Aspectos constitucionais e regulatórios dos projetos REDD+ em terras indígenas
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40997 |
Resumo: | In a world where climate change threatens the future of society, initiatives to curb its advances are gaining traction. These include actions to reduce greenhouse gas emissions and generate carbon credits through reforestation, forest conservation and sustainable management (REDD+). In Brazil, due to the significant potential for developing these actions, indigenous lands are receiving increasing attention from companies seeking partnerships to develop REDD+ projects to commercialize carbon credits. However, the country still has no specific regulations on the subject. More importantly, indigenous peoples and their lands have special protection in the Federal Constitution. Given this scenario, this study aims to analyze the compatibility of these projects with the Brazilian legal system, from the perspective of indigenous constitutional law. Furthermore, it seeks to analyze the applicable infra-constitutional legislation to assess the requirements to be observed by such projects |
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Martines Júnior, Eduardohttp://lattes.cnpq.br/8700411073162820Salomão, João Pedro Tirp Seba2024-01-29T13:17:09Z2024-01-29T13:17:09Z2023-10-13Salomão, João Pedro Tirp Seba. Aspectos constitucionais e regulatórios dos projetos REDD+ em terras indígenas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40997In a world where climate change threatens the future of society, initiatives to curb its advances are gaining traction. These include actions to reduce greenhouse gas emissions and generate carbon credits through reforestation, forest conservation and sustainable management (REDD+). In Brazil, due to the significant potential for developing these actions, indigenous lands are receiving increasing attention from companies seeking partnerships to develop REDD+ projects to commercialize carbon credits. However, the country still has no specific regulations on the subject. More importantly, indigenous peoples and their lands have special protection in the Federal Constitution. Given this scenario, this study aims to analyze the compatibility of these projects with the Brazilian legal system, from the perspective of indigenous constitutional law. Furthermore, it seeks to analyze the applicable infra-constitutional legislation to assess the requirements to be observed by such projectsEm um mundo onde as mudanças climáticas ameaçam o futuro da sociedade, iniciativas para conter seu avanço ganham espaço. Entre elas, destacam-se as ações para redução de emissões de gases de efeito estufa e geração de créditos de carbono por meio reflorestamento, conservação de florestas e manejo sustentável (REDD+). No Brasil, em razão do grande potencial para desenvolvimento dessas ações, as terras indígenas estão recebendo uma atenção crescente de empresas que buscam parcerias para o desenvolvimento de projetos REDD+ para comercialização de créditos de carbono. Contudo, não há ainda regulamentação específica no país sobre o tema. Mais importante, os povos indígenas e suas terras possuem uma proteção especial na Constituição Federal. Diante desse cenário, o presente trabalho tem como objetivo analisar a compatibilidade desses projetos com o ordenamento jurídico brasileiro, sob a ótica do direito constitucional indígena. Além disso, busca-se analisar a legislação infraconstitucional aplicável para examinar os requisitos a serem observados por tais projetosporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito constitucionalPovos indígenasCréditos de carbonoREDD+Constitutional lawIndigenous peoplesCarbon creditsREDD+Aspectos constitucionais e regulatórios dos projetos REDD+ em terras indígenasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC_Joao Pedro Tirp Seba.pdfapplication/pdf573651https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40997/1/TCC_Joao%20Pedro%20Tirp%20Seba.pdf17132f6c0169017403bbd2fc14f48724MD51TEXTTCC_Joao Pedro Tirp Seba.pdf.txtTCC_Joao Pedro Tirp Seba.pdf.txtExtracted texttext/plain94635https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40997/2/TCC_Joao%20Pedro%20Tirp%20Seba.pdf.txte7d8b012323b3f2fd030e830439ce26dMD52THUMBNAILTCC_Joao Pedro Tirp Seba.pdf.jpgTCC_Joao Pedro Tirp Seba.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1209https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40997/3/TCC_Joao%20Pedro%20Tirp%20Seba.pdf.jpg5ee930cfd308d8c6312efe9c2850a70eMD53handle/409972024-01-30 01:04:32.465oai:repositorio.pucsp.br:handle/40997Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-01-30T04:04:32Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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