A força executiva das decisões de improcedência nas ações declaratórias de cunho negativo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Wallyson Thadeu Silva
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26365
Resumo: This article aims to analyze in due depth, the doctrinal and jurisprudential tendency, regarding the possibility of a litigant to execute declaratory actions, especially those of a negative nature, in which they are deemed unfounded. Nevertheless, the aim of this article is to demonstrate the arguments favorable to the doctrinal and jurisprudential tendency, with regard to utilitarian arguments related to speed and procedural economics. Furthermore, it is also intended by means of this to emphasize that not all declaratory demands judged negatively to the lack of the plaintiff's claims, would serve as an executive title to the defendant, in order to demonstrate the possible practical implications and possible antinomies that such a possibility would bring to the procedural ordering homeland
id PUC_SP-1_805aae7b1f913a0008cad7915cdabfb6
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/26365
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Alvim, Eduardo ArrudaCosta, Wallyson Thadeu Silva2022-06-27T13:35:56Z2022-06-27T13:35:56Z2021-03-26https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26365This article aims to analyze in due depth, the doctrinal and jurisprudential tendency, regarding the possibility of a litigant to execute declaratory actions, especially those of a negative nature, in which they are deemed unfounded. Nevertheless, the aim of this article is to demonstrate the arguments favorable to the doctrinal and jurisprudential tendency, with regard to utilitarian arguments related to speed and procedural economics. Furthermore, it is also intended by means of this to emphasize that not all declaratory demands judged negatively to the lack of the plaintiff's claims, would serve as an executive title to the defendant, in order to demonstrate the possible practical implications and possible antinomies that such a possibility would bring to the procedural ordering homelandO presente artigo visa analisar com a devida profundidade, a tendência doutrinária e jurisprudencial, relativa à possibilidade de um litigante executar ações declaratórias, sobretudo àquelas de cunho negativo, em que são julgadas improcedentes. Não obstante, pretende-se com o presente artigo demonstrar os argumentos favoráveis à tendência doutrinária e jurisprudencial, no que se tocam aos argumentos utilitaristas relativos à celeridade e à economia processual. Outrossim, pretende-se também por meio deste ressaltar que nem todas as demandas declaratórias julgadas negativamente à míngua das pretensões do autor, serviriam de título executivo ao réu, de modo a demonstrar as eventuais implicações práticas e eventuais antinomias que tal possibilidade traria ao ordenamento processual pátrioporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILProcesso CivilAções declaratóriasExecuçãoAtos decisóriosTítulo executivo judicialCivil procedureDeclaratory actionsExecutionDecisions actsJudicial enforcement orderA força executiva das decisões de improcedência nas ações declaratórias de cunho negativoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALWallyson Thadeu Silva Costa - Artigo.pdfapplication/pdf238101https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26365/1/Wallyson%20Thadeu%20Silva%20Costa%20-%20Artigo.pdf6c7b861a1723c09898253cac6f7505d0MD51TEXTWallyson Thadeu Silva Costa - Artigo.pdf.txtWallyson Thadeu Silva Costa - Artigo.pdf.txtExtracted texttext/plain63874https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26365/2/Wallyson%20Thadeu%20Silva%20Costa%20-%20Artigo.pdf.txtaa9d4d910bfb8147bab795845277c970MD52THUMBNAILWallyson Thadeu Silva Costa - Artigo.pdf.jpgWallyson Thadeu Silva Costa - Artigo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1181https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26365/3/Wallyson%20Thadeu%20Silva%20Costa%20-%20Artigo.pdf.jpg9dd0b19bf668ab5b8801e8ba92723403MD53handle/263652023-06-19 10:26:30.044oai:repositorio.pucsp.br:handle/26365Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-19T13:26:30Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A força executiva das decisões de improcedência nas ações declaratórias de cunho negativo
title A força executiva das decisões de improcedência nas ações declaratórias de cunho negativo
spellingShingle A força executiva das decisões de improcedência nas ações declaratórias de cunho negativo
Costa, Wallyson Thadeu Silva
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Processo Civil
Ações declaratórias
Execução
Atos decisórios
Título executivo judicial
Civil procedure
Declaratory actions
Execution
Decisions acts
Judicial enforcement order
title_short A força executiva das decisões de improcedência nas ações declaratórias de cunho negativo
title_full A força executiva das decisões de improcedência nas ações declaratórias de cunho negativo
title_fullStr A força executiva das decisões de improcedência nas ações declaratórias de cunho negativo
title_full_unstemmed A força executiva das decisões de improcedência nas ações declaratórias de cunho negativo
title_sort A força executiva das decisões de improcedência nas ações declaratórias de cunho negativo
author Costa, Wallyson Thadeu Silva
author_facet Costa, Wallyson Thadeu Silva
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Alvim, Eduardo Arruda
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa, Wallyson Thadeu Silva
contributor_str_mv Alvim, Eduardo Arruda
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Processo Civil
Ações declaratórias
Execução
Atos decisórios
Título executivo judicial
Civil procedure
Declaratory actions
Execution
Decisions acts
Judicial enforcement order
dc.subject.por.fl_str_mv Processo Civil
Ações declaratórias
Execução
Atos decisórios
Título executivo judicial
dc.subject.eng.fl_str_mv Civil procedure
Declaratory actions
Execution
Decisions acts
Judicial enforcement order
description This article aims to analyze in due depth, the doctrinal and jurisprudential tendency, regarding the possibility of a litigant to execute declaratory actions, especially those of a negative nature, in which they are deemed unfounded. Nevertheless, the aim of this article is to demonstrate the arguments favorable to the doctrinal and jurisprudential tendency, with regard to utilitarian arguments related to speed and procedural economics. Furthermore, it is also intended by means of this to emphasize that not all declaratory demands judged negatively to the lack of the plaintiff's claims, would serve as an executive title to the defendant, in order to demonstrate the possible practical implications and possible antinomies that such a possibility would bring to the procedural ordering homeland
publishDate 2021
dc.date.issued.fl_str_mv 2021-03-26
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-06-27T13:35:56Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-06-27T13:35:56Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26365
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26365
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Processual Civil
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26365/1/Wallyson%20Thadeu%20Silva%20Costa%20-%20Artigo.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26365/2/Wallyson%20Thadeu%20Silva%20Costa%20-%20Artigo.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26365/3/Wallyson%20Thadeu%20Silva%20Costa%20-%20Artigo.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 6c7b861a1723c09898253cac6f7505d0
aa9d4d910bfb8147bab795845277c970
9dd0b19bf668ab5b8801e8ba92723403
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1799796199618772992