A decisão do pedido incontroverso: aspectos gerais, natureza do provimento e repercussão recursal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33765 |
Resumo: | The reality of a slow and inefficient justice clashes with the social desire for a timely and effective adjudication. In confronting this challenge, are part of the reforms with the purpose accelerator, including the Law 10.444/2002 who inserted the paragraph 6 of Article 273 of the CPC. Starting from the premise that the process assumes deducted claim by one party and resisted by the other, with no resistance, seems unnecessary to delay the outcome of the process. If the absence of resistance has to put all the demand in court, has become the Trial of Early Total Lide, is part of it, Trial of Accelerated Partial Deal. There is no reason for the decisions are treated differently. So set the uncontroversial part through recognition of the request, confession, defense or sufficiency of evidence of a combined request or part of a single request, the judge makes his decision by deep cognition of matter. For the purposes of the institute, drawing its purpose, mister overcoming the principle of unity of the sentence, noting that other principles also occupy important role in the legal system, such as speed, access to justice and effectiveness. The relaxation of the principle of uniqueness of the sentence, does not represent a complete break with the procedural formalities, but the realization that it can achieve legal certainty, legal defense and contradictory, with other more effective mechanisms to put it right. This is the new vision of the process, not an end in itself, overcome obstacles and fulfill the ideal of justice effectively and quickly |
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Fernandes, Eduardo SimardiAtaide, Ádia Kristianne Ataete Vilar2023-07-05T19:23:31Z2023-07-05T19:23:31Z2011-07-23Ataide, Ádia Kristianne Ataete Vilar. A decisão do pedido incontroverso: aspectos gerais, natureza do provimento e repercussão recursal. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33765The reality of a slow and inefficient justice clashes with the social desire for a timely and effective adjudication. In confronting this challenge, are part of the reforms with the purpose accelerator, including the Law 10.444/2002 who inserted the paragraph 6 of Article 273 of the CPC. Starting from the premise that the process assumes deducted claim by one party and resisted by the other, with no resistance, seems unnecessary to delay the outcome of the process. If the absence of resistance has to put all the demand in court, has become the Trial of Early Total Lide, is part of it, Trial of Accelerated Partial Deal. There is no reason for the decisions are treated differently. So set the uncontroversial part through recognition of the request, confession, defense or sufficiency of evidence of a combined request or part of a single request, the judge makes his decision by deep cognition of matter. For the purposes of the institute, drawing its purpose, mister overcoming the principle of unity of the sentence, noting that other principles also occupy important role in the legal system, such as speed, access to justice and effectiveness. The relaxation of the principle of uniqueness of the sentence, does not represent a complete break with the procedural formalities, but the realization that it can achieve legal certainty, legal defense and contradictory, with other more effective mechanisms to put it right. This is the new vision of the process, not an end in itself, overcome obstacles and fulfill the ideal of justice effectively and quicklyA realidade de uma justiça morosa e ineficiente se contrapõe ao anseio social de uma prestação jurisdicional tempestiva e efetiva. No enfrentamento desse desafio, inserem-se as reformas com propósito acelerador, entre elas a Lei n. 10.444/2002 que inseriu o parágrafo 6º no artigo 273 do CPC. Partindo-se da premissa que o processo pressupõe pretensão deduzida por uma parte e resistida pela outra, não havendo resistência, mostra-se desnecessária a protelação do desfecho do processo. Se a ausência de resistência diz respeito a toda a demanda posta em juízo, configura-se o Julgamento Antecipado Total da Lide, se de parte dela, Julgamento Antecipado Parcial da Lide. Razão não há para que os provimentos sejam tratados de forma distinta. Assim, configurada a incontrovérsia parcial através do reconhecimento do pedido, confissão, contestação ou suficiência probatória de um dos pedidos cumulados ou de parte de pedido único, o magistrado profere sua decisão mediante cognição profunda da matéria. Para aplicação do instituto, extraindo sua finalidade, mister a superação do princípio da unicidade da sentença, observando-se princípios outros que também ocupam relevante papel no ordenamento jurídico, tais como, celeridade, acesso à justiça e efetividade. A flexibilização do princípio da singularidade da sentença, não representa uma ruptura completa com o formalismo processual, mas a compreensão de que se pode alcançar a segurança jurídica, ampla defesa e contraditório, com outros mecanismos mais efetivos para dizer o direito. Essa é a nova visão do processo, que não representa um fim em si mesmo, supera empecilhos e cumpre o ideal de Justiça eficaz e rápidaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILPedido incontroversoJulgamento antecipado parcialCeleridadeEfetividadeRequest uncontroversialEarly partial judgementPromptnessEffectivenessA decisão do pedido incontroverso: aspectos gerais, natureza do provimento e repercussão recursalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALÁDIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE.pdfapplication/pdf438043https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33765/1/%c3%81DIA%20KRISTIANNE%20ATAETE%20VILAR%20ATAIDE.pdfb6c51e8232b9f694d94ffaedbe4cd8eaMD51TEXTÁDIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE.pdf.txtÁDIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE.pdf.txtExtracted texttext/plain185095https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33765/2/%c3%81DIA%20KRISTIANNE%20ATAETE%20VILAR%20ATAIDE.pdf.txtef76d1b84d346559678973ddecc82fa9MD52THUMBNAILÁDIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE.pdf.jpgÁDIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1189https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33765/3/%c3%81DIA%20KRISTIANNE%20ATAETE%20VILAR%20ATAIDE.pdf.jpg947202c1c08224eb0cfcb7e41bd057dcMD53handle/337652023-07-06 01:12:10.703oai:repositorio.pucsp.br:handle/33765Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:12:10Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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