A força executiva das decisões de improcedência nas ações declaratórias de cunho negativo
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26365 |
Resumo: | This article aims to analyze in due depth, the doctrinal and jurisprudential tendency, regarding the possibility of a litigant to execute declaratory actions, especially those of a negative nature, in which they are deemed unfounded. Nevertheless, the aim of this article is to demonstrate the arguments favorable to the doctrinal and jurisprudential tendency, with regard to utilitarian arguments related to speed and procedural economics. Furthermore, it is also intended by means of this to emphasize that not all declaratory demands judged negatively to the lack of the plaintiff's claims, would serve as an executive title to the defendant, in order to demonstrate the possible practical implications and possible antinomies that such a possibility would bring to the procedural ordering homeland |
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Alvim, Eduardo ArrudaCosta, Wallyson Thadeu Silva2022-06-27T13:35:56Z2022-06-27T13:35:56Z2021-03-26https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26365This article aims to analyze in due depth, the doctrinal and jurisprudential tendency, regarding the possibility of a litigant to execute declaratory actions, especially those of a negative nature, in which they are deemed unfounded. Nevertheless, the aim of this article is to demonstrate the arguments favorable to the doctrinal and jurisprudential tendency, with regard to utilitarian arguments related to speed and procedural economics. Furthermore, it is also intended by means of this to emphasize that not all declaratory demands judged negatively to the lack of the plaintiff's claims, would serve as an executive title to the defendant, in order to demonstrate the possible practical implications and possible antinomies that such a possibility would bring to the procedural ordering homelandO presente artigo visa analisar com a devida profundidade, a tendência doutrinária e jurisprudencial, relativa à possibilidade de um litigante executar ações declaratórias, sobretudo àquelas de cunho negativo, em que são julgadas improcedentes. Não obstante, pretende-se com o presente artigo demonstrar os argumentos favoráveis à tendência doutrinária e jurisprudencial, no que se tocam aos argumentos utilitaristas relativos à celeridade e à economia processual. Outrossim, pretende-se também por meio deste ressaltar que nem todas as demandas declaratórias julgadas negativamente à míngua das pretensões do autor, serviriam de título executivo ao réu, de modo a demonstrar as eventuais implicações práticas e eventuais antinomias que tal possibilidade traria ao ordenamento processual pátrioporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILProcesso CivilAções declaratóriasExecuçãoAtos decisóriosTítulo executivo judicialCivil procedureDeclaratory actionsExecutionDecisions actsJudicial enforcement orderA força executiva das decisões de improcedência nas ações declaratórias de cunho negativoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALWallyson Thadeu Silva Costa - Artigo.pdfapplication/pdf238101https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26365/1/Wallyson%20Thadeu%20Silva%20Costa%20-%20Artigo.pdf6c7b861a1723c09898253cac6f7505d0MD51TEXTWallyson Thadeu Silva Costa - Artigo.pdf.txtWallyson Thadeu Silva Costa - Artigo.pdf.txtExtracted texttext/plain63874https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26365/2/Wallyson%20Thadeu%20Silva%20Costa%20-%20Artigo.pdf.txtaa9d4d910bfb8147bab795845277c970MD52THUMBNAILWallyson Thadeu Silva Costa - Artigo.pdf.jpgWallyson Thadeu Silva Costa - Artigo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1181https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26365/3/Wallyson%20Thadeu%20Silva%20Costa%20-%20Artigo.pdf.jpg9dd0b19bf668ab5b8801e8ba92723403MD53handle/263652023-06-19 10:26:30.044oai:repositorio.pucsp.br:handle/26365Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-19T13:26:30Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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