Direito tributário e direito tributado: uma expansão positiva do princípio da solidariedade social na tributação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chaves, José Maciel Sousa
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36054
Resumo: The principle of social solidarity in Tax Law today is an important line of research, both for the philosophy of law and for science itself, behold persecutíveis the doctrine, the extent of its consequent normative
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