Da partilha da previdência privada na dissolução do casamento ou da união estável

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lippi, Iris Pedrozo
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5386
Resumo: The right encompassed in distribution of estate related to private pension plans in an inter vivos dissolution of a marriage or stable union is the chosen topic, with the objective of analyzing the nature of the institution, further to the possibility of its being integrated to the family estate on account of the possibility of its having been an acquisition at some cost during the period the couple was living together, as well as its apportionment in order to fit it to the constitutional principles for family court. For such, four core topics shall be analyzed, the first of which will be referent to Civil Rights in the Constitution whose Magna Carta principles shall guide the construction of an interpretational doctrine of the infra-constitutional legislation. The second topic shall deal with the family s socio-economic evolution, going deeper into new property , further to dealing with private pension plans for its core theme. The third topic deals with the legislation s approach to the distribution of assets acquired at some cost by the couples during their marriage or stable unions, further to cases where there would be a possibility of dividing the private pension plan between the couple. The fourth topic shall make an approach on manners of performing the apportionment plus factors that may exert some influence over the calculation of parts in the joint property
id PUC_SP-1_777f8f3f1385d6cf1bee5446fd886bfa
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/5386
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Cahali, Francisco Joséhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4559622Y1Lippi, Iris Pedrozo2016-04-26T20:19:32Z2010-11-182010-10-26Lippi, Iris Pedrozo. Distribution of estate related to private pension plans in an dissolution of a marriage or stable union. 2010. 192 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5386The right encompassed in distribution of estate related to private pension plans in an inter vivos dissolution of a marriage or stable union is the chosen topic, with the objective of analyzing the nature of the institution, further to the possibility of its being integrated to the family estate on account of the possibility of its having been an acquisition at some cost during the period the couple was living together, as well as its apportionment in order to fit it to the constitutional principles for family court. For such, four core topics shall be analyzed, the first of which will be referent to Civil Rights in the Constitution whose Magna Carta principles shall guide the construction of an interpretational doctrine of the infra-constitutional legislation. The second topic shall deal with the family s socio-economic evolution, going deeper into new property , further to dealing with private pension plans for its core theme. The third topic deals with the legislation s approach to the distribution of assets acquired at some cost by the couples during their marriage or stable unions, further to cases where there would be a possibility of dividing the private pension plan between the couple. The fourth topic shall make an approach on manners of performing the apportionment plus factors that may exert some influence over the calculation of parts in the joint propertyO direito à partilha da previdência privada na dissolução inter vivos do casamento e da união estável é o tema escolhido que tem por objetivo analisar a natureza do instituto e a possibilidade de o mesmo integrar o patrimônio familiar, por se tratar de bem adquirido a título oneroso na constância da convivência entre os cônjuges ou companheiros, bem como a realização da sua divisão observando os elementos de cada caso, para que se concretize nos moldes dos princípios constitucionais do direito de família. Para tanto, serão analisados quatro temas centrais, o primeiro deles relativo à Constitucionalização do Direito Civil, cujos princípios da carta magna nortearão a construção doutrinária interpretativa da legislação infra-constitucional. O segundo tema trata da evolução sócio-econômica da família, abordando de forma mais aprofundada a nova propriedade , tendo como tema central a previdência privada. O terceiro tema se refere à abordagem da legislação sobre a partilha de bens adquiridos a título oneroso entre os cônjuges ou conviventes durante o casamento e a união estável, bem como os casos em que haveria a possibilidade legal da partilha da previdência privada entre o casal. No quarto tema abordaremos a forma de se realizar a partilha e os fatores que poderão influenciar no cálculo da meaçãoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14186/Iris%20Pedrozo%20Lippi.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoPartilhaPrevidência privadaDissolução do casamentoDissolução da união estávelDistribution of estatePrivate pension planDissolution of marriageDissolution of stable unionCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODa partilha da previdência privada na dissolução do casamento ou da união estávelDistribution of estate related to private pension plans in an dissolution of a marriage or stable unioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTIris Pedrozo Lippi.pdf.txtIris Pedrozo Lippi.pdf.txtExtracted texttext/plain447583https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5386/3/Iris%20Pedrozo%20Lippi.pdf.txt10e2487e73ab87e8cb01dadf20577be5MD53ORIGINALIris Pedrozo Lippi.pdfapplication/pdf1149118https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5386/1/Iris%20Pedrozo%20Lippi.pdf5fac65c575e5b07cbeae0d0ba996a6c4MD51THUMBNAILIris Pedrozo Lippi.pdf.jpgIris Pedrozo Lippi.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5386/2/Iris%20Pedrozo%20Lippi.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/53862022-08-22 18:11:26.251oai:repositorio.pucsp.br:handle/5386Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:26Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Da partilha da previdência privada na dissolução do casamento ou da união estável
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Distribution of estate related to private pension plans in an dissolution of a marriage or stable union
title Da partilha da previdência privada na dissolução do casamento ou da união estável
spellingShingle Da partilha da previdência privada na dissolução do casamento ou da união estável
Lippi, Iris Pedrozo
Partilha
Previdência privada
Dissolução do casamento
Dissolução da união estável
Distribution of estate
Private pension plan
Dissolution of marriage
Dissolution of stable union
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Da partilha da previdência privada na dissolução do casamento ou da união estável
title_full Da partilha da previdência privada na dissolução do casamento ou da união estável
title_fullStr Da partilha da previdência privada na dissolução do casamento ou da união estável
title_full_unstemmed Da partilha da previdência privada na dissolução do casamento ou da união estável
title_sort Da partilha da previdência privada na dissolução do casamento ou da união estável
author Lippi, Iris Pedrozo
author_facet Lippi, Iris Pedrozo
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Cahali, Francisco José
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4559622Y1
dc.contributor.author.fl_str_mv Lippi, Iris Pedrozo
contributor_str_mv Cahali, Francisco José
dc.subject.por.fl_str_mv Partilha
Previdência privada
Dissolução do casamento
Dissolução da união estável
topic Partilha
Previdência privada
Dissolução do casamento
Dissolução da união estável
Distribution of estate
Private pension plan
Dissolution of marriage
Dissolution of stable union
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Distribution of estate
Private pension plan
Dissolution of marriage
Dissolution of stable union
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The right encompassed in distribution of estate related to private pension plans in an inter vivos dissolution of a marriage or stable union is the chosen topic, with the objective of analyzing the nature of the institution, further to the possibility of its being integrated to the family estate on account of the possibility of its having been an acquisition at some cost during the period the couple was living together, as well as its apportionment in order to fit it to the constitutional principles for family court. For such, four core topics shall be analyzed, the first of which will be referent to Civil Rights in the Constitution whose Magna Carta principles shall guide the construction of an interpretational doctrine of the infra-constitutional legislation. The second topic shall deal with the family s socio-economic evolution, going deeper into new property , further to dealing with private pension plans for its core theme. The third topic deals with the legislation s approach to the distribution of assets acquired at some cost by the couples during their marriage or stable unions, further to cases where there would be a possibility of dividing the private pension plan between the couple. The fourth topic shall make an approach on manners of performing the apportionment plus factors that may exert some influence over the calculation of parts in the joint property
publishDate 2010
dc.date.available.fl_str_mv 2010-11-18
dc.date.issued.fl_str_mv 2010-10-26
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:19:32Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Lippi, Iris Pedrozo. Distribution of estate related to private pension plans in an dissolution of a marriage or stable union. 2010. 192 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5386
identifier_str_mv Lippi, Iris Pedrozo. Distribution of estate related to private pension plans in an dissolution of a marriage or stable union. 2010. 192 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5386
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5386/3/Iris%20Pedrozo%20Lippi.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5386/1/Iris%20Pedrozo%20Lippi.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5386/2/Iris%20Pedrozo%20Lippi.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 10e2487e73ab87e8cb01dadf20577be5
5fac65c575e5b07cbeae0d0ba996a6c4
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1799796193858945024