Sistemática do artigo 475-J do CPC e suas implicações práticas

• Autor(a) principal: Barros, Samantha Caroline
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29282
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Intimação; Devedor; Execução; Sentença; Artigo 475-J; Intimación; Deudor; Ejecución; Sentencia; Artículo 475-J

O presente estudo trata da celeuma a cerca da necessidade ou não da intimação do devedor para a incidência da multa prevista no artigo 475 -J, no importe de dez por cento. Tem-se, ainda, a análise minuciosa das correntes doutrinárias que tratam do tema em comento de acordo com a legislação em vigor após o advento da Lei n.º 11.232 de 2005, que revolucionou o processo civil em âmbitos importantes, resultando em novos estudos para a sistemática da ciência dos atos processuais. O processo sincrético trouxe e ainda traz muita discussão quando do cumprimento de sentença e execução judicial. É ululante que os operadores do Direito que se deparam diariamente com as celeumas do trâmite judicial buscam a melhor estratégia para o direito guerreado. Tendo em vista a enorme divergência jurisprudencial e doutrinária acerca do tema, o estudo é vasto e bastante complexo do ponto de vista acadêmico; contudo, há que salientar que todas as teses arguidas contam com extremo grau de importância na análise cotidiana dos processos judiciais