Tribunal multiportas à luz do Código de Processo Civil - 2015
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23861 |
Resumo: | The national Judicial Powers of Western societies, without exception, have been going through difficult times and in search of better results to meet the demands of their societies. In Brazil the insertion of consensual means of conflict resolution started in Law with the edition of CNJ Resolution. 125/2010, and served as the basis for regulation by the Legislative, five years later, both under Law 13.140/2015 and CPC. Mediation and conciliation are consensual means existing in the Brazilian and foreign legal systems. They are forms of conflict resolution based on dialogue, consensus and hope for a faster and less burdensome solution for both contending parties. In this study we will make a historical return in order to show that consensual methods have their origins in practices that have long been inscribed in legal annals, not only, but also since the beginning of the organization of life in society. We will discuss jurisdiction and the evolution of self-composition means in several countries, both Civil Law and Common Law. In this context, starting from the demystification of the judicial process - which, in practice, dominates our legal culture, to modify it, encouraging the diffusion of methods to promote Justice - and the deconstruction of some dogmas that revolve around it, demonstrate that a change in society's thinking is absolutely necessary to, finally, deal with our conflicts in a peaceful, civic, friendly and human way. For this, it is essential to return individuals' autonomy to solve their own conflicts, empowering them. We will study its evolution in Brazil, the changes in paradigms and fostering them, including discussing the changes in relation to res judicata |
id |
PUC_SP-1_83e888f894717adc57f97d9cd26ed3b5 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/23861 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Shimura, Sérgio Seijihttp://lattes.cnpq.br/0426275034329432http://lattes.cnpq.br/7614317654821605Lobo, Mônica de Cassia Thomaz Perez2021-11-03T13:29:07Z2021-11-03T13:29:07Z2021-09-23Lobo, Mônica de Cassia Thomaz Perez. Tribunal multiportas à luz do Código de Processo Civil - 2015. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23861The national Judicial Powers of Western societies, without exception, have been going through difficult times and in search of better results to meet the demands of their societies. In Brazil the insertion of consensual means of conflict resolution started in Law with the edition of CNJ Resolution. 125/2010, and served as the basis for regulation by the Legislative, five years later, both under Law 13.140/2015 and CPC. Mediation and conciliation are consensual means existing in the Brazilian and foreign legal systems. They are forms of conflict resolution based on dialogue, consensus and hope for a faster and less burdensome solution for both contending parties. In this study we will make a historical return in order to show that consensual methods have their origins in practices that have long been inscribed in legal annals, not only, but also since the beginning of the organization of life in society. We will discuss jurisdiction and the evolution of self-composition means in several countries, both Civil Law and Common Law. In this context, starting from the demystification of the judicial process - which, in practice, dominates our legal culture, to modify it, encouraging the diffusion of methods to promote Justice - and the deconstruction of some dogmas that revolve around it, demonstrate that a change in society's thinking is absolutely necessary to, finally, deal with our conflicts in a peaceful, civic, friendly and human way. For this, it is essential to return individuals' autonomy to solve their own conflicts, empowering them. We will study its evolution in Brazil, the changes in paradigms and fostering them, including discussing the changes in relation to res judicataOs Poderes Judiciários nacionais das sociedades ocidentais, sem exceção, têm passado por momentos difíceis e de busca de melhores resultados para se atender às demandas de suas sociedades. No Brasil a inserção dos meios consensuais de solução de conflitos teve início no Direito com a edição da Resolução 125/2010 do CNJ e serviu de base para a regulamentação pelo Legislativo, 05 (cinco) anos mais tarde, tanto pela Lei 13.140/2015 quanto pelo Código de Processo Civil. A mediação e a conciliação são meios consensuais existentes no ordenamento jurídico brasileiro e estrangeiro. São formas de solução de conflitos pautadas no diálogo, no consenso e na esperança de solução mais célere e menos gravosa para ambas as partes. Neste estudo se fará a retomada histórica para mostrar que os métodos consensuais têm suas origens em práticas há muito inscritas nos anais jurídicos, não só, mas também desde o início da organização da vida em sociedade. Discorre-se sobre a jurisdição, e a evolução dos meios autocompositivos em vários países, sejam da Civil Law quanto da Common Law. Nesse contexto, partindo da desmistificação do processo judicial – que, na prática, domina nossa cultura jurídica, para modifica-lo, incentivando a difusão de métodos de promoção de Justiça – e da desconstrução de alguns dogmas que giram em torno dele, demonstrar que é absolutamente necessária uma mudança do pensamento da sociedade para, finalmente, irá tratar os conflitos de forma pacífica, cívica, amigável e humana. Para isso, é imprescindível a retomada de autonomia dos indivíduos para solução de seus próprios conflitos, emponderando-os. Estudará sua evolução no Brasil, as mudanças de paradigmas e fomentando-as, inclusive discorrendo sobre as mudanças com relação à coisa julgadaporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAdministração de conflitosJurisdiçãoMediaçãoConciliação (Processo civil) - BrasilConflict managementJurisdictionMediationConciliation (Civil procedure)Tribunal multiportas à luz do Código de Processo Civil - 2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMônica de Cassia Thomaz Perez Lobo.pdfapplication/pdf13105998https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23861/1/M%c3%b4nica%20de%20Cassia%20Thomaz%20Perez%20Lobo.pdfed5950888420f91f6cc5ee81a5431e70MD51TEXTMônica de Cassia Thomaz Perez Lobo.pdf.txtMônica de Cassia Thomaz Perez Lobo.pdf.txtExtracted texttext/plain598860https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23861/2/M%c3%b4nica%20de%20Cassia%20Thomaz%20Perez%20Lobo.pdf.txt5f501598b30877457d5fafe7ea1af353MD52THUMBNAILMônica de Cassia Thomaz Perez Lobo.pdf.jpgMônica de Cassia Thomaz Perez Lobo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1139https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23861/3/M%c3%b4nica%20de%20Cassia%20Thomaz%20Perez%20Lobo.pdf.jpgcf4541fab0a8ddafe97e972a5ee9a460MD53handle/238612022-08-22 11:15:48.826oai:repositorio.pucsp.br:handle/23861Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T14:15:48Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Tribunal multiportas à luz do Código de Processo Civil - 2015 |
title |
Tribunal multiportas à luz do Código de Processo Civil - 2015 |
spellingShingle |
Tribunal multiportas à luz do Código de Processo Civil - 2015 Lobo, Mônica de Cassia Thomaz Perez CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Administração de conflitos Jurisdição Mediação Conciliação (Processo civil) - Brasil Conflict management Jurisdiction Mediation Conciliation (Civil procedure) |
title_short |
Tribunal multiportas à luz do Código de Processo Civil - 2015 |
title_full |
Tribunal multiportas à luz do Código de Processo Civil - 2015 |
title_fullStr |
Tribunal multiportas à luz do Código de Processo Civil - 2015 |
title_full_unstemmed |
Tribunal multiportas à luz do Código de Processo Civil - 2015 |
title_sort |
Tribunal multiportas à luz do Código de Processo Civil - 2015 |
author |
Lobo, Mônica de Cassia Thomaz Perez |
author_facet |
Lobo, Mônica de Cassia Thomaz Perez |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Shimura, Sérgio Seiji |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/0426275034329432 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/7614317654821605 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Lobo, Mônica de Cassia Thomaz Perez |
contributor_str_mv |
Shimura, Sérgio Seiji |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Administração de conflitos Jurisdição Mediação Conciliação (Processo civil) - Brasil Conflict management Jurisdiction Mediation Conciliation (Civil procedure) |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Administração de conflitos Jurisdição Mediação Conciliação (Processo civil) - Brasil |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Conflict management Jurisdiction Mediation Conciliation (Civil procedure) |
description |
The national Judicial Powers of Western societies, without exception, have been going through difficult times and in search of better results to meet the demands of their societies. In Brazil the insertion of consensual means of conflict resolution started in Law with the edition of CNJ Resolution. 125/2010, and served as the basis for regulation by the Legislative, five years later, both under Law 13.140/2015 and CPC. Mediation and conciliation are consensual means existing in the Brazilian and foreign legal systems. They are forms of conflict resolution based on dialogue, consensus and hope for a faster and less burdensome solution for both contending parties. In this study we will make a historical return in order to show that consensual methods have their origins in practices that have long been inscribed in legal annals, not only, but also since the beginning of the organization of life in society. We will discuss jurisdiction and the evolution of self-composition means in several countries, both Civil Law and Common Law. In this context, starting from the demystification of the judicial process - which, in practice, dominates our legal culture, to modify it, encouraging the diffusion of methods to promote Justice - and the deconstruction of some dogmas that revolve around it, demonstrate that a change in society's thinking is absolutely necessary to, finally, deal with our conflicts in a peaceful, civic, friendly and human way. For this, it is essential to return individuals' autonomy to solve their own conflicts, empowering them. We will study its evolution in Brazil, the changes in paradigms and fostering them, including discussing the changes in relation to res judicata |
publishDate |
2021 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-11-03T13:29:07Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2021-11-03T13:29:07Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2021-09-23 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Lobo, Mônica de Cassia Thomaz Perez. Tribunal multiportas à luz do Código de Processo Civil - 2015. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23861 |
identifier_str_mv |
Lobo, Mônica de Cassia Thomaz Perez. Tribunal multiportas à luz do Código de Processo Civil - 2015. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23861 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23861/1/M%c3%b4nica%20de%20Cassia%20Thomaz%20Perez%20Lobo.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23861/2/M%c3%b4nica%20de%20Cassia%20Thomaz%20Perez%20Lobo.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23861/3/M%c3%b4nica%20de%20Cassia%20Thomaz%20Perez%20Lobo.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
ed5950888420f91f6cc5ee81a5431e70 5f501598b30877457d5fafe7ea1af353 cf4541fab0a8ddafe97e972a5ee9a460 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809278027041865728 |