As matérias de ordem pública no processo civil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36053 |
Resumo: | This study aimed to discuss the manifestations of Public Order in Civil Procedure. Having weathered a claim, the means by which the party is to postulate the satisfaction with the state law has meant that the process is, and this should be subject to the principle of due process. Even for the process exists legally, have a valid and regular development is invariably necessary to comply with the procedural prerequisites and conditions of Action, which, together with the abatement, Prescription, Decay, Lis pendens, res judicata, Connectivity and the Arbitration Convention represent manifestations of Public Order in Civil Procedure. To this end, there was an exploratory qualitative research involving literature, as well as scientific articles on the topic, the light of the Code of Civil Procedure to support the Constitution |
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Manente, Luciana NiniAlmeida, José Julio Gonçalves de2023-07-10T15:31:10Z2023-07-10T15:31:10Z2012-02-02Almeida, José Julio Gonçalves de. As matérias de ordem pública no processo civil. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36053This study aimed to discuss the manifestations of Public Order in Civil Procedure. Having weathered a claim, the means by which the party is to postulate the satisfaction with the state law has meant that the process is, and this should be subject to the principle of due process. Even for the process exists legally, have a valid and regular development is invariably necessary to comply with the procedural prerequisites and conditions of Action, which, together with the abatement, Prescription, Decay, Lis pendens, res judicata, Connectivity and the Arbitration Convention represent manifestations of Public Order in Civil Procedure. To this end, there was an exploratory qualitative research involving literature, as well as scientific articles on the topic, the light of the Code of Civil Procedure to support the ConstitutionEste estudo objetivou discutir as manifestações de Ordem Pública no Processo Civil. Havendo uma pretensão resistida, o meio pelo qual a parte tem para postular junto ao Estado a satisfação do Direito que entende possuir é o Processo, sendo que este deve submeter-se ao Princípio do Devido Processo Legal. Ainda para que o Processo exista juridicamente, tenha um desenvolvimento válido e regular é necessário invariavelmente à observância dos Pressupostos Processuais e das Condições da Ação, os quais, juntamente com a Perempção, Prescrição, Decadência, Litispendência, Coisa Julgada, Conexão e Convenção de Arbitragem representam as manifestações de Ordem Pública no Processo Civil. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa exploratória que envolveu levantamento bibliográfico, bem como, artigos científicos que abordam o tema, a luz do Código de Processo Civil com amparo da Constituição FederalporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILPressupostosProcessuaisCondiçõesAçãoOrdemPúblicaAssumptionsProceduralTermsActionOrderPublicAs matérias de ordem pública no processo civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJOSÉ JULIO GONÇALVES DE ALMEIDA.pdfapplication/pdf291976https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36053/1/JOS%c3%89%20JULIO%20GON%c3%87ALVES%20DE%20ALMEIDA.pdf5e000cef36210b60f65bd9e7e5557747MD51TEXTJOSÉ JULIO GONÇALVES DE ALMEIDA.pdf.txtJOSÉ JULIO GONÇALVES DE ALMEIDA.pdf.txtExtracted texttext/plain118354https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36053/2/JOS%c3%89%20JULIO%20GON%c3%87ALVES%20DE%20ALMEIDA.pdf.txt1fc3cd82b1beb71638b1345c22a47478MD52THUMBNAILJOSÉ JULIO GONÇALVES DE ALMEIDA.pdf.jpgJOSÉ JULIO GONÇALVES DE ALMEIDA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1131https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36053/3/JOS%c3%89%20JULIO%20GON%c3%87ALVES%20DE%20ALMEIDA.pdf.jpg6bc4c61762894cce86f15e73a1278477MD53handle/360532023-07-11 01:06:27.955oai:repositorio.pucsp.br:handle/36053Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-11T04:06:27Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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