A construção da lei federal de parcelamento do solo urbano 6.766: debates e propostas do início do séc. XX a 1979

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leonelli, Gisela Cunha Viana
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18142/tde-04092013-172142/
Resumo: Está em curso no Senado Federal a revisão da primeira lei de âmbito nacional sobre o parcelamento do solo urbano no Brasil, aprovada em 1979. As discussões desta revisão bem como as suas repercussões na formulação de leis municipais remetem à necessidade de compreensão da construção deste instrumento urbanístico como realidade histórica. Este trabalho reconstrói o processo de formulação de uma legislação federal de regulação do loteamento no Brasil até a aprovação da Lei nº 6.766, conhecida como Lei Lehman. Parte-se da hipótese que a lei aprovada em 1979 foi gestada e construída historicamente durante as quatro décadas que a precederam. Por meio do levantamento bibliográfico, documental e entrevistas, este estudo evidencia quais as temáticas abordadas na Lei Federal nº 6.766/79 já estavam presentes nas discussões e nas propostas de lei sobre loteamento entre o início do século XX até 1979. A pesquisa foi estruturada em cinco eixos de análise, desenvolvidos concomitantemente. Um eixo procurou detectar a competência dos entes federativos em legislar sobre o loteamento, a partir da legislação vigente. O segundo eixo buscou consolidar as discussões sobre a normatização de loteamentos por meio de publicações e eventos, do campo do planejamento urbano, que trataram este tema. O terceiro eixo partiu da cronologia das leis aprovadas e projetos de lei formulados sobre loteamento urbano até a aprovação da Lei Lehman. Um quarto eixo analisou o processo de aprovação desta lei na Câmara e no Senado Federal. Por fim, o último eixo se debruçou na análise de como os aspectos de caráter civil, administrativo, registrário, penal e urbanístico foram sendo incorporados nos debates e nas propostas de uma lei federal de loteamento. Este estudo pretende contribuir para a complementação e o aprofundamento dos trabalhos que tratam da regulação do parcelamento do solo no Brasil e para o debate atual da revisão da Lei Federal nº 6.766.
id USP_0e34cbc5785e652fc8c8d8bf7028a977
oai_identifier_str oai:teses.usp.br:tde-04092013-172142
network_acronym_str USP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository_id_str 2721
spelling A construção da lei federal de parcelamento do solo urbano 6.766: debates e propostas do início do séc. XX a 1979The federal law construction of the 6.766 urban land division: debates and proposals of the early XX century to 1979AllotmentAllotment law projectFederal Law 6.766/79Lei Federal 6.766/79LoteamentoParcelamento do soloUrban land divisionUrbanistic-legal debateEstá em curso no Senado Federal a revisão da primeira lei de âmbito nacional sobre o parcelamento do solo urbano no Brasil, aprovada em 1979. As discussões desta revisão bem como as suas repercussões na formulação de leis municipais remetem à necessidade de compreensão da construção deste instrumento urbanístico como realidade histórica. Este trabalho reconstrói o processo de formulação de uma legislação federal de regulação do loteamento no Brasil até a aprovação da Lei nº 6.766, conhecida como Lei Lehman. Parte-se da hipótese que a lei aprovada em 1979 foi gestada e construída historicamente durante as quatro décadas que a precederam. Por meio do levantamento bibliográfico, documental e entrevistas, este estudo evidencia quais as temáticas abordadas na Lei Federal nº 6.766/79 já estavam presentes nas discussões e nas propostas de lei sobre loteamento entre o início do século XX até 1979. A pesquisa foi estruturada em cinco eixos de análise, desenvolvidos concomitantemente. Um eixo procurou detectar a competência dos entes federativos em legislar sobre o loteamento, a partir da legislação vigente. O segundo eixo buscou consolidar as discussões sobre a normatização de loteamentos por meio de publicações e eventos, do campo do planejamento urbano, que trataram este tema. O terceiro eixo partiu da cronologia das leis aprovadas e projetos de lei formulados sobre loteamento urbano até a aprovação da Lei Lehman. Um quarto eixo analisou o processo de aprovação desta lei na Câmara e no Senado Federal. Por fim, o último eixo se debruçou na análise de como os aspectos de caráter civil, administrativo, registrário, penal e urbanístico foram sendo incorporados nos debates e nas propostas de uma lei federal de loteamento. Este estudo pretende contribuir para a complementação e o aprofundamento dos trabalhos que tratam da regulação do parcelamento do solo no Brasil e para o debate atual da revisão da Lei Federal nº 6.766.In the Federal Senate there is in progress the review of the first nationwide law on the division of Brazil\'s urban land, adopted in 1979. The discussions of this review and its formulation impacts of municipal laws remit in understanding the construction of this urban instrument as a historical reality. This paper reconstructs the formulation process of a federal legislation of the allotment regulation in Brazil until the approval of 6766 Law, known as Lehman Law. It starts with the assumption that the law approved in 1979 was historically and management constructed during the four decades that preceded it. Through biographical, documentary and interviews survey, this study shows which subjects broached on Federal Law 6766/79 were already present in the law discussions and proposals about land division between the early twentieth century to 1979. The research was structured in five axes of analysis, developed concurrently. The first axis aimed at detecting the competence of federal sectors in allotment legislation, through the current law. The second axis tried to consolidate the discussions about the allotment land normalization by publications and events of urban planning field that had dealt this issue. The third axis came from the chronology of the laws approved and projected laws on urban land division until the approval of Lehman Law. A fourth axis examined the approval process of this law in the Congress and Federal Senate. Finally, the last axis has focused on the analysis of how the aspects of civil, administrative, registration, penal and urbanistic character were being incorporated in the debates and proposals of a federal allotment act. This study intends to contribute to the works` deep examination and complementing that treat of the land division regulation in Brazil and the current debate of the Federal Law nº. 6.766.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPFeldman, SarahLeonelli, Gisela Cunha Viana2010-09-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfhttp://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18142/tde-04092013-172142/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2016-07-28T16:10:36Zoai:teses.usp.br:tde-04092013-172142Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212016-07-28T16:10:36Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv A construção da lei federal de parcelamento do solo urbano 6.766: debates e propostas do início do séc. XX a 1979
The federal law construction of the 6.766 urban land division: debates and proposals of the early XX century to 1979
title A construção da lei federal de parcelamento do solo urbano 6.766: debates e propostas do início do séc. XX a 1979
spellingShingle A construção da lei federal de parcelamento do solo urbano 6.766: debates e propostas do início do séc. XX a 1979
Leonelli, Gisela Cunha Viana
Allotment
Allotment law project
Federal Law 6.766/79
Lei Federal 6.766/79
Loteamento
Parcelamento do solo
Urban land division
Urbanistic-legal debate
title_short A construção da lei federal de parcelamento do solo urbano 6.766: debates e propostas do início do séc. XX a 1979
title_full A construção da lei federal de parcelamento do solo urbano 6.766: debates e propostas do início do séc. XX a 1979
title_fullStr A construção da lei federal de parcelamento do solo urbano 6.766: debates e propostas do início do séc. XX a 1979
title_full_unstemmed A construção da lei federal de parcelamento do solo urbano 6.766: debates e propostas do início do séc. XX a 1979
title_sort A construção da lei federal de parcelamento do solo urbano 6.766: debates e propostas do início do séc. XX a 1979
author Leonelli, Gisela Cunha Viana
author_facet Leonelli, Gisela Cunha Viana
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Feldman, Sarah
dc.contributor.author.fl_str_mv Leonelli, Gisela Cunha Viana
dc.subject.por.fl_str_mv Allotment
Allotment law project
Federal Law 6.766/79
Lei Federal 6.766/79
Loteamento
Parcelamento do solo
Urban land division
Urbanistic-legal debate
topic Allotment
Allotment law project
Federal Law 6.766/79
Lei Federal 6.766/79
Loteamento
Parcelamento do solo
Urban land division
Urbanistic-legal debate
description Está em curso no Senado Federal a revisão da primeira lei de âmbito nacional sobre o parcelamento do solo urbano no Brasil, aprovada em 1979. As discussões desta revisão bem como as suas repercussões na formulação de leis municipais remetem à necessidade de compreensão da construção deste instrumento urbanístico como realidade histórica. Este trabalho reconstrói o processo de formulação de uma legislação federal de regulação do loteamento no Brasil até a aprovação da Lei nº 6.766, conhecida como Lei Lehman. Parte-se da hipótese que a lei aprovada em 1979 foi gestada e construída historicamente durante as quatro décadas que a precederam. Por meio do levantamento bibliográfico, documental e entrevistas, este estudo evidencia quais as temáticas abordadas na Lei Federal nº 6.766/79 já estavam presentes nas discussões e nas propostas de lei sobre loteamento entre o início do século XX até 1979. A pesquisa foi estruturada em cinco eixos de análise, desenvolvidos concomitantemente. Um eixo procurou detectar a competência dos entes federativos em legislar sobre o loteamento, a partir da legislação vigente. O segundo eixo buscou consolidar as discussões sobre a normatização de loteamentos por meio de publicações e eventos, do campo do planejamento urbano, que trataram este tema. O terceiro eixo partiu da cronologia das leis aprovadas e projetos de lei formulados sobre loteamento urbano até a aprovação da Lei Lehman. Um quarto eixo analisou o processo de aprovação desta lei na Câmara e no Senado Federal. Por fim, o último eixo se debruçou na análise de como os aspectos de caráter civil, administrativo, registrário, penal e urbanístico foram sendo incorporados nos debates e nas propostas de uma lei federal de loteamento. Este estudo pretende contribuir para a complementação e o aprofundamento dos trabalhos que tratam da regulação do parcelamento do solo no Brasil e para o debate atual da revisão da Lei Federal nº 6.766.
publishDate 2010
dc.date.none.fl_str_mv 2010-09-17
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18142/tde-04092013-172142/
url http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18142/tde-04092013-172142/
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv
dc.rights.driver.fl_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv
dc.publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
dc.source.none.fl_str_mv
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br
_version_ 1815256669032022016

Registros relacionados