Responsabilidade civil do empregador decorrente do acidente de trabalho e parâmetros de fixação da pensão mensal
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33366 |
Resumo: | The presente work is about the civil responsability arising out the particularities of holding the employer responsable for such within common law, starting from the subjective theory, consideringthe theory of the risk, its historic evolution and current function.Comments were also made on the concept and general aspects of the industrial accidentsand their consequences, as well as the historic evolution of this branch of law, and also aboutsome aspectsofthe environment in which labour occurs, the prevention of risks and social security and after that an analysis was made ofcivil responsability due to industrial accident emphasizing the maxim that is alwaysbest to prevent such accidentsthan otherwise to make upfor them.Based on the 7th article, XXVIII, of our Magna Charta, the subjective theory was studied consideringthe action or neglect by the agente, the culpability in a broad sense, the damages caused (both material and moral) due to the industrial accident and the connection between its causes.Furthermore, it was considered the comparative law, with legislation and civil responsability due to industrial accidents, in some european countries and in Argentina |
id |
PUC_SP-1_7c81b894a7f64b94c37e21754aa2e899 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/33366 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Giraudeau, Michel OlivierSuzuki, Andressa Araujo2023-07-05T19:18:39Z2023-07-05T19:18:39Z2018-02-15Suzuki, Andressa Araujo. Responsabilidade civil do empregador decorrente do acidente de trabalho e parâmetros de fixação da pensão mensal. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33366The presente work is about the civil responsability arising out the particularities of holding the employer responsable for such within common law, starting from the subjective theory, consideringthe theory of the risk, its historic evolution and current function.Comments were also made on the concept and general aspects of the industrial accidentsand their consequences, as well as the historic evolution of this branch of law, and also aboutsome aspectsofthe environment in which labour occurs, the prevention of risks and social security and after that an analysis was made ofcivil responsability due to industrial accident emphasizing the maxim that is alwaysbest to prevent such accidentsthan otherwise to make upfor them.Based on the 7th article, XXVIII, of our Magna Charta, the subjective theory was studied consideringthe action or neglect by the agente, the culpability in a broad sense, the damages caused (both material and moral) due to the industrial accident and the connection between its causes.Furthermore, it was considered the comparative law, with legislation and civil responsability due to industrial accidents, in some european countries and in Argentinapresente trabalho tem por objetivo estudar as particularidades para a responsabilização do empregador no direito comum, por meio do estudo da teoria do risco do trabalho, sua evolução histórica e funções atuais.Abordou-se a conceituação e os aspectos gerais da infortunística, com a sua evolução histórica, bem como algumas considerações sobre o meio ambiente do trabalho, a prevenção de riscos do trabalho e o seguro social, para que, uma vez situados, fosse possível um estudo sobre a responsabilidade civil decorrente do acidente de trabalho.Além disso, com base no art. 7°, XXVIII da Constituição Federal, foi estudada a teoria subjetiva, com a abordagem da ação ou omissão do agente, a culpa em sentido amplo e os danos causados (morais e/ou materiais) em decorrência do acidente do trabalho e, o nexo causal entre eles.Estudou-se, ainda, o direito comparado, trazendo a legislação e o tratamento da responsabilidade decorrente do acidente do trabalho, em alguns países europeus e na ArgentinaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOResponsabilidade civilAcidente do trabalhoDanoNexo causalCivil responsabilityIndustrial accidentDamageConnection causesResponsabilidade civil do empregador decorrente do acidente de trabalho e parâmetros de fixação da pensão mensalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALANDRESSA ARAUJO SUZUKI.pdfapplication/pdf717574https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33366/1/ANDRESSA%20ARAUJO%20SUZUKI.pdf443f87d7064d2435eadd118ded44fc44MD51TEXTANDRESSA ARAUJO SUZUKI.pdf.txtANDRESSA ARAUJO SUZUKI.pdf.txtExtracted texttext/plain125548https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33366/2/ANDRESSA%20ARAUJO%20SUZUKI.pdf.txtc06f788b0fb7643cfa93db9abb3f7bf5MD52THUMBNAILANDRESSA ARAUJO SUZUKI.pdf.jpgANDRESSA ARAUJO SUZUKI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1167https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33366/3/ANDRESSA%20ARAUJO%20SUZUKI.pdf.jpgc8cb0271f23570ec9bbda8634ed517fdMD53handle/333662023-07-06 01:07:49.154oai:repositorio.pucsp.br:handle/33366Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:07:49Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Responsabilidade civil do empregador decorrente do acidente de trabalho e parâmetros de fixação da pensão mensal |
title |
Responsabilidade civil do empregador decorrente do acidente de trabalho e parâmetros de fixação da pensão mensal |
spellingShingle |
Responsabilidade civil do empregador decorrente do acidente de trabalho e parâmetros de fixação da pensão mensal Suzuki, Andressa Araujo CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO Responsabilidade civil Acidente do trabalho Dano Nexo causal Civil responsability Industrial accident Damage Connection causes |
title_short |
Responsabilidade civil do empregador decorrente do acidente de trabalho e parâmetros de fixação da pensão mensal |
title_full |
Responsabilidade civil do empregador decorrente do acidente de trabalho e parâmetros de fixação da pensão mensal |
title_fullStr |
Responsabilidade civil do empregador decorrente do acidente de trabalho e parâmetros de fixação da pensão mensal |
title_full_unstemmed |
Responsabilidade civil do empregador decorrente do acidente de trabalho e parâmetros de fixação da pensão mensal |
title_sort |
Responsabilidade civil do empregador decorrente do acidente de trabalho e parâmetros de fixação da pensão mensal |
author |
Suzuki, Andressa Araujo |
author_facet |
Suzuki, Andressa Araujo |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Giraudeau, Michel Olivier |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Suzuki, Andressa Araujo |
contributor_str_mv |
Giraudeau, Michel Olivier |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO Responsabilidade civil Acidente do trabalho Dano Nexo causal Civil responsability Industrial accident Damage Connection causes |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Responsabilidade civil Acidente do trabalho Dano Nexo causal |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Civil responsability Industrial accident Damage Connection causes |
description |
The presente work is about the civil responsability arising out the particularities of holding the employer responsable for such within common law, starting from the subjective theory, consideringthe theory of the risk, its historic evolution and current function.Comments were also made on the concept and general aspects of the industrial accidentsand their consequences, as well as the historic evolution of this branch of law, and also aboutsome aspectsofthe environment in which labour occurs, the prevention of risks and social security and after that an analysis was made ofcivil responsability due to industrial accident emphasizing the maxim that is alwaysbest to prevent such accidentsthan otherwise to make upfor them.Based on the 7th article, XXVIII, of our Magna Charta, the subjective theory was studied consideringthe action or neglect by the agente, the culpability in a broad sense, the damages caused (both material and moral) due to the industrial accident and the connection between its causes.Furthermore, it was considered the comparative law, with legislation and civil responsability due to industrial accidents, in some european countries and in Argentina |
publishDate |
2018 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2018-02-15 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-07-05T19:18:39Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-07-05T19:18:39Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Suzuki, Andressa Araujo. Responsabilidade civil do empregador decorrente do acidente de trabalho e parâmetros de fixação da pensão mensal. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33366 |
identifier_str_mv |
Suzuki, Andressa Araujo. Responsabilidade civil do empregador decorrente do acidente de trabalho e parâmetros de fixação da pensão mensal. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33366 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito do Trabalho |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33366/1/ANDRESSA%20ARAUJO%20SUZUKI.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33366/2/ANDRESSA%20ARAUJO%20SUZUKI.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33366/3/ANDRESSA%20ARAUJO%20SUZUKI.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
443f87d7064d2435eadd118ded44fc44 c06f788b0fb7643cfa93db9abb3f7bf5 c8cb0271f23570ec9bbda8634ed517fd |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1799795996224389120 |