Parcelamento de solo urbano: um estudo acerca de sua evolução e novas modalidades

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vilas Boas, Leonardo Souza
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31521
Resumo: The present work addresses urban land development activity, which consists of the subdivision of a gleb, transforming it into plots for building, as well as its intrinsic connection with the advancement of cities and the application of social factors to the advancement of property rights in Brazil. Regulated by the Federal 6.766 of 19 December 1979, we will analyze the urban land parcel that can be executed in two ways, by means of zoning or dismemberment, as well as the whole procedure for its constitution, starting with the feasibility study, going through the approval phase of projects until their final registration in the registry of real estate, besides the possibilities for impeachment and cancellation. Finally, we will deal with two controversial institutes Law 13.465/2017, the allotment of controlled access and the lots condominium
id PUC_SP-1_843d07926d29916e2cb01f0a999bd2f5
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/31521
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Cambler, Everaldo AugustoVilas Boas, Leonardo Souza2023-02-28T22:44:54Z2023-02-28T22:44:54Z2022-03-30Vilas Boas, Leonardo Souza. Parcelamento de solo urbano: um estudo acerca de sua evolução e novas modalidades. 2022. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Imobiliário) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31521The present work addresses urban land development activity, which consists of the subdivision of a gleb, transforming it into plots for building, as well as its intrinsic connection with the advancement of cities and the application of social factors to the advancement of property rights in Brazil. Regulated by the Federal 6.766 of 19 December 1979, we will analyze the urban land parcel that can be executed in two ways, by means of zoning or dismemberment, as well as the whole procedure for its constitution, starting with the feasibility study, going through the approval phase of projects until their final registration in the registry of real estate, besides the possibilities for impeachment and cancellation. Finally, we will deal with two controversial institutes Law 13.465/2017, the allotment of controlled access and the lots condominiumO presente trabalho aborda a atividade de parcelamento de solo urbano, que consiste na subdivisão de uma gleba, transformando-a em lotes destinados a edificação, bem como sua intrínseca ligação com o avanço das cidades e à aplicação de fatores sociais ao avanço do direito de propriedade no Brasil. Regulada pela Lei Federal n° 6.766 de 19 de dezembro de 1979, analisaremos o parcelamento de solo urbano que pode ser executado de duas formas, por meio do loteamento ou do desmembramento, bem como todo o procedimento para sua constituição, iniciandose no estudo de viabilidade, passando pela fase de aprovação de projetos até seu registro final no Cartório de Registro de imóveis, alem das possibilidades para impugnação e cancelamento. Por fim, trataremos de dois polêmicos institutos trazidos pela Lei n° 13.465/2017, o loteamento de acesso controlado e o condomínio de lotesporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ImobiliárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILParcelamento de solo urbanoLoteamentoLei n° 6.766/1979Lei n° 13.465/2017Urban ground divisionAllotmentLaw 6.766/1979Law 13.465/2017Parcelamento de solo urbano: um estudo acerca de sua evolução e novas modalidadesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLeonardo Souza Vilas Boas - Monografia.pdfapplication/pdf424676https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31521/1/Leonardo%20Souza%20Vilas%20Boas%20-%20Monografia.pdf7061dd3b0499b3564e663e90e8088c71MD51TEXTLeonardo Souza Vilas Boas - Monografia.pdf.txtLeonardo Souza Vilas Boas - Monografia.pdf.txtExtracted texttext/plain87205https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31521/2/Leonardo%20Souza%20Vilas%20Boas%20-%20Monografia.pdf.txt27cc7947dd9f0488e6d4e8739bfeb28fMD52THUMBNAILLeonardo Souza Vilas Boas - Monografia.pdf.jpgLeonardo Souza Vilas Boas - Monografia.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1145https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31521/3/Leonardo%20Souza%20Vilas%20Boas%20-%20Monografia.pdf.jpga00518ba132cf68f350789c4a8c9f1d9MD53handle/315212023-03-06 13:11:01.38oai:repositorio.pucsp.br:handle/31521Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-06T16:11:01Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Parcelamento de solo urbano: um estudo acerca de sua evolução e novas modalidades
title Parcelamento de solo urbano: um estudo acerca de sua evolução e novas modalidades
spellingShingle Parcelamento de solo urbano: um estudo acerca de sua evolução e novas modalidades
Vilas Boas, Leonardo Souza
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Parcelamento de solo urbano
Loteamento
Lei n° 6.766/1979
Lei n° 13.465/2017
Urban ground division
Allotment
Law 6.766/1979
Law 13.465/2017
title_short Parcelamento de solo urbano: um estudo acerca de sua evolução e novas modalidades
title_full Parcelamento de solo urbano: um estudo acerca de sua evolução e novas modalidades
title_fullStr Parcelamento de solo urbano: um estudo acerca de sua evolução e novas modalidades
title_full_unstemmed Parcelamento de solo urbano: um estudo acerca de sua evolução e novas modalidades
title_sort Parcelamento de solo urbano: um estudo acerca de sua evolução e novas modalidades
author Vilas Boas, Leonardo Souza
author_facet Vilas Boas, Leonardo Souza
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Cambler, Everaldo Augusto
dc.contributor.author.fl_str_mv Vilas Boas, Leonardo Souza
contributor_str_mv Cambler, Everaldo Augusto
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Parcelamento de solo urbano
Loteamento
Lei n° 6.766/1979
Lei n° 13.465/2017
Urban ground division
Allotment
Law 6.766/1979
Law 13.465/2017
dc.subject.por.fl_str_mv Parcelamento de solo urbano
Loteamento
Lei n° 6.766/1979
Lei n° 13.465/2017
dc.subject.eng.fl_str_mv Urban ground division
Allotment
Law 6.766/1979
Law 13.465/2017
description The present work addresses urban land development activity, which consists of the subdivision of a gleb, transforming it into plots for building, as well as its intrinsic connection with the advancement of cities and the application of social factors to the advancement of property rights in Brazil. Regulated by the Federal 6.766 of 19 December 1979, we will analyze the urban land parcel that can be executed in two ways, by means of zoning or dismemberment, as well as the whole procedure for its constitution, starting with the feasibility study, going through the approval phase of projects until their final registration in the registry of real estate, besides the possibilities for impeachment and cancellation. Finally, we will deal with two controversial institutes Law 13.465/2017, the allotment of controlled access and the lots condominium
publishDate 2022
dc.date.issued.fl_str_mv 2022-03-30
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-02-28T22:44:54Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-02-28T22:44:54Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Vilas Boas, Leonardo Souza. Parcelamento de solo urbano: um estudo acerca de sua evolução e novas modalidades. 2022. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Imobiliário) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31521
identifier_str_mv Vilas Boas, Leonardo Souza. Parcelamento de solo urbano: um estudo acerca de sua evolução e novas modalidades. 2022. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Imobiliário) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31521
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Imobiliário
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31521/1/Leonardo%20Souza%20Vilas%20Boas%20-%20Monografia.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31521/2/Leonardo%20Souza%20Vilas%20Boas%20-%20Monografia.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31521/3/Leonardo%20Souza%20Vilas%20Boas%20-%20Monografia.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 7061dd3b0499b3564e663e90e8088c71
27cc7947dd9f0488e6d4e8739bfeb28f
a00518ba132cf68f350789c4a8c9f1d9
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277929673195520

Registros relacionados