Da partilha da previdência privada na dissolução do casamento ou da união estável
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5386 |
Resumo: | The right encompassed in distribution of estate related to private pension plans in an inter vivos dissolution of a marriage or stable union is the chosen topic, with the objective of analyzing the nature of the institution, further to the possibility of its being integrated to the family estate on account of the possibility of its having been an acquisition at some cost during the period the couple was living together, as well as its apportionment in order to fit it to the constitutional principles for family court. For such, four core topics shall be analyzed, the first of which will be referent to Civil Rights in the Constitution whose Magna Carta principles shall guide the construction of an interpretational doctrine of the infra-constitutional legislation. The second topic shall deal with the family s socio-economic evolution, going deeper into new property , further to dealing with private pension plans for its core theme. The third topic deals with the legislation s approach to the distribution of assets acquired at some cost by the couples during their marriage or stable unions, further to cases where there would be a possibility of dividing the private pension plan between the couple. The fourth topic shall make an approach on manners of performing the apportionment plus factors that may exert some influence over the calculation of parts in the joint property |
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Cahali, Francisco Joséhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4559622Y1Lippi, Iris Pedrozo2016-04-26T20:19:32Z2010-11-182010-10-26Lippi, Iris Pedrozo. Distribution of estate related to private pension plans in an dissolution of a marriage or stable union. 2010. 192 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5386The right encompassed in distribution of estate related to private pension plans in an inter vivos dissolution of a marriage or stable union is the chosen topic, with the objective of analyzing the nature of the institution, further to the possibility of its being integrated to the family estate on account of the possibility of its having been an acquisition at some cost during the period the couple was living together, as well as its apportionment in order to fit it to the constitutional principles for family court. For such, four core topics shall be analyzed, the first of which will be referent to Civil Rights in the Constitution whose Magna Carta principles shall guide the construction of an interpretational doctrine of the infra-constitutional legislation. The second topic shall deal with the family s socio-economic evolution, going deeper into new property , further to dealing with private pension plans for its core theme. The third topic deals with the legislation s approach to the distribution of assets acquired at some cost by the couples during their marriage or stable unions, further to cases where there would be a possibility of dividing the private pension plan between the couple. The fourth topic shall make an approach on manners of performing the apportionment plus factors that may exert some influence over the calculation of parts in the joint propertyO direito à partilha da previdência privada na dissolução inter vivos do casamento e da união estável é o tema escolhido que tem por objetivo analisar a natureza do instituto e a possibilidade de o mesmo integrar o patrimônio familiar, por se tratar de bem adquirido a título oneroso na constância da convivência entre os cônjuges ou companheiros, bem como a realização da sua divisão observando os elementos de cada caso, para que se concretize nos moldes dos princípios constitucionais do direito de família. Para tanto, serão analisados quatro temas centrais, o primeiro deles relativo à Constitucionalização do Direito Civil, cujos princípios da carta magna nortearão a construção doutrinária interpretativa da legislação infra-constitucional. O segundo tema trata da evolução sócio-econômica da família, abordando de forma mais aprofundada a nova propriedade , tendo como tema central a previdência privada. O terceiro tema se refere à abordagem da legislação sobre a partilha de bens adquiridos a título oneroso entre os cônjuges ou conviventes durante o casamento e a união estável, bem como os casos em que haveria a possibilidade legal da partilha da previdência privada entre o casal. No quarto tema abordaremos a forma de se realizar a partilha e os fatores que poderão influenciar no cálculo da meaçãoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14186/Iris%20Pedrozo%20Lippi.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoPartilhaPrevidência privadaDissolução do casamentoDissolução da união estávelDistribution of estatePrivate pension planDissolution of marriageDissolution of stable unionCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODa partilha da previdência privada na dissolução do casamento ou da união estávelDistribution of estate related to private pension plans in an dissolution of a marriage or stable unioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTIris Pedrozo Lippi.pdf.txtIris Pedrozo Lippi.pdf.txtExtracted texttext/plain447583https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5386/3/Iris%20Pedrozo%20Lippi.pdf.txt10e2487e73ab87e8cb01dadf20577be5MD53ORIGINALIris Pedrozo Lippi.pdfapplication/pdf1149118https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5386/1/Iris%20Pedrozo%20Lippi.pdf5fac65c575e5b07cbeae0d0ba996a6c4MD51THUMBNAILIris Pedrozo Lippi.pdf.jpgIris Pedrozo Lippi.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5386/2/Iris%20Pedrozo%20Lippi.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/53862022-08-22 18:11:26.251oai:repositorio.pucsp.br:handle/5386Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:26Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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