Da cláusula compromissória nos contratos brasileiros
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9108 |
Resumo: | This work approaches the arbitration clause analyzing the formal issues required for its elaboration, considering the legal aspects and the importance given to party free will during contract celebration as well as the limits imposed by public order. Therefore, the central goal of this thesis is to emphasize the legal nature of the arbitration clause and the need to respect validity and efficacy requirements. In order to achieve this goal, author shows the increasing use of the arbitration clause as an efficient way for conflict solution. Thus, the nature of contracts and the evolution of arbitration are briefly discussed. Following, author conceptualizes and analyzes the legal nature of the arbitration clause. Then, several theories on the arbitration convention, its concept and applications are explained. The definition, types and validity conditions of the arbitration clause are presented, as well as the limits imposed by the Consumer Protection Code and in work regulations. In addition, controversial issues regarding the arbitration clause are highlighted. Finally, author shows that alternative ways for conflict resolution are being intensively used in the last years and several questions are raised regarding the Arbitration Law. The parties are aware of the possibility of solving conflicts through arbitration, agreed by them through an arbitral convention or a arbitration clause. Of fundamental importance to solve conflicts which may arise during contract celebration and execution and also to better interpret contract clauses, the arbitration clause should be considered as more than only a standard contract clause |
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Cahali, Francisco Joséhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4208465T0Chaves, Isadora Costa2016-04-26T20:30:35Z2010-08-162010-07-01Chaves, Isadora Costa. Arbitration clause in brazilian contracts. 2010. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9108This work approaches the arbitration clause analyzing the formal issues required for its elaboration, considering the legal aspects and the importance given to party free will during contract celebration as well as the limits imposed by public order. Therefore, the central goal of this thesis is to emphasize the legal nature of the arbitration clause and the need to respect validity and efficacy requirements. In order to achieve this goal, author shows the increasing use of the arbitration clause as an efficient way for conflict solution. Thus, the nature of contracts and the evolution of arbitration are briefly discussed. Following, author conceptualizes and analyzes the legal nature of the arbitration clause. Then, several theories on the arbitration convention, its concept and applications are explained. The definition, types and validity conditions of the arbitration clause are presented, as well as the limits imposed by the Consumer Protection Code and in work regulations. In addition, controversial issues regarding the arbitration clause are highlighted. Finally, author shows that alternative ways for conflict resolution are being intensively used in the last years and several questions are raised regarding the Arbitration Law. The parties are aware of the possibility of solving conflicts through arbitration, agreed by them through an arbitral convention or a arbitration clause. Of fundamental importance to solve conflicts which may arise during contract celebration and execution and also to better interpret contract clauses, the arbitration clause should be considered as more than only a standard contract clauseO presente trabalho aborda a Cláusula Compromissória, analisando as formalidades exigidas para sua elaboração, seus aspectos jurídicos, e confere destaque ao exercício da autonomia privada das partes na celebração do contrato, bem como aos limites impostos pela ordem pública. O objetivo central desta Dissertação é demonstrar que a cláusula compromissória representa um negócio jurídico, cujos requisitos de validade e eficácia devem ser respeitados. Pretende, ainda, expor o quanto a cláusula compromissória se fortaleceu tratada como um negócio jurídico, sendo utilizada cada vez mais como um meio eficaz de solução de conflito. Recupera, de maneira sucinta, a evolução histórica do instituto da arbitragem e a dos contratos. Analisa, conceitua, demonstra os requisitos do negócio jurídico. Aborda as diversas teorias para a natureza jurídica da Arbitragem, discorre sobre a convenção de arbitral, seu conceito e aplicabilidade. Apresenta a definição de cláusula compromissória, sua natureza jurídica, espécies e vícios, e os limites impostos pelo Código de Defesa do Consumidor e nas relações de trabalho. Aponta, ainda, algumas questões polêmicas acerca do tema da cláusula compromissória. Conclui que as formas alternativas de soluções de conflitos têm-se intensificado nos últimos anos e que, com este crescimento, muitos questionamentos surgiram em relação à Lei de Arbitragem. Verificase, hoje, maior maturidade frente à possibilidade de submeter conflitos ao juízo arbitral, acordada entre as partes por meio da celebração de uma convenção arbitral ou, mais especificamente, com a elaboração de cláusula compromissória. De importância fundamental para a solução de conflitos que possam surgir no desenvolvimento de um contrato e sua execução e, até mesmo, para melhor interpretação de suas cláusulas, a cláusula compromissória não deve ser tratada apenas como mais uma simples cláusula que pode ser inserida de forma padronizada nos contratosapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17893/Isadora%20Costa%20Chaves.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoCláusula compromissóriaNegócio jurídicoContratosAutonomia da vontadeArbitration clauseContractsFree willCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODa cláusula compromissória nos contratos brasileirosArbitration clause in brazilian contractsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTIsadora Costa Chaves.pdf.txtIsadora Costa Chaves.pdf.txtExtracted texttext/plain257320https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9108/3/Isadora%20Costa%20Chaves.pdf.txt4a85640bee5ea5e6f9ca3271263fb757MD53ORIGINALIsadora Costa Chaves.pdfapplication/pdf640262https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9108/1/Isadora%20Costa%20Chaves.pdfe9933aebc114274732029a84cca7f5aeMD51THUMBNAILIsadora Costa Chaves.pdf.jpgIsadora Costa Chaves.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3031https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9108/2/Isadora%20Costa%20Chaves.pdf.jpgc894cfbcfdd967471c7d540e7fa6ccb5MD52handle/91082022-08-22 18:11:40.432oai:repositorio.pucsp.br:handle/9108Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:40Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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