Limites objetivos da coisa julgada à luz do novo código de processo civil

• Autor(a) principal: Stival, Luiz Felipe Oliveira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27297
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Direito processual civil; Coisa julgada; Limites objetivos; Questões prejudicais; Novo código de processo civil

O escopo principal do presente trabalho é fazer compreender os limites objetivos da coisa julgada, trazendo à tona a nova sistemática implantada no ordenamento jurídico pátrio pelo legislador ordinário de 2015, com a proposta de identificar alterações em relação à lei processual revogada e os decorrentes impactos práticos pretendidos. Para tanto, a priori, distingue-se coisa julgada material da coisa julgada formalmente considerada, conceituando-as e abordando a importância do instituto em exame à segurança jurídica constitucionalmente garantida. Passa-se então, visando melhor entendimento da limitação objetiva dos efeitos da res iudicata, a se expor a respeito de sua eficácia preclusiva em consonância com o princípio do dedutível e do deduzido. Posteriormente, trata mais precisamente do que na decisão de mérito é abrangido pela coisa julgada – limites objetivos, objeto central da monografia –, onde define-se questões preliminares, principais e prejudiciais de mérito, apontando e posicionando-se sobre divergência doutrinária quanto a estas últimas, e faz-se o cotejamento analítico entre as normas jurídicas revogadas e as então vigentes. Ao final, considerando todo o conteúdo da pesquisa, exara-se a conclusão a respeito da proposta apresentada de identificar as modificações introduzias no ordenamento jurídico com o advento da Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil), substancial e fundamentalmente, quanto a questão prejudicial incidental