A efetivação dos direitos fundamentais sociais em cenário de escassez econômica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vinci Júnior, Wilson José
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24704
Resumo: The scarcity of resources has always been present in humanity. From the very beginning, a time when human beings' survival was especially guaranteed by their hunting, fishing and cultivation skills, up to the current social format, men rarely enjoyed a scenario of material resources abundance that allowed them to supply all their needs. Therefore, they had to learn how to live with choices and priorities, which were not always characterized as simple decisions. Human existence itself is characterized by the search for reconciliation between the existence of finite resources to satisfy unlimited needs. The advent of human rights, the result of secular struggles in pursuit of the dignity realization of the human being, was unable to alter this factual reality. Rights, usually, require material resources to take effect. With a social format that calls for more rights every day, society was forced to find ways to make them effective, making resource allocation choices. The tragic nature of these choices increases as the scarcity of resources increases, reaching the point of considering the realization of fundamental rights. In addition to this problem, there is the role of the Judiciary in enforcing rights. Of the three functions of state power, the judicial function is the only one that was not directly elected, extracting the legitimacy of its performance from the political charter. The public policies implementation is a matter inherent to the executive and legislative functions, not least because their representatives were democratically elected to do so. However, if the Executive and Legislative Powers fail to comply with this requirement, the Judiciary may act in order to enforce the normative force of the constitution. The question then arises as to how the Judiciary Power will act in the realization of fundamental rights, more precisely when it makes allocative decisions in a scenario of marked scarcity of resources, considering the protection of an individual's fundamental right with the need to safeguard resources for that other members of society also have their respective rights preserved
id PUC_SP-1_7fe59f8701a53bf2681bede79321ca5f
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/24704
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Gonçalves, Ionas Dedahttp://lattes.cnpq.br/3278270648623682http://lattes.cnpq.br/0643796200669855Vinci Júnior, Wilson José2022-02-22T15:41:58Z2022-02-22T15:41:58Z2021-09-27Vinci Júnior, Wilson José. A efetivação dos direitos fundamentais sociais em cenário de escassez econômica. 2021. Tese (Doutorado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24704The scarcity of resources has always been present in humanity. From the very beginning, a time when human beings' survival was especially guaranteed by their hunting, fishing and cultivation skills, up to the current social format, men rarely enjoyed a scenario of material resources abundance that allowed them to supply all their needs. Therefore, they had to learn how to live with choices and priorities, which were not always characterized as simple decisions. Human existence itself is characterized by the search for reconciliation between the existence of finite resources to satisfy unlimited needs. The advent of human rights, the result of secular struggles in pursuit of the dignity realization of the human being, was unable to alter this factual reality. Rights, usually, require material resources to take effect. With a social format that calls for more rights every day, society was forced to find ways to make them effective, making resource allocation choices. The tragic nature of these choices increases as the scarcity of resources increases, reaching the point of considering the realization of fundamental rights. In addition to this problem, there is the role of the Judiciary in enforcing rights. Of the three functions of state power, the judicial function is the only one that was not directly elected, extracting the legitimacy of its performance from the political charter. The public policies implementation is a matter inherent to the executive and legislative functions, not least because their representatives were democratically elected to do so. However, if the Executive and Legislative Powers fail to comply with this requirement, the Judiciary may act in order to enforce the normative force of the constitution. The question then arises as to how the Judiciary Power will act in the realization of fundamental rights, more precisely when it makes allocative decisions in a scenario of marked scarcity of resources, considering the protection of an individual's fundamental right with the need to safeguard resources for that other members of society also have their respective rights preservedO cenário de escassez de recursos esteve presente invariavelmente na humanidade. Desde o período pré-histórico, época na qual a sobrevivência dos seres humanos era garantida especialmente pelas suas habilidades de caça, pesca e cultivo, até a atual formatação social, os indivíduos raramente usufruíram de um cenário de abundância de recursos materiais que lhes permitissem suprir todas as suas necessidades. Tiveram, pois, de aprender forçosamente a conviver com escolhas e prioridades, que nem sempre se caracterizavam como simples decisões. A própria existência humana é caracterizada pela busca da conciliação entre a existência de recursos finitos para a satisfação de necessidades ilimitadas. O advento dos direitos humanos, fruto de lutas seculares em busca da concretização da dignidade da pessoa humana, não teve o condão de alterar essa realidade fática. Os direitos, em regra, demandam recursos materiais para serem efetivados. Com uma formatação social que a cada dia clama por mais direitos, a sociedade viu-se obrigada a encontrar maneiras de efetivá-los, realizando escolhas alocativas de recursos. Em adição a essa problemática, situa-se o papel do Poder Judiciário na efetivação de direitos. A efetivação de políticas públicas é matéria inerente às funções executiva e legislativa, até mesmo porque seus representantes foram democraticamente eleitos para tanto. Contudo, na omissão do cumprimento desse mister pelos Poderes Executivo e Legislativo, o Poder Judiciário poderá atuar, a fim de fazer valer a força normativa da Constituição. Surge então a questão de como se dará a atuação do Estado na efetivação dos direitos fundamentais, mais precisamente quando realiza decisões alocativas em cenário de acentuada escassez de recursos, ponderando a proteção do direito fundamental de um indivíduo com a necessidade de salvaguardar recursos para que os demais membros da sociedade também tenham seus respectivos direitos preservadosporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireitos fundamentaisEfetivaçãoEscassezRecursosPoder JudiciárioPonderação.Fundamental rightsActualizationScarcityResourcesCourtWeightingA efetivação dos direitos fundamentais sociais em cenário de escassez econômicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALWilson Jose Vinci Junior.pdfapplication/pdf1325528https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24704/1/Wilson%20Jose%20Vinci%20Junior.pdf4252b4c3e3c140a8bfc1b24e40b4134cMD51TEXTWilson Jose Vinci Junior.pdf.txtWilson Jose Vinci Junior.pdf.txtExtracted texttext/plain559145https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24704/2/Wilson%20Jose%20Vinci%20Junior.pdf.txt908f6a41f5f623ecabd74fd29e8ae615MD52THUMBNAILWilson Jose Vinci Junior.pdf.jpgWilson Jose Vinci Junior.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1127https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24704/3/Wilson%20Jose%20Vinci%20Junior.pdf.jpg68278c6f2d55e2dd2ccf1276595163aeMD53handle/247042022-07-01 11:16:17.24oai:repositorio.pucsp.br:handle/24704Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-07-01T14:16:17Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A efetivação dos direitos fundamentais sociais em cenário de escassez econômica
title A efetivação dos direitos fundamentais sociais em cenário de escassez econômica
spellingShingle A efetivação dos direitos fundamentais sociais em cenário de escassez econômica
Vinci Júnior, Wilson José
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direitos fundamentais
Efetivação
Escassez
Recursos
Poder Judiciário
Ponderação.
Fundamental rights
Actualization
Scarcity
Resources
Court
Weighting
title_short A efetivação dos direitos fundamentais sociais em cenário de escassez econômica
title_full A efetivação dos direitos fundamentais sociais em cenário de escassez econômica
title_fullStr A efetivação dos direitos fundamentais sociais em cenário de escassez econômica
title_full_unstemmed A efetivação dos direitos fundamentais sociais em cenário de escassez econômica
title_sort A efetivação dos direitos fundamentais sociais em cenário de escassez econômica
author Vinci Júnior, Wilson José
author_facet Vinci Júnior, Wilson José
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Gonçalves, Ionas Deda
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3278270648623682
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0643796200669855
dc.contributor.author.fl_str_mv Vinci Júnior, Wilson José
contributor_str_mv Gonçalves, Ionas Deda
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direitos fundamentais
Efetivação
Escassez
Recursos
Poder Judiciário
Ponderação.
Fundamental rights
Actualization
Scarcity
Resources
Court
Weighting
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos fundamentais
Efetivação
Escassez
Recursos
Poder Judiciário
Ponderação.
dc.subject.eng.fl_str_mv Fundamental rights
Actualization
Scarcity
Resources
Court
Weighting
description The scarcity of resources has always been present in humanity. From the very beginning, a time when human beings' survival was especially guaranteed by their hunting, fishing and cultivation skills, up to the current social format, men rarely enjoyed a scenario of material resources abundance that allowed them to supply all their needs. Therefore, they had to learn how to live with choices and priorities, which were not always characterized as simple decisions. Human existence itself is characterized by the search for reconciliation between the existence of finite resources to satisfy unlimited needs. The advent of human rights, the result of secular struggles in pursuit of the dignity realization of the human being, was unable to alter this factual reality. Rights, usually, require material resources to take effect. With a social format that calls for more rights every day, society was forced to find ways to make them effective, making resource allocation choices. The tragic nature of these choices increases as the scarcity of resources increases, reaching the point of considering the realization of fundamental rights. In addition to this problem, there is the role of the Judiciary in enforcing rights. Of the three functions of state power, the judicial function is the only one that was not directly elected, extracting the legitimacy of its performance from the political charter. The public policies implementation is a matter inherent to the executive and legislative functions, not least because their representatives were democratically elected to do so. However, if the Executive and Legislative Powers fail to comply with this requirement, the Judiciary may act in order to enforce the normative force of the constitution. The question then arises as to how the Judiciary Power will act in the realization of fundamental rights, more precisely when it makes allocative decisions in a scenario of marked scarcity of resources, considering the protection of an individual's fundamental right with the need to safeguard resources for that other members of society also have their respective rights preserved
publishDate 2021
dc.date.issued.fl_str_mv 2021-09-27
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-02-22T15:41:58Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-02-22T15:41:58Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Vinci Júnior, Wilson José. A efetivação dos direitos fundamentais sociais em cenário de escassez econômica. 2021. Tese (Doutorado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24704
identifier_str_mv Vinci Júnior, Wilson José. A efetivação dos direitos fundamentais sociais em cenário de escassez econômica. 2021. Tese (Doutorado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24704
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24704/1/Wilson%20Jose%20Vinci%20Junior.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24704/2/Wilson%20Jose%20Vinci%20Junior.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24704/3/Wilson%20Jose%20Vinci%20Junior.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 4252b4c3e3c140a8bfc1b24e40b4134c
908f6a41f5f623ecabd74fd29e8ae615
68278c6f2d55e2dd2ccf1276595163ae
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277796804984832