Devolutividade no recurso de apelação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dardenne Neto, Edouard David Marcel
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25831
Resumo: The paper starts from the determination of the concept of appeal and the role of the appeal in the review system to examine the state of the current understanding of the devolutive effect. While recognizing the importance of the historical evolution of such effect, we have investigated how the doctrine works on the matter, discussing whether the legal changes, from the Civil Procedure Code of 1939 to the Civil Procedure Code of 2015, had relevant impact as to modify the understanding and the scope of the said effect. We sought to correlate the appeal effects with the material criterion for classifying court decisions. The paper discusses how, if in any way, the devolutive effect delimits both subjectively and objectively the appeal, formulating proposals for the interpretations that emphasises the grounds for appeal and the appellant’s initiative
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spelling Wambier, Teresa Arruda Alvimhttp://lattes.cnpq.br/2042349916662446http://lattes.cnpq.br/0399717261731154Dardenne Neto, Edouard David Marcel2022-03-29T13:46:37Z2022-03-29T13:46:37Z2022-02-08Dardenne Neto, Edouard David Marcel. Devolutividade no recurso de apelação. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25831The paper starts from the determination of the concept of appeal and the role of the appeal in the review system to examine the state of the current understanding of the devolutive effect. While recognizing the importance of the historical evolution of such effect, we have investigated how the doctrine works on the matter, discussing whether the legal changes, from the Civil Procedure Code of 1939 to the Civil Procedure Code of 2015, had relevant impact as to modify the understanding and the scope of the said effect. We sought to correlate the appeal effects with the material criterion for classifying court decisions. The paper discusses how, if in any way, the devolutive effect delimits both subjectively and objectively the appeal, formulating proposals for the interpretations that emphasises the grounds for appeal and the appellant’s initiativeParte-se da determinação do conceito de recurso e do papel da apelação no sistema recursal vigente para examinar o estado da atual compreensão do efeito devolutivo da apelação. Reconhecendo a importância da evolução histórica desse efeito, investigou-se como a doutrina trabalha o assunto, e se perquiriu se as modificações legais, do Código de Processo Civil de 1939 ao Código de Processo Civil de 2015, repercutem para modificar a compreensão e o alcance do objeto do estudo. Buscou-se correlacionar os efeitos do recurso em geral ao critério material de classificação das decisões judiciais. Discutiu-se de que modo o efeito devolutivo delimita subjetiva e objetivamente o recurso de apelação, formulando propostas de interpretação que dão maior ênfase para o conteúdo da impugnação e à inciativa do recorrenteporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito processual civilEfeito devolutivoRecurso de apelaçãoCivil procedural lawDevolutive effectAppeaDevolutividade no recurso de apelaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALEdouard David Marcel Dardenne Neto.pdfapplication/pdf827044https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25831/1/Edouard%20David%20Marcel%20Dardenne%20Neto.pdf6fdb3bbb1e89576ccc4a1f25ea687346MD51TEXTEdouard David Marcel Dardenne Neto.pdf.txtEdouard David Marcel Dardenne Neto.pdf.txtExtracted texttext/plain294972https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25831/2/Edouard%20David%20Marcel%20Dardenne%20Neto.pdf.txtb15e4fc1210f85ac84f4ab0e5c4e6419MD52THUMBNAILEdouard David Marcel Dardenne Neto.pdf.jpgEdouard David Marcel Dardenne Neto.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1142https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25831/3/Edouard%20David%20Marcel%20Dardenne%20Neto.pdf.jpg496174caf6cc83da2af2b9977ca50513MD53handle/258312024-04-26 09:52:21.082oai:repositorio.pucsp.br:handle/25831Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-04-26T12:52:21Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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