessoas, especialmente quando se leva em conta o alto índice de desigualdade social verificado no Brasil. A partir dessa análise, será abordada a maneira como novas propostas de abordagens à culpabilidade, que partem de constatações de fragilidades nas abordagens tradicionais, acabam por ser mais adequadas a um Estado Democrático de Direito e a um Direito Penal mais justo por contemplarem a realidade de pobreza e marginalização social que atinge inúmeros brasileirosporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito penalDogmáticaCulpabilidadeLivre-arbítrioAutodeterminaçãoLiberdadeCriminal lawDogmaticsCulpabilityFree willSelf-determinationFreedomAnálise, a partir da dogmática penal, das noções de livre-arbítrio, liberdade e autodeterminação para a definição de culpabilidade: a consideração da miséria e da vulnerabilidade do agenteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC.pdf_Pedro Henrique de Si.pdfapplication/pdf918343https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40431/1/TCC.pdf_Pedro%20Henrique%20de%20Si.pdfc26e59ebe2ecd12f9e885e35916fc176MD51TEXTTCC.pdf_Pedro Henrique de Si.pdf.txtTCC.pdf_Pedro Henrique de Si.pdf.txtExtracted texttext/plain99852https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40431/2/TCC.pdf_Pedro%20Henrique%20de%20Si.pdf.txtcdd438f459b335fd8bda16435a70bc6dMD52THUMBNAILTCC.pdf_Pedro Henrique de Si.pdf.jpgTCC.pdf_Pedro Henrique de Si.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1286https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40431/3/TCC.pdf_Pedro%20Henrique%20de%20Si.pdf.jpg6f430b579479b128ea4c689f7072318bMD53handle/404312023-12-12 01:04:13.547oai:repositorio.pucsp.br:handle/40431Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-12-12T04:04:13Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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