Os embargos à execução e a impugnação ao cumprimento de sentença do devedor solvente de quantia certa no novo Código de Processo Civil
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6990 |
Resumo: | This work has as object the stay of execution and challenge to compliance with judgement of the solvent debtor of a determined amount and is justified by the entry into force, in the year 2016, of law n. 13.105/2015. It develops a study of these institutes detailing, when relevant, aspects related to their legal nature, hypothesis of use, inadmissibility and actions conditions, competence, terms and procedures, required warranties, suspensive effect, default hypothesis, judgment, legal fees and second phase stays of execution. It aims to find out how the new law regulated such institutes, what are the relevant changes from law n. 5.869/1973 and how those changes are expected to affect the civil process efficiency |
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Aurelli, Arlete Inêshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4835793T4Gomes, Ricardo Vick Fernandes2016-04-26T20:24:10Z2016-03-082016-02-16Gomes, Ricardo Vick Fernandes. Os embargos à execução e a impugnação ao cumprimento de sentença do devedor solvente de quantia certa no novo Código de Processo Civil. 2016. 142 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6990This work has as object the stay of execution and challenge to compliance with judgement of the solvent debtor of a determined amount and is justified by the entry into force, in the year 2016, of law n. 13.105/2015. It develops a study of these institutes detailing, when relevant, aspects related to their legal nature, hypothesis of use, inadmissibility and actions conditions, competence, terms and procedures, required warranties, suspensive effect, default hypothesis, judgment, legal fees and second phase stays of execution. It aims to find out how the new law regulated such institutes, what are the relevant changes from law n. 5.869/1973 and how those changes are expected to affect the civil process efficiencyEsse trabalho tem como objeto os embargos à execução e a impugnação ao cumprimento de sentença do devedor solvente de quantia certa e se justifica em razão da entrada em vigor, no ano de 2016, da lei n. 13.105/2015. Desenvolverá um estudo de referidos institutos detalhando, quando pertinente, aspectos relacionados a sua natureza jurídica, hipóteses de cabimento, pressupostos processuais e condições da ação, competência, prazos e procedimentos, segurança do juízo, efeito suspensivo, hipótese de revelia, julgamento, honorários advocatícios e embargos de segunda fase. Objetiva verificar qual a regulamentação dada aos institutos pela novel legislação, quais foram as alterações pertinentes em relação à lei n. 5.869/1973 e quais os efeitos esperados dessas alterações na eficiência do processo civilapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15939/Ricardo%20Vick%20Fernandes%20Gomes.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoDefesas do executadoEmbargos à execuçãoImpugnação ao cumprimento de sentençaDefenses runStays of executionChallenging to compliance with judgmentCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOOs embargos à execução e a impugnação ao cumprimento de sentença do devedor solvente de quantia certa no novo Código de Processo CivilStay of execution and challenge to compliance with judgement of the solvent debtor of a determined amount according to the new Civil Procedure Codeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTRicardo Vick Fernandes Gomes.pdf.txtRicardo Vick Fernandes Gomes.pdf.txtExtracted texttext/plain322874https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6990/3/Ricardo%20Vick%20Fernandes%20Gomes.pdf.txt3df16384de9c4608b8268d0f4c81a275MD53ORIGINALRicardo Vick Fernandes Gomes.pdfapplication/pdf1060377https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6990/1/Ricardo%20Vick%20Fernandes%20Gomes.pdfb0be34bedb403b08d591990da0c1de45MD51THUMBNAILRicardo Vick Fernandes Gomes.pdf.jpgRicardo Vick Fernandes Gomes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3257https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6990/2/Ricardo%20Vick%20Fernandes%20Gomes.pdf.jpg96251cbb874d33362a5257ba6c4ab688MD52handle/69902022-08-22 18:11:58.619oai:repositorio.pucsp.br:handle/6990Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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